norma nº 621/2021

Apararse”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 621/ 2021
“ESTABELECE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE
JAPARATINGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Japaratinga
aprovou e eu sanciono a presente LEI:
CAPÍTULO |
SEÇÃO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta Lei estabelece, em cumprimento ao art. 165 82º da Constituição
Federal e as determinações da Lei Complementar n. 101 de 04 de maio de
2000, as diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício financeiro de
2022, compreendendo:
| - As diretrizes, objetivos e metas da administração para o exercício proposto,
em conformidade com o plano plurianual;
Il — a estrutura, organização e dirtrizes para a execução e alteração do
orçamento do Município;
ll - as disposições relativas às despesas com pessoal;
IV — As disposições sobre as alterações na legislação tributária;
8 1º - fazem parte integrante desta Lei os seguintes documentos:
a) Anexo | - Metas e Prioridades da Administração para 2022;
b) Anexo Il — Estimativa de arrecadação para 2022 a 2024;
c) Anexo Ill — Meta de Resultado Primário para 2022 a 2024;
d) Anexo IV - Meta de Resultado Nominal para 2022 a 2024;
e) Anexo V — Montante da Dívida Pública de 2022 a 2024;
PREFEITURA DE cs, Q
RE TIRSS Es
SRPAR ATIRA
UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA.
e
.*
(CO)
“Araras”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
LEI N%21/ 2021
“ESTABELECE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE
JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Japaratinga
aprovou e eu sanciono a presente LEI:
CAPÍTULO |
SEÇÃO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta Lei estabelece, em cumprimento ao art. 165 82º da Constituição
Federal e as determinações da Lei Complementar n. 101 de 04 de maio de
2000, as diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício financeiro de
2022, compreendendo:
| - As diretrizes, objetivos e metas da administração para o exercício proposto,
em conformidade com o plano plurianual;
ll — a estrutura, organização e diretrizes para a execução e alteração do
orçamento do Município;
HI - as disposições relativas às despesas com pessoal;
IV — As disposições sobre as alterações na legislação tributária;
8 1º - fazem parte integrante desta Lei os seguintes documentos:
a) Anexo | - Metas e Prioridades da Administração para 2022;
b) Anexo Il — Estimativa de arrecadação para 2022 a 2024;
c) Anexo Ill — Meta de Resultado Primário para 2022 a 2024;
d) Anexo IV - Meta de Resultado Nominal para 2022 a 2024;
e) Anexo V — Montante da Dívida Pública de 2022 a 2024;
n PREFEITURA DE em E)
SDRPAR ATI Sa
UM NOVO TEMPO. UMA NOVA HISTÓRIA.
(CO)
“Araras”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
f) Anexo VI — Metodologia de Cálculo da Estimativa da Arrecadação para
2022 a 2024;
9) Tabela 1 - Metas Fiscais Anuais em valores correntes e constantes de
2022 a 2024;
h) Tabela 2 — Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício de
2020;
i) Tabela 3 — Metas fiscais comparadas com as fixadas nos três exercícios
anteriores a 2022;
5) Tabela 4 - Evolução do Patrimônio no período de 2022 a 2024;
k) Tabela 5 — Origem e aplicação dos recursos obtidos com
alienação de ativos;
1) Tabela 6 — Receitas e Despesas previdenciárias do Regime Próprio de
Previdência Social -RPPS no período de 2022 a 2024;
m) Tabela 7 - Projeção atuarial do Regime Próprio de Previdência Social para
os exercícios de 2015 a 2089;
n) Tabela 8 — Estimativa e compensação da renúncia da receita;
0) Tabela 9 - Margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado — DOCC;
p) Tabela 10 - Anexo de riscos fiscais e providências.
S 2º - Os documentos previstos no $ 1º deste artigo deverão ser elaborados
com base na Portaria STN n. 637 de 18 de outubro de 2012.
8 3º - As informações contidas nos anexos | e Il constam no PPA 2022 a 2025,
com as correções e ajustes necessários realizados instantaneamente para o
exercício de 2022, no caso de haver ocorrido qualquer alteração ou inclusão
de novos programas.
9 4º - Para a elaboração da tabela 2 da presente lei, será utilizado o mesmo
valor do PIB estadual.
8 5º - No que se refere à Tabela 8, o Município apresenta valores apenas
quando da revisão do Código Tributário Municipal, bem como a partir de lei
especifica que venha a ser editada.
$ 6º - Na elaboração da Tabela 9, o Município deverá observar o aumento
previsto na arrecadação das receitas correntes para 2022, em relação à
previsão de arrecadação para 2021.
SÍRDAR ATI SA Lo (7
UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA.
CO)
“Arara”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
8 7º - Como providências, previstas na Tabela 10, o Município considerará
como fonte de recursos para os créditos adicionais a Reserva de Contingência
e a Anulação de Dotações orçamentárias, podendo se utilizar de outras fontes
de recursos previstas na Lei 4.320/64, quando da execução orçamentária.
Art. 2º - Entende-se por Diretrizes Orçamentárias as instruções e orientações
para elaboração e execução dos orçamentos para o exercício financeiro de
2022.
SEÇÃO II
DOS GASTOS MUNICIPAIS
Art. 3º - Constituem gastos municipais aqueles destinados à aquisição de
materiais, bens e serviços para cumprimento dos objetivos do Município, bem
como os compromissos de natureza social e financeira.
Art. 4º - Os gastos municipais serão estimados por serviços mantidos pelo
Município, considerando-se:
| — A carga de trabalho estimada para o exercício financeiro;
Il — Fatores conjunturais que possam afetar os gastos;
Ill - Recursos destinados ao pagamento e parcelamento da Dívida Fundada;
IV- Recursos destinados ao pagamento de sentenças judiciais;
SEÇÃO III
DAS RECEITAS DO MUNICÍPIO
Art. 5º - Consistem Receitas do Município aquelas provenientes:
| — Dos tributos de sua competência;
Il — De atividades econômicas;
Ill - De transferências constitucionais ou voluntárias;
IV- Das alienações;
V - Dos empréstimos e financiamentos autorizados por Lei, destinados à
despesa de capital.
PREFEITURA DE 1€ 5) (gy
SARPAR ATIRA SS
UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA.
(CO)
“Araras”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 6º - A estimativa das receitas considerará:
| — Os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade de cada
fonte;
Il — a carga de trabalho estimada para serviço, quando este for remunerado;
Ill - Alteração na legislação tributária;
IV - A variação do índice de preços;
V- A arrecadação dos últimos 04 (quatro) exercícios encerrados (2017 a 2020)
e a previsão para 2021.
Art. 7º - O Município fica obrigado a arrecadar todos os impostos de sua
competência.
$ 1º - O Município não poupará esforços no sentido de diminuir o valor da dívida
ativa.
$ 2º - O Município procurará modernizar a máquina fazendária no sentido de
aumentar a arrecadação.
$ 3º - A lei que conceda ou amplie incentivos ou benefícios de natureza
tributária só poderá ser aprovada ou editada se cumpridas às exigências do
Art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
Art. 8º - Em consonância com o art. 165, 82º, da Constituição Federal, as metas
e prioridades para o exercício financeiro de 2022 serão as especificadas no
Anexo de Metas e Prioridades (ANEXO |), parte integrante desta Lei.
Art. 9º - As ações constantes no Anexo referidos no artigo anterior possuem
caráter indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o
planejamento, sendo automaticamente atualizados pela lei orçamentária e
respectivos créditos adicionais, com atualização automática nos valores
previstos no plano plurianual.
$ 1º - Quando da elaboração do projeto de Lei Orçamentária para 2022, ambos
os Poderes deverão verificar os programas que serão contemplados no PPA
(2022 a 2025), e as ações prioritárias, nele contempladas para 2022, deverão
estar em consonância com as prioridades previstas na presente Lei.
PREFEITURA DE 97/Á
Da
SR DAR AT IM GAL
UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA.
Arara”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
8 2º - Quando da Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022,
o Poder Executivo e o Poder Legislativo deverão obedecer aos atos normativos
que estiverem vigentes.
8 3º - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei
Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, 8 5º, da LC
nº 101/00).
CAPÍTULO Ill
ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO E
ALTERAÇÕES DOORÇAMENTO
SEÇÃO |
Da Organização dos Orçamentos
Art. 10 — A lei Orçamentária compor-se-á de:
| — Orçamento Fiscal;
Il — Orçamento da seguridade Social;
Ill - Orçamento de Investimentos
$1º - O Orçamento Fiscal tratará da política fiscal e abrangerá os Poderes
Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas
e mantidas pelo Poder Público.
82º - O orçamento de Seguridade Social abrangerá as áreas de Saúde e
assistência Social.
83º - O orçamento de investimento abrangerá as empresas que o Município,
direta ouindiretamente, detenha a maioria do Capital Social com direito a voto.
Ar. 11 - A Lei Orçamentária para o exercício de 2021 apresentará,
conjuntamente, a programação do Orçamento Fiscal e da seguridade Social, na
qual a discriminação:
I — Da Receita obedecerá ao disposto na Portaria STN 163, de 04 de maio
de 2001 e portaria Conjunta da STN 04 de 30 de novembro de 2010, e suas
alterações;
H — Da Despesa far-se-á por unidade orçamentária, por função, subfunção,
programa, projeto ou atividade, obedecendo à classificação funcional expressa
na Portaria STN 42, de 04 de abril de 1999 e suas atualizações; por Categoria |
PREFEITURA DE 5) (ú
= a Bis a |
SRA ATIRA SIL
UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA.
Tee
“Araras”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
Econômica, Grupo de Natureza de Despesa, Modalidade de Aplicação e
Elemento de Despesa, consoante disposto na Portaria conjunta da STN/SOF
04, de 30 de novembro de 2010, e suas alterações.
Art. 12 - A lei orçamentária discriminará em unidades orçamentárias específicas
as dotações destinadas:
| — A fundos especiais;
Il — Às ações de saúde;
IIl- Às ações de assistência social;
IV- À Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Art. 13 - No Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 as
Despesas com Pessoal e Encargos não poderão ultrapassar o limite prudencial
estabelecido no artigo 22 da Lei Complementar 101/2000.
Parágrafo Único - Caso o Município, quando da elaboração da Lei Orçamentária
para 2022, já esteja acima do limite previsto no art. 22 da lei complementar
101/2000, as vedações contidas no referido artigo deverão ser observadas
quando da fixação destes gastos.
Art. 14 — O Município não gastará menos que 25% (vinte e cinco por cento)
na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico, e nem menos que 15%
(quinze por cento) em Ações e Serviços Básicos de Saúde, em relação às
receitas resultantes de impostos, conforme determina o artigo 212 da
Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº29, respectivamente,
devendo a Lei Orçamentária para 2022 já fixar tais valores mínimos.
Parágrafo Único — O Município não gastará menos de 2% (dois por cento) da
| Receita Tributária Líquida (RCL) anual, na promoção eficaz de políticas públicas
| de combate ao trabalho infantil e profissionalização de adolescentes e nem
menos de 2% (dois por cento) do Fundo de Participação dos Municípios — FPM,
com o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, a serem
vinculados à promoção eficaz das políticas de combate ao trabalho infantil e
profissionalização de adolescentes.
| An. 15 — Constará da Lei Orçamentária para 2022, recurso para pagamento de
sentenças judiciárias, de acordo com o que determina o art. 100 da Constituição
Federal da República, devendo na execução orçamentária e financeira
| identificar os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, para fins de
| observância da ordem cronológica, conforme determina o art. 10 da Lei
Complementar n. 101/2000.
PREFEITURA DE LM 3
TIRO Ps
SDRPAR ATI CSA
| UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA.
“Araras”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 16 — O projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao
Poder Legislativo será constituído de:
| - Texto da lei;
Il - quadros orçamentários consolidados;
Wi — Anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a
receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
| iv — Demonstrativo da renúncia da receita e da margem de expansão das
| despesas obrigatórias de caráter continuado.
| Parágrafo Único — A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária
obterá justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais
| agregados da receita e da despesa;
| Art. 17 - Para efeito do disposto neste capítulo, o Poder Legislativo do
Município e as entidades da Administração Indireta encaminharão, ao Poder
Executivo, até 30 de setembro de 2021, sua respectiva proposta orçamentária,
para, se compatível com as determinações previstas na Constituição ou em lei
infraconstitucional, serem incluídas no projeto de lei orçamentária, observadas
também as disposições desta Lei.
Art. 18 - O Poder Executivo encaminhará a proposta orçamentária para
apreciação do Legislativo até 30 de outubro de 2021, prazo suficiente para
estimar a receita de acordo com os índices da União e do Estado, bem como da
Execução Orçamentária de 2021.
SEÇÃO II
Do Equilíbrio entre Receitas e Despesas
Art. 19 - A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência constituída de
| dotação global e corresponderá, na Lei Orçamentária, ao valor de até 2% (dois
por cento) da Receita Corrente Liquida Prevista para o Município e se destinará
a atender a passivos contingentes e eventos fiscais imprevistos, considerando-
se, neste último, a possibilidade de destinação para a abertura de créditos
adicionais (Portaria STN 163, art. 8º), conforme anexo de riscos fiscais.
Art. 20 - Para efeitos do art. 16 da Lei Complementar n. 101 de 2000, entende-
se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse os limites a
que se referem os incisos | e Il do art.24 da Lei Federal n. 8.666, de 1993,
bem como aquelas oriundas de aumento das alíquotas previdenciárias
patronais.
PREFEITURA DE 5) (
SDRPAR ATI SD
UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA.
(CO)
“Aparato”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 21 - As despesas de caráter continuado terão um aumento limitado ao
mesmo percentual verificado na Previsão da Receita para 2022 em relação ao
exercício financeiro de 2021, desde que não comprometa as metas fiscais
estabelecidas para o exercício de 2022.
Art. 22 — Na hipótese de ocorrer às circunstâncias estabelecidas no caput do
Art.9º, ou no inciso ll,
8 1º, do art. 31, todos da Lei Complementar nº 101/2000, os poderes Executivo
e Legislativo deverão proceder à respectiva limitação de empenho, no montante
e prazo previstos nos respectivos artigos.
$ 1º - Ao final de cada bimestre, a Administração Pública verificará o
cumprimento das metas de resultado primário e nominal no Anexo de Metas
Fiscais.
8 2º - Ocorrendo o disposto do caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará
ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para
empenho, a fim de que atinjam as Metas Fiscais para o Exercício de 2022.
Art. 23 - O Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o
cronograma mensal de desembolso, até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei
Orçamentária para o exercício de 2022, com o objetivo de compatibilizar a
realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas do Município.
SEÇÃO III
DOS RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS E DOS CRÉDITOS ADICIONAIS
DESTINADOS AO PODER LEGISLATIVO
Art. 24 — O Poder Legislativo do Município terá como limite de despesas em
2022, para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, a
aplicação do percentual previsto art.29-A da Constituição Federal sobre a
projeção de arrecadação para o exercício financeiro de 2021, que será enviado
pelo Poder Executivo até 31 de agosto de 2021, acrescido dos valores relativos
aos inativos e pensionistas pagos diretamente por aquele Poder.
Art. 25 - O repasse financeiro relativo aos créditos orçamentários e adicionais
será feito diretamente em conta bancária indicada pelo Poder Legislativo.
$1º - As arrecadações de imposto de renda retido na fonte, rendimentos de
aplicações financeiras, ISS e outras que venham a ingressar nos cofres
públicos por intermédio do Legislativo, e que não tenham sido recolhidas
diretamente ao Executivo, serão contabilizadas no Executivo como receita
PREFEITURA DE Paá 3 VA
SARPAR ATI SAL.
UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA.
“Araras”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
municipal e, concomitantemente, como adiantamento de repasse mensal do
Executivo ao Legislativo. |
82º - Ao final do exercício financeiro, o saldo de recursos do Legislativo será
devolvido ao Poder Executivo, deduzidos:
| - Os valores correspondentes ao saldo do passivo financeiro, considerando-
se somente as contas do Poder Legislativo;
1!- Outros, desde que justificados pelo Presidente do Legislativo. |
Art. 26 — A execução orçamentária do Legislativo será independente, mas
integrada ao Executivo para fins de consolidação contábil, deverá essa
execução orçamentária ser enviada ao Poder Executivo mensalmente.
SEÇÃO IV
Da Disposição Sobre Novos Projetos
Art. 27 - Além da observância das prioridades e metas de que trata esta Lei,
a Lei Orçamentária e seus créditos adicionais, somente incluirão projetos
novos após:
|- Quando contemplados todos os projetos em andamento;
ll - Estiverem assegurados os recursos de manutenção do patrimônio
público.
Parágrafo Único — Não constitui infração a este artigo o início de novo
projeto, mesmo possuindo outros projetos em andamento, caso haja
suficiente previsão de recursos orçamentários, ou que seja custeado por
outra esfera de Governo.
SEÇÃO V
Da Transferência de Recursos para as Entidades da Administração
Indireta
Art. 28 — O Município poderá efetuar transferências financeiras
intragovernamentais, autorizadas em lei específica, conforme preconiza a
Constituição da República, art.167, VIII, a entidades da administração
PREFEITURA DE 5) (7
SDRPAR ATIN CSA.
UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA.
(&>
“Aparnrwas”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
indireta até os limites necessários à manutenção das entidades ou
investimentos previstos e que não haja suficiente disponibilidade financeira.
SEÇÃO VI
Das transferências de Recursos para o Setor Privado
Subseção |
Dos Recursos Destinados a Entidades Privadas sem Fins Lucrativos
Art. 29— É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos
adicionais, de dotações a título de subvenções sociais ou auxílios,
ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de
atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes
condições:
| — Sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de
assistência social, saúde, educação, cultura ou desporto, e estejam
registradas nas Secretarias Municipais correspondentes;
|- Sejam vinculadas a organismos de natureza filantrópica, institucional ou
assistencial;
|ii— Atendam ao disposto no art. 204 da Constituição da República, no art. 61
do ADCT, bem como na Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Parágrafo Único — Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais,
a entidade privada sem'fins lucrativos deverá apresentar declaração de
funcionamento regular nos Ultimos dois anos, contendo:
a) Certidão Negativa junto ao INSS;
b) Certidão Negativa junto à Receita Federal do Brasil;
c) Certidão Negativa Junto à Fazenda Pública Estadual;
d) Certidão Negativa junto ao FGTS;
e) Certidão de comprovação de Filantropia emitida pelo INSS;
f) Certidão Negativa junto à Fazenda Pública Municipal;
9) Certidão Negativa junto à Justiça do Trabalho.
UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA.
(CO)
“Arararuae”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
Subseção Il
Das Transferências às Pessoas Físicas e Jurídicas
Art. 30 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atender necessidades
de pessoas físicas, através dos programas instituídos de assistência social.
Parágrafo Único - A transferência de recursos dependerá de parecer prévio
da Secretaria Municipal de Assistência Social, ou órgão equivalente do
Município, que analisará os casos individualmente, aprovando-os ou não.
Art. 31— A transferência de recursos públicos para cobrir necessidades de pessoas
jurídicas semfins lucrativos deverá ser autorizada na Lei Orçamentária Anual ou
por lei específica e, ainda, atender a entidade que abranja atividades nas áreas
de assistência social, saúde, agricultura, desporto, turismo e educação.
$ 1º - A transferência de recursos dependerá de parecer prévio de
Secretaria Municipal a qual a
entidade privada seja relacionada, de acordo com a atividade executada.
82º - A transferência de recurso dependerá de apresentação de declaração
de funcionamentoregular nos últimos dois anos, contendo:
a)
b)
e)
d)
e)
f)
Certidão Negativa junto ao INSS;
Certidão Negativa junto à Receita Federal do Brasil;
Certidão Negativa Junto à Fazenda Pública Estadual;
Certidão Negativa junto ao FGTS;
Certidão Negativa junto à Fazenda Pública Municipal;
Certidão Negativa junto à Justiça do Trabalho.
SECÃO Vil
Dos Créditos Adicionais
Art. 32 - A Lei Orçamentária autorizará a abertura de créditos adicionais, do
tipo suplementar, até o limite de 50% (cinquenta por cento) da receita prevista
para o Exercício de 2022.
PREFEITURA DE > 7)
JAPABATINGAD
UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA.
(CO)
“Apararine”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 33 — Os créditos adicionais especiais e extraordinários, se abertos nos
últimos quatro meses do exercício de 2021, poderão ser reabertos, pelos seus
saldos, no exercício de 2022, por Decreto do Poder Executivo, mediante a
indicação de recursos de exercício corrente.
Art. 34 - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais deverão vir
acompanhados de: | — Exposições de motivos que os justifiquem;
Ill — indicação da fonte de recursos disponível para a suplementação,
entendendo como fonte os recursos previstos no 81º do Art. 43, da Lei
4.320/64;
Ill — memória de cálculo em caso de excesso de arrecadação de exercício
corrente, ou superávit financeiro do exercício anterior, separando recursos livres e
vinculados.
SEÇÃO VIII
Transposição, remanejamento e Transferência de Dotações Orçamentárias
Art. 35 — Fica o Poder Executivo, mediante decreto, autorizado a efetuar
transposição, remanejamento e transferência de dotações orçamentárias.
8 1º - A transposição, remanejamento e transferência são instrumentos de
flexibilização orçamentária, diferenciando-se dos créditos adicionais que tem a
função de corrigir os desvios de planejamento.
8 2º - Para efeitos das leis orçamentárias, entende-se por:
| — Transposição — o deslocamento de excedentes de dotações orçamentárias
de categorias de programação totalmente concluídas no exercício para outras
incluídas como prioridade no exercício;
Il — remanejamento — o deslocamento de créditos de dotações relativos à
extinção, desdobramento ou incorporação de unidades orçamentárias à nova
unidade;
Ill — Transferência - o deslocamento permitido de dotações de um mesmo
programa de Governo.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DE CARÁTER
CONTINUADO
PREFEITURA DE 5) NÚ
«SPA DAR AT ENE SAR
UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA.
(&>
“Apar nas”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
SEÇÃO |
Do Aproveitamento da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado
Art. 36 - A compensação de que trata o art. 17, 8 2º da Lei Complementar n. 101,
de 2000, quandoda criação ou aumento de despesas obrigatórias de caráter
continuado, no âmbito dos Poderes.
Executivo, Legislativo e Administrações Indiretas, poderá ser realizada a partir
do aproveitamento da respectiva margem de expansão.
SEÇÃO II
Das Despesas com Pessoal
Art. 37 - Os Poderes Executivo e Legislativo publicarão em até o encerramento
do exercício financeiro de 2022, tabela de cargos efetivos, empregos públicos e
cargos comissionados integrantes do quadro geral de pessoal civil,
demonstrando os quantitativos ocupados e vagos.
Art.38 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, $ 1º, inciso Il, da
Constituição da República, ficam autorizados, além das vantagens pessoais já
previstas nos planos de cargos e regime jurídico:
| — Concessão de aumento de remuneração, como forma de revisão geral anual;
Il - criação de cargos, empregos e funções de confiança, observadas as
necessidades da Administração Pública;
Ill - reforma do plano de carreira do magistério público municipal
IV- Alteração da estrutura de carreiras;
V - Admissão de pessoal por aprovação em concurso público para cargo ou
emprego público, com disponibilidade de vagas;
VI - designação de função de confiança ou cargo em comissão, com
disponibilidade de vagas;
VII - Concessão de abono remuneratório aos servidores em exercício de cargo
em comissão ou função de confiança;
VIII - contratação de pessoal por tempo determinado, nos casos de excepcional
interesse público, desde que atendidos os pressupostos que caracterizem como
tal, nos termos de Lei Municipal específica, e que venham a atender a situações
PREFEITURA DE 5) VA
SÍRPDAR ATENA
UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA.
(CO)
a
Araras”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
cuja investidura por concurso não se revele a mais adequada, face às
características da necessidade da contratação.
$ 1º - O atendimento ao disposto neste artigo deverá ser observado pelos
Poderes Executivo e Legislativo.
8 2º - Lei específica deverá ser editada quando da implantação dos incisos Il, III
elv.
$ 3º - No caso da implantação do inciso | deste artigo, lei específica deverá ser
editada definindo o índice e mês de revisão, observando-se sempre os limites
mínimos e máximos para salários, além dos limites das despesas com pessoal
previstos no inciso III, art. 20 e vedações do parágrafo Único, inciso Ido art
.22 todos da Lei Complementar [101de2000.
8 4º - Nos casos dos incisos deste artigo, deverá sempre ser observado o que
preconizam os arts. 16, 17, 19, 20, 21, 22 e 23 da Lei Complementar 101 de
2000, quando de sua implantação.
Art. 39 — Durante o exercício financeiro de 2022, quando a despesa total
com pessoal exceder o limite previsto no parágrafo único do art. 22 da
Lei Complementar 101 de 2000, a realização de serviço extraordinário em
qualquer dos Poderes somente poderá ocorrer no caso previsto do art. 57,
$ 6º, inciso Il, da Constituição Federal, ou quando destinada ao
atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações
emergenciais, de risco ou de prejuízo para a sociedade, dentre estes:
| - Situações de emergência ou calamidade pública;
Il - situações em que possam estar em risco à segurança de pessoas ou bens;
HI - a relação custo-benefício se revelar favorável em relação à alternativa
possível.
Art. 40 - A Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 não poderá fixar
o total das Despesas com Pessoal e Encargos acima do limite previsto no
parágrafo único do art.22 da Lei Complementar n-º 101 de 2000, devendo este
limite ser observado por cada Poder separadamente.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
DO MUNICÍPIO
o PREFEITURA DE >, Ny
JAPARATINGAÁL
a
UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA.
(CO)
“Araras”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 41 — Na política de Administração tributária do Município, fica definida a
seguinte diretriz para 2022, podendo, até o final do exercício, legislação
especifica dispor sobre:
| - Revisão no Código Tributário do Município, especialmente sobre:
a) Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU;
b) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS, observando-se a
Lei Complementar 116 de 20083;
c) Regulamentação do Simples Nacional, no âmbito do Município, conforme
estabelece a LeiComplementar 123 de 2006.
Art. 42 — Na estimativa das receitas do Projeto de Lei Orçamentária poderão ser
considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária.
Parágrafo Único — Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou
o sejam parcialmente, de forma a não permitir a integralização dos recursos
esperados, serão contingenciadas as previsões de receitas e a fixação de
dotações orçamentárias, de forma a restabelecer o equilíbrio entre receitas e
despesas.
CAPÍTULO VI
DO NÃO ATINGIMENTO DAS METAS FISCAIS
Art. 43 - A limitação de empenho prevista no art. 22 desta Lei, deverá seguir a
seguinte ordem de limitação:
I - No Poder Executivo:
a) diárias;
b) realização de serviço extraordinário;
c) aquisição de material de consumo;
realização de obras com recursos próprios.
H - No Poder Legislativo:
a) diárias;
b) realização de serviço extraordinário;
PREFEITURA DE Pad 5) 7
SR PAR ATI SAL
UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA.
º (CO)
“Araras”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
c) aquisição de material de consumo;
d) realização de obras com recursos próprios.
$ 1º- As limitações previstas no inciso | e Il deste artigo não podem abranger
os projetos e atividades cuja despesa constitui obrigação constitucional ou legal
de execução;
$ 2º - Em não sendo suficiente, ou sendo inviável sob o ponto de vista da
Administração, a limitação de empenho poderá ocorrer sobre outras despesas,
com exceção:
|— Das despesas com pessoal em encargos sociais;
Il - das despesas necessárias para o atendimento à saúde;
ll - das despesas necessárias para a Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino; IV - das despesas necessárias para o atendimento à Assistência Social;
V - Das despesas com pagamento de Aposentadorias e Pensões;
VI - Das despesas com o pagamento dos encargos e do principal da dívida
consolidada doMunicípio;
Vil | -Das despesas com o pagamento de precatórios judiciais.
8 3º - A limitação de empenho corresponderá, em termos percentuais, ao valor
ultrapassado dameta de resultado primário ou nominal, estabelecido no Anexo
de Metas Fiscais.
$ 4º - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo comunicará ao Legislativo, até o vigésimo dia do mês subsequente ao
final do bimestre, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de
receitas e despesas, o montante que caberá a cada um na limitação do
empenho e da movimentação financeira.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 44 — Para fins de cumprimento do art. 62 da Lei Complementar 101/2000,
fica o Município autorizado a firmar convênio ou acordo, com a União ou
Estados, com vistas:
CAPÍTULO Vil
|- Ao funcionamento de serviços bancários e de segurança pública; |
|
|
Ê
PREFEITURA DE o0
«SR PARATIN SA L
UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA.
(Co)
“Araras”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
Il - a possibilitar o assessoramento técnico aos produtores rurais do Município;
HH — À utilização conjunta, no Município, de máquinas e equipamentos
de propriedade do Estado ou União;
Iv - À cessão de servidores para o funcionamento de órgãos ou entidades
dos Entes envolvidos;V - a realização de obras e serviços públicos e interesse
público local.
Art. 45 - Se o Projeto de Lei Orçamentária não for aprovado e devolvido para
sanção ao Poder Executivo até o final da última sessão legislativa do exercício
de 2021, ficarão os Poderes autorizados a utilizar 1/12 avos, mensalmente, do
orçamento previsto para 2022, com restrição para as Despesas de Manutenção
do Órgão, até que o Executivo receba a Lei aprovada, e proceda na sua sanção
e publicação.
Art. 46 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Japaratinga/AL, 22 de setembro de 2021
« Ea RÃ O E
(se SEVERINO DA SILVA
PREFEITO
PREFEITURA DE 3)
= a Es sa =
SDRPAR ATI SA
UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA.
gs op | eulbed 0115-9266 (28) / 9080-1266 (28) - euONNSUOQ D1 BISA OPIAOALSSSA BuwojsIs
+
LT'pLe'GLTT LL'6p6'9LV'L 9L'Gey'ZoL'L $a
YWWIOL EXAIA zzoz
Zz0Z/0/p9uw $a Wa soxasueul4 sopeq
00'L 00'L assvdas TVNOIONILLSNOO 3SVE - SVÔNVNIA 30 TVEIDINNIA VIBV LIHDAS
Vdd YVNId 391AN] 31N39a84 SIVIA 3910N! vValaIW 3a IaVaINn HOAVIIANI
VALINSIOIT OVISAO V OIOdV JA 3AVAISSIDIN “2
VAVANILNOO VALLVELSININAV OV.LSI9 V OIOdY 3a 3avalssadaIN “q
3104..NO9 3 OVôvZINVOSIA VA OLNIINVHONSAV "E
:SVALVOIILLSNF
* [2196 wo ogdejndod :OATV-0INMANd
“OngeIsIDO7 JOpod Op Og|sab oljody :OALLAFSO
oAgeISIBST OP BAjpensIuItupy 08]S99 :VINVHIOUd
“000Z/LOL “ou JejuaLUG|dWOD 197 BP ob "UV JUDO
ZT0E ValVa OVIVEISININAV VA SIaVardoria 3 SVIIN
1OXINV
. SVINY LNINVÔMO SIZRILINIA IG 137
. VONILVAV VE 30 TVAIDINNA VENTA
esepz euibed OLLS-9€66 (28) / 9080-, 266 (28) - eMOgnsuog 214 ejad opinoAuasaq ewajsis
LP
I I |
LT'vIc LTL [ooo | 000 LU'vLeeLTT 00 | vioL
| | | -— |
[LV'GPG OLL [000 o0'0 FLVePe9Z oo'L Ezoz aavainn
| | | : + | | aq AVI INN
| 9L'Sepzort 00'0 00'0 9L'sep' zon oo | zeoz | VOIALLVIOLIPO NA | VEVINYO VA SIGVOIALV SVO OVÔNILNNVIA
| |
| un/sosinaa opejsa/sosinaa; soudoJd/sosnas; | eaist | | PIPA
sosindsy sop | ogun/ H | opejsajs | udoJd/ HAS | couy op — ompod | SRSVapESNSSSa
IejoL ! oJjadUBuIs oJjadueuIs oJjsdueuls FC on | | epepiun
|
SaIQdv Sva Ovôv IIS
LOXINV
SVINVLNINVÔIO SIZINLINIA 3Q 137
VONILVAV VM IA IVAIDINNA VANLIIAITA
esopg eulbed
OLLS-9C66 (Z8) / 9080-1€66 (8) - BHOjNSUOZ 91 Ej9d opiajonuasag euajsis
ze'bas's97'0L ee'zeress's ES'z08'907'S su
1v1OL ezoz zzoz
TZOZ/OIP9U $y ua soJadueu!4 sopeq
%00'00L %00'00L 3avaINn OLIIS3Nd OG ataNiavo
Vdd TVNIS 3910N] 31N393% SIVIN 391GN] VaIdaW 3a 3avaiNn HOavIIaNI
“fediiunu sovHqnd sesopiass a [essb we ogsgindoa :ONTV-ODNaNd
“seoljqnd sepepisssoau se ogóeindod e J9AowoJd e opou ap sos!gnd sosines sop segõe se JU9S) :OALLIFIO
BAgeIJSIUIIPY 0B]S99 :VINVHDONA
“000Z/LOL “oU JEJUSLS|dUOD 197 BP op “UV JUOD
cc0c VV OVOVALSININAV VA SIAVANORNA ISVIIN
LOXINV
SVINVININVÔIO SIZIALINIA JM 137
VONILVAV VE 3a TVdIDINNA VANLIIAIAA
es pp eulbed Le
>
0Z'025'949
ee'yag'ece
TE SLUTIE
Be'ce6Z68'%
esove'96p |
se'z6s LOp' |
| 57169896
| 9E'pBL'00S
Bois ep
6o'prp'sty
OS 'eLSPIZ
65'0€6'00Z
o8'602'9S| "|
66'900'265
“yecozoss
es'esc'6zt
'oo'oLe'99
29'6/979
S9'por EL
BE's0/'08€
L7'665'95€
' sosindoy sop | oBIUN/SOSINIIA
18301
9s'gL8'S
or'poo'€
[9VPLET
"os'spegsz
“egeovem
46'L8/' BEL
o0'0
| 00'0
“ooo
o0'0
"ooo
000
"000
| 000
| o0'0
|oo'o
E
ovo
00'0
| 00'0
|
| oJsaueuis
0L15-9€66 (28) / 9080-1566 (28) - eMONNSUOO DL ejod opial
00'0
ooo
00'0
00'0
00'0
00'0
o0'0
00'0
o0'0
o0'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
oo'o
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
ope)sa/sosinI9y
oJjedueuls
|
po'Lszov9 o0z
| eyosgr0ge “oo4 ezoz aavaiNn
9L'L06:60€ | oo! | zeoz
811860497 oo 'avioL
o6'9zV'ave't 00 ezoz aavaiNn
gs oLg zac "001 zzoz
sz' 169896 oz wwloL |
ge'ver-005 “004 ezoz | 3avaINn
esaLs asp 00 | zzoz
| 6o'prp'stp [00 | 7v1OL
“osersviz [oo | ezoz aavaiNn
| esop600z [004 "a
“og'coz as “oo awioL |
66'900:265 0o'L ezoz | aavann
Le'coz ess | zaoz
as'esc6et | vloL
"0001899 cz 3avaiNn
z9'6/979 | zeoz
“soporzez “mor
"ge'sorose 'ezoz aavaiNn
“reoosgse | | FAANA
| |
| | epIpoiN
soudodisosmnosy | ealstd souy SP
ouoduBuIS en opeplun
7V1OL
S309V Sva OVôv IA
FOXINV
SVINVLNINVÔO SIZIALIUIA JA 3
VONLLVAVdVF 3a TVIDINN vanLiadada
JOAUOS9 BL9JSIS
ag
VOIALVIOLIPO Ed
ad
VOIALLVIOLIFOBA
aa
VOIALLVIOLIPO Ud
aa
VOIALLVIO LI OU
3q
VOIALLVIOLIFO Bd
3a
VOIALLV/OLIFOUA
aa
VOIALLVIOLIFO Ad
ojnpold
SN39VAON 3 SVAVELSI IJ] OyôNILNNVN
OVSNLSININAV 30 IVAIDINDIA VIIVIZHOIS |
VO SIQVGIALV SVO OVÔNILNNVIA !
IV dIDINNN |
vauvNO va SIAVOIALLV SVO OVÔNILNNVA
ONSIENL
30 IWWdIDINNA VISVLIHOIS VA OVÔNILNNVIA
H ]
ovôvLIavH
a ONSINVIUN 'OLNINVINVS 'SVESO
30 IVAI INNA VIBVLIHIAS VO OVÔNILNNVIN
BLNIISIAV
OI 3a VISVLIHOIS VOA OVÔNILNNVIA
j IV AIDINNIN
| VISOCVENIORd VA OVÔNILNNVIA
| ogáy ep ogÍuIsaq
gs ops eulbea 0LIS-9266 (28) / 9080-1266 (28) - eMouNSUOS 94 ejad opiajoAueseq euejsIs
LP
PO'LLZ'TOE 00'0 o0'0 PO'LLT'TOL 00'z W1LOL
86'620'951 00'0 00'0 86'620'951 00'b ezoz 3avaINn
| ! ! | 3a SNIGuVr 3 SINDAVA 'SVÔVEd
90' 2649 00'0 | 000 90'L6/'9PL 00'b coz | VOIALLVIO LATO EA 3a OLNIWVLHVAIO OQ OYÔNILNNVIN
SI'VIrest o0'o | 000 sH'tarest 00'z LOL | |
| + |
85'g00'LEL 00'0 000 85'800'tEL 00' ezoz 3avaINn |
| : | aa “VOSSId
LVELL TEL 00'0 00'0 LVELrTT 00'b FAVA | VOIALLVIOLIPO RA 3a OLNINVLHVAIA OQ OVÔNILNNVIA
ss's98'0LZ oo'0 o0'0 sS's9g'oLZ 00% | TVLOL |
bi'ogg'6EL 00'0 00'0 v/'098'6€L 00' ezoz aavainn | |
! pe = | Ejel | vonand vZadiNN
L8'poO' EL 00'0 00'0 L8'poo tel ot ur | | vaIALVIOLION | 30 OLNINVLEVAIA OQ OVÔNILNNVIA
sS'sLV'SSE o0'0 o0'0 SS'SLV'SSE 00 7VIOL | | |
66'c6c'e8L 00'0 00'0 6o'coc'esl (00 ezoz aavaINn
; e | aq | vonanda OvôVNINI
Foster 00'0 | 000 9987 LL 00'b azoz | vaAu violar | 30 OLNIWVLEVAIA OQ OVÔNILNNVIN
TVoLE LT 00'0 00'0 FARRA RIA 00'z WLOL
| es'zec ev 00'0 00'0 | es'teg'ebl ot coz aavaINn
| | t t aa | aavaniaviNoo
6z'186'8EL 00'0 | 000 | 67286 '8EL 00'b azoz | VaIALVIOL3PONS | 3a OLNINVINVAIA OQ OVÔNILNNV
| usos ty o0'0 " oo'o Lu'80s'tp 00'z TVLOL |
| | :
| s6tertz 00'0 o0'0 ge'cer tz 00't ezoz aavaiNn |
| ! aa | saQóvLIOM 3 SVEdNOD
| ze'sz0'0Z 00'0 00'0 z8's10'0Z 00'L ao | valALLviOL3rOBS | JO OLNINVISVIIA OA OVÍNILNNVN
4 ! | ; | |
BS'LSS'TVZ 00'0 o0'0 aS'LSS'TVZ o0'z WLOL | |
G6'che'scl | 00'0 00'0 66'cre'sel 004 ezoz | aavainn |
- | | ' | | | | aa SORIALINIO
6SCLEZLL | o0'0 | 00'0 6S'ELELLL 001 | tao | VOIALLVIOLIFOBd 3a OLNINVLEVAIA OQ OVÔNILNNVIA
sosina9y S o osInI9 | opeysg/sosin soudoJd/sosinaa) eais! | Prom O
sino9y SOPp | OBIUN/SOSINISA | peisa/sosindey udoJd/SOsInId ISld 'souy | ap onpoid | og5y ep ogSuasaq
IejoL oJedueuls ousdueulA oJjsauBuls [4
| epepiun
Sa0dv Sva ovovias
FOXINY
SvIIyLNIINVÔNO SIZIILINIA 3G 131
VONILLVAV VE aa TVdIDINNIN vanLiaazda
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO
RELAÇÃO DAS AÇÕES
o . p | Unidade | à | Meta | Financeiro Financeiro Financeiro | Total
Descrição da Ação | roduto o A | nos Física Recursos/Próprios | Recursos/Estado Recursos/União | dos Recursos
| edida | | | |
| | | | |
| | j
| MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO PROJETO/ATIVIDA | am | 1,00 | 996.594,88 0,00 | 0,00, 996.594,88
! DE - |
UNIDADE | 2023 1,00 1.063.964,69 | 0,00 0,00 1.063.964,69 |
| | + ! | 4 |
TOTAL | 2,00 2.060.559,57 0,00 0,00, 2.060.559,57 |
Página 6 de 58
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9931-0806 / (82) 9936-5110
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEX0I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRA! ÃO PARA 2022
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.
PROGRAMA: Gestão Financeira
OBJETIVO: Gerir as ações dos servidores públicos de modo a promover a população as necessidades públicas .
PÚBLICO-ALVO: População em geral é servidores publico municipal . “
JUSTIFICATIVAS:
a. APRIMORAMENTO DA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
b. AUMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS COMUNS. '
e. AUMENTO. DAS DEMANDAS JUDICIAIS CONTRA ADMINSITRAÇÃO PUBLICA
d. BAIXO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
e. CRESCIMENTO DA DESIGUALDADE SOCIAL
f. MELHORIA NA DISTRIBUIÇÃO E PRODUÇÃO DE RENDA.
g. MELHORIA NO FUNCIOMENTO DA MAQUINA ADMINISTRATIVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNICIPES
h. NECESSIDADE DE APOIO A GESTAO ADMINISTRATIVA CONTINUADA
UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
INDICADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS UNIDADE 100,00 % 100,00%
Dados Financeiros em R$ médio/2022
2022 2023 TOTAL
R$ 1.061.044,35 1.132.770,95 2.193.815,30
A at
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9931-0806 / (82) 9936-5110 Página 7 de 58
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOI
RELAÇÃO DAS AÇÕES
. N rod | Unidade EN | Meta Financeiro Financeiro | Financeiro Total
Descrição da Ação roduto | de | AnoS Fisica | Recursos/Próprios RecursoslEstado Recursos/União | dos Recursos
' Medida | | | |
| MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETO/ATIVIDA 2022 1,90 1.058.663,48 | 0,00 2.380,87 | 1.061.044,35
FINANÇAS DE | | | |
UNIDADE | 2023) 1,00 1.130.229,13 | 0,00 2.541,82 1.132.770,95 |
| |
| TOTAL | 2,00 2.188.692,61] 0,00 4.922,69 2.193.815,30
dz
Página 8 de 58
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9931-0806 / (82) 9936-5110
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2022
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.
PROGRAMA: Amortização da Divida Interna
OBJETIVO: Gerir as ações dos servidores públicos de modo a promover a população as necessidades públicas .
PÚBLICO-ALVO: População em geral e servidores público municipal.
JUSTIFICATIVAS:
a. APRIMORAMENTO DA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
b. AUMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS COMUNS
c. MELHORIA NA DISTRIBUIÇÃO E PRODUÇÃO DE RENDA.
d. MELHORIA NO FUNCIOMENTO DA MAQUINA ADMINISTRATIVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNICIPES
e. NECESSIDADE DE APOIO A GESTAO ADMINISTRATIVA CONTINUADA
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS UNIDADE 100,00% 100,00%
Dados Financeiros em R$ médio/2022
2022 2023 TOTAL
R$ 691.851,48 738.620,64 1.430.472,12
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9931-0806 1 (82) 9936-5110 Página 9 de 58
Descrição da Ação
PAGAMENTO DE DÍVIDAS COM FGTS
PAGAMENTO DE DÍVIDAS COM O INSS
PREFEITURA MUNICIPA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAM
| Unidade
| Produto de
| | Medida
| PROJETO/ATIVIDA
| DE |
| UNIDADE
|
| |
* PROJETO/ATIVIDA |
DE !
| UNIDADE
Sistema Desenvolvido pela TC Co
|
ANEXO 1
RELAÇÃO DAS AÇÕES
| Meta
2022 1,00 |
2023 | 1,00,
TOTAL | 2,00
2022 1,00 |
2023 | 1,00
TOTAL | 2,00 |
L DE JAPARATINGA
ENTÁRIAS
A Financeiro
nos | Física | Recursos/Próprios |
|
|
371.611,24 |
306.732,16 |
768.343,40 |
320.240,24
341.888,48 I
662.128,72 |
Financeiro
Recursos/Estado
0,00
0,00
0,00
nsultoria - (82) 9931-0806 / (82) 9936-5110
Financeiro
Recursos/União
0,00,
000!
0,00.
0,00 |
0,00 |
Total |
dos Recursos |
|
371.611,24
396.732,16 |
768.343,40 |
320.240,24
341.888,48 I
662.128,72 |
Página 10 de 58
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2022
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.
PROGRAMA: Gestão Administrativa da Agricultura
OBJETIVO: Coordenar e promover as ações destinadas ao fomento da atividade agrícola.
PÚBLICO-ALVO: População rural e servidores municipal.
JUSTIFICATIVAS:
a. AGRICULTURA POUCO DIVERSIFICADA
b. BAIXO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
c. CRESCIMENTO DA DESIGUALDADE SOCIAL
d. MELHORIA NA DISTRIBUIÇÃO E PRODUÇÃO DE RENDA.
e. NECESSIDADE DE APOIO A GESTAO ADMINISTRATIVA CONTINUADA
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA % 23,00% 75,00%
Dados Financeiros em R$ médio/2022
2022 2023 TOTAL
R$ 1.042.679,07 1.113.164,17 2.155.843,24
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9931-0806 / (82) 9936-5110
Página 11 de 58
Vhv3 VLVO ICO) 1 VUGUTLLOD GU)” SHUINSUVO VI SJUU UPIAJONUGSIG BUIBJSIS
BE'pze'Tae ST'826€6 oo'o | EL'g6c gaz oo'z “vIOL | | |
' ] |
6O'LL'Z8L | ersagep 000 | Se'sas-seL foot |ezoz aavaiNn o
| | aq | VENLINIINOV 3 VISI
exesz su asesy'sp 000 2roLgezL Ed mao VOIALVIOLIPONA | 'VINIINORIOV Y OALNSONI EO VAVEIDONA
| t ] |
es'sge'ppe [000 o0'o es'sae pre oo wioL | |
i | | | 1 | |
[aee 00'0 o0'0 EA ZA (oo | ezoz | aavainNn | |
| - : | aq SOHNOAVLVW 3 SOAVININ 'Svelaa
|Hressos, (000 ooo | LressogL [004 azoz VOIALLVIOL3PO RA | 30 OLNINVLHVAIA OQ OVÔNILNNVA
eo'cor'Gpr | 16'00p'gez "000 [Sozorou 00 “mos | |
99'opz'gbz EMMA "000 0z'696:99€ 00" ez | aavann
feras jo E co - Fim f— [= | aa vENLINIOV |
Le'z98'007 | 1S'621:15€ | o0'0 [op zereve foot mor VOIALLVIOLIPONA | 30 IVEIDINNA VISV LINDAS VA OYÔNILNNVA |
sosinaay sop | oe nooy O jsosinoay | soudosgjsosinsou | eos | PER | | | |
| o: a sop | ogIunN/sosinIay pesa à: HdQJd/SosInIay ISId souy | ep ojnpoid oB5y ep ogôuasaq
| IejoL oJjsaueu! 4 OJjSdUBUIS OJjS9UBUIA PN. epepiun | |
S309v Sva OVÍV IIS
FOXINV
SVINVININVÔMO SIZINLINIA IG 137
VONILVAV VE 30 TVAIDINNA VANLiasIdA
ss per euibed OLLS-966 (28) / 9080-1€66 (28) - euOjnsuoZ 91 ejad opinonuasag ewajsis
Lo
L7'99/"888 0Z'zL6'8sp L0'psg'6zp $a
TV1OL ezoz tzoz
TZz0Z/01pou $y uia sossdueul sopeg
% 0092 % 00'€Z % VISVNDIA VA TVNAVISAI VINVIIHOIS
Vdd TVNI J91AN] 3LNI938 SIVIA JOAN] VaIaaIN Ia 3avainn HOCVIANI
ivVINE OyÓVINdOd :ONTV-OINaNA
“VIE VNIIA IAVOIALLV VAO OLNIWOA OV SVAVNILSIA SIQÇIV SV HIAOWONA 3 HVNICHOOD :OALLIFIO
BupNISA E Opusnjonuasag ewpibola :VAVIDONA
"000Z/LOL “oU JRjuSua|dwoZ 197 Ep op "Hy Juod
cc0c VAVd OVOVALSININAV VA SIAVARHORIA 3 SVIIN
LOXINY
SVISVININVÔÓMO SIZINLINIA JA 37
VONILVAV AVE Id IVdlDINNA VANLIIIIAA
Descrição da Ação
CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Produto
PROJETO/ATIVIDA
DE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Unidade
de
Medida
UNIDADE
ANEXO
RELAÇÃO DAS AÇÕES
LA Meta | Financeiro
| ANOS | Física | Recursos/Próprios
| |
| 2022] 1,00 105.190,89
2023 1,00 112.301,79
TOTAL 2,00 217.492,68 |
Financeiro
Recursos/Estado
0,00 .
0,00
0,00 |
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9931-0806 / (82) 9936-5110
Total
dos Recursos
Financeiro
Recursos/União
|
324.663,18 429.854,07
346.610,41, 458.912,20
671.273,59 888.766,27
AR
Página 14 de 58
esepst eulbea
n97
OLLS-9c66 (Z8) / 9080-1266 (28) - BHOjNSUOZ 91 ejod opinonuasaq euajsis
6E TB LBV'6 LZ'CLOLHZ'p sL'pLEOph'p sa
TVlLOL ezoz tzor
TTOTIOIP9U $a WS SOJsIUBU!j SOpeg
org'o teg'o oviadvivosa TV dIDINNN ONVIANH OLNIWIATOANISIA 34 3O1ONI- WHO!
%O0'BE % 8715 % VZINEOd VGA VIONICIONI - ODINONOII OMAVADOWIA OLXILNOD
%00'BE %yp'es % ODISVE OLNINVINVS 3a OyÓIANOOD
Vdd TVNI 391AN] JLNIDIU SIVIA IDAN] ValdaN aa aavaiNn HOaVIIANI
VOVNNILNOO VALLVALSININAV OVISID V OIOdV 3d 3dVaISSIDIN “4
“IVANA I VNVEHN VANINHLSIVAANI VA OVÍVZINHICON “8
OVÔVINdOd V VAVA VISVLINVS VISOHTII “P
OIdIINNA OA IVANA VNOZ V OSSIDY JA aavanotia “2
OIINONODI OLNIWNIATOANAISIA OXIVS "q
“OIdIDINNIA OG IVANLINO 3 ODIHOLSIH OINOWISLVA OA OVÍVANISIHA JA VIONISNV “e
*SVALLVOIALLSNF
“oidiotunuy op |eJ96 ogdendou :OATV-OINaNA
“oIdioIUNUL OP |BISB OJusw|AjOAUSSOP O JEZI|COM :OALLIFIO
Bpeziuequn epepio euweiboa :VINVHDORA
'000Z/LOL “oU JejuSWa|dUOS 197 BP op "UV JuOZ
ccoc VV OVOVALSININAV VA SIAVARSONHA 3 SVLIN
FOXINV
SVINYLNIINVÔNO SIZIILINIA IG 137
VONILVAVdVM IG IVdIDINNA VANLIIIIAA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOI
RELAÇÃO DAS AÇÕES
] T | nd |]
| DEdEnEgo di ACHD Piodui | Unidade Anos | Meta Financeiro | Financeiro Financeiro | Total
escriçã ça oduto | ” a | S | Física -Recursos/Próprios | Recursos/Estado Recursos/União | dos Recursos
edida |
H | | ! | +
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PROJETO/ATIVIDA | oz 1,00 | 134.410,55 0,00 | 216.442,14 350.852,69 —
MULTIESPORTIVAICENTRO DE LAZER DE ' : | - !
| UNIDADE 2023 1,00 | 143.496,70 | 0,00 231.073,63 374.570,38 |
| TOTAL | 20 277.907,25 | 0,00 447.515,77 | 72542302]
IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE | PROJETO/ATIVIDA | 2022 | 1,00 | 181.293,80 | 0,00 2.170.593,91 2.351.887,71,»
ESTRADAS DE | | ! | | |
UNIDADE 2023, 1,00 193.549,26 0,00 | 2.317.326,06 2.510.875,32
| TOTAL 2,00 374.843,06 0,00 | 4.487.919,97 4.862.763,03 |
MELHORIA SANITÁRIA EM CASAS POPULARES | PROJETO/ATIVIDA 2022] 1,00 0,00; 000 | 552.782,42 | 552.78242 |
DE | + ) ' |
UNIDADE 2023 | 1,00 0,00 | 0,00 590.150,51 | 590.150,51 |
| TOTAL | 200, 0,00 | 0,00 1.142.932,93) 1.142.932,93
t ] t | ne t
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PROJETO/ATIVIDA | 2022] 1,00 | 31.903,59 0,00 | 223.609,94 255.513,53
DE | | | a | |
UNIDADE | 2028 | 1,00 | 34.060,27 0,00 | 238.725,97 272.186,24
I | b | H : Í
| TOTAL 200, 65.963,86 | 0,00 462.335,91. 528.299,77 |
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS, AVENIDAS E | PROJETO/ATIVIDA | | mz 1,00 93.286,54 | 0,00 836.491,29 929.777,83 |
RUAS DE | | ! | |
| UNIDADE | 2023 1,00 99.592,71 0,00 893.038,10 992.630,81
| TOTAL 2,00 192.879,25 0,00 1.729.529,39 1.922.408,64
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9931-0806 / (82) 9936-5110 dB Página 16 de 58
85 ep 24 euibea
Lp
OLLS-9266 (28) / 9080-L 66 (28) - eMOyNsuOZ 91 ejad opiajosuasag eweysis
90'097'6zz' | 0£'szz'peg 92'pes v6s $u
TV1OL ezoz lzoz
ZZ0Z/01P9UW $y WS Sosodueu! 4 sopeg
%00'00L %O0'00L % VENINELSIVAANI 2Q TVEIDINNA VISVLIHOIS
Vdd TVNI3 JOAN] 3LNI9I3 SIVIA JOAN] valaaN 3a 3avainn HOdVIIANI
OyÍVINdOd V OLNINIHIALNI 3Q 3AVAISSIOIN *
VOVNNILNOO VAILVALSININAV OVISIO V OIOdV JA IAVAISSIDIN
SVIOUA SV OSSIDV AA Iavamova
TVIDOS IAVANVNDISIA VA OLNINIDSIHO
HVMINVS OVÍVOIHOVSIA JA IDIANIOLIV
ONVINNH OLNIWIATOANISAIA 30 3OIANI- Hal JA I9ANI OXIVS *
OJINONODI OLNINIATOANISIA OXIVE *
DOT a
:SVALLVOIALLSNF
“ojdjotuntu op [2196 ogdejndod :OATY- OMAN
“oIdoIUNN OP BININI]SSEUjUI SP OJuSLUAOAUSSOP O JLZI[29Y :OALLINTO
BINNySaLuu] euweIboa :VNVADONA
"000Z/LOL 'oU JEjUSWa|dWOS 197 BP op “Hy “JUOD
ccoc VV OVOVALSININAV VA SIAVARSORIA 3 SVIIN
LOXINV
SVINY LNINVÔNO SIZINLINIA A 137
VONILVAV VE IG TVIDINNIA VANLIIAIIAA
ssop gi “EE A OLLS-9€66 (28) / 9080-LC66 (28) - eMOuNsuoZ 91 ejad opinonuassg ewajsis
| 1 |
| eo'oca"pia | eSterprp | 000 | sb'sogopL 00'z | TVIOL |
| 4 | a |
[S9Z9ELLE Ly LLeppz | oo'o BL'LSS'ZZ 00'1 'ezoz 3avaiNn | |
| - | | | | aa OVÍVININNY 3a Svôved |
8€'197'26Z HOLE | 000 | 719619 00'L au | | VOIALLVIOLIFONA | 3 OLVNVSILHY OQ OYHTIAVA OVôNULSNOO |
| eooespi9 astzrvir oo'o | s'BosrobL (oo aw1OL | |
S9'Z9€'LLE uv Lebre oo'o [Briggs (00! 'ezoz | aavainn | |
| | indo | | asi | | aq | VISIYNI OV |
| BE'297:262 LU'OLE'GZ | 000 1719619 00'L juaor | * VOIALLVIOLIPONA | OLNIWIONILV JA OH LNIO IA OVÔôNHISNOSO |
n d | | ePIPIN |
SosInI9M SOp OBIUN/SOSINIAY opejsajsosinday — sodoJgjsosinday | eaIsIq | souy | ep | ompog | oBáy ep ogsuasad
| I8J0L ! oJBauUBuIs oJsaueuiA | OJjadueuI [07] apepiun |
l l E] l - Lo | !
Sã309v Svd OVÍVIas
1OXINV
SVIHVLNINVÔNO SIZINLIAIA JG 137
VONILVAV VA IG TVAIDINNIA VANLIIIIAA
8s 9p 61 euibea ar /
0LLS-9€66 (Z8) / 9080-166 (28) - EMONNSUOZ 91 ejad opiajonuasag ewsjsIg
LU'OpO'OZE"L ZL'9Lp 102 6€'€Z9'799 $a
TVIOL ezoz teor
TTOCIOIPYU $a US SOJSIUBU| SOpeq
obg'o teg'o 0v aa vivosa AV dIDINNIA ONVIANH OLNIWIATOANISIA 34 3IANI - INHAI
%00'BE %BP'1S % VZ3HBOd VO VIONICIONI- ODINQNOOI ODNIVHDOWIA OLXILNOD
%00'BE vres E) ODISYS OLNINVINVS 3a SIQÍIANOD
Vdd TVNId 391AN] 31N3938 SIVIA IDAN] vValdau aa 3avalnn HOaVIIANI
VOAVANLLNOS VALLVALSININAV OVISIO V OIOdV IA IAVAISSIDIN “8
“IVANA A VNVEAN VANINHLSIVAANI VA OVÍVZINHICON “P
OIdIINNA OA IVANA VNOZ V OSSIIV JA IAVANDIAIA “2
ONVIANH OLNIWIATOANISIA 3Q 3D1ANI- Hal A 3O1QNI OxIva “q
cc0c VV OVOVALSININAV VA SIAVAlHONA 3 SVIIN
LOXINV
ODINONODI OLNINIATOANISIA OXIVI “e
“SVALLVIIILSNF
“oIdjoiunuu op [2196 ogdejndos :ONTV-OINaNd
“oIdoIuNi OP BInnysaeIul Sp OjustuAjoAuasap O Jez|esy :OALLIFSO
Sepeijsa ep eInnysseyu| eueiboa :VNVIDONA
"000Z/LOL “ou Jejusuia|duod 197 BP op “Hy Juog
SVISVININVÔMO SIZINLINIA AQ 137
VONILVAVdVO Id TVIDINNIA VINLIIAIA
85 op oz eulbed EL
ze'psrroz
as'sgg"goL
og'g82:26
ve'ssepso
“en'valegee
90't7'9L€
se'ezeers
|av'ggesoz
| esteosrarz
SOos1nI9Y sop
tejo 1
o0'0
“000
000
|potocp vis
| se'vegsoz
| es'sog'ayz
oo'o
'oo0
“000
|
* oglun/sosInday
| oJjsdueuIs
OL15-9€66 (28) / 9080-L€66 (28) - EMOuNSUOZ 91 ejod opinoAuasaq ewsjsis
00'o
00'0
0o'o
oo'o
oo'o
| 090
"000
| 000
"000
opejsa/sosinaay
OJadUBUIs
as'psrroz
as'soe'coL
08'887'26
oz'ses ori
'egtesgzz
| 1699619
'sgezeers
“ersoeso
es'cosapz
00%
(001
001
| 00
| 00!
(00
oo'z
00'L
00'L
soudoJd/sosinaay | BaIsig
oJjsauBuis
| vIOL
| ecor 3avaINn
[azar
| TvIOL |
"ezoz | aavaiNn
coz |
7v1OL
[ezoz 3avaINn
ue
epIpaW
souy | op
epepiun
S309V Sva OVôV IIS
FOXINV
SVINYLNINVÔNO SIZIALINIA JQ 137
VONILVAVdVE Ia IVdlDINNIA VANLIIAIIAA
|
|
| aa VANLNALSIVAAIN]
* VOIALLVIOLIFOHA | IA IVAIDINNA VIRSVIIHIIS VA OVÔNILNNVIN
aa VavHIOWN WIDVSSVd
VOIALLVIOLIFO SA a SONIANE 'SILNOd 3 OYÔNLSNOD
|
3a SVGINIAV 3 SyNH 'svavaLsa
| VOIALLVIOLIFOAA 3a OvôvzINVSaN 3 OLNINVÍIVO
ojnpoid ordy ep ogôuasaq
ss ap iz euibea TP
ed
OLLS-966 (28) / 9080-1€66 (28) - euoynsuoZ 91 ejad opiajonuasag euajsis
OL'S6Z'LZy oz'oLg'crz 06'peL'gzz $a
TVLOL ezoz [AAA
Zz0Z/o!pou $% Wa soJadueu!j sopeg
%OO'08 %00'0€ % 3LHOdSI 3 VANLINI IG TVAIDINNA VIHVLIHOIS
Vdd TVNI3 IAN] 3LNI9IA SIVIA IDIAN] ValdaiN 3a 3avalNn HOdVIIANI
OyÍVINdOd V OLNINISIALNI 3Q 3AVAISSIDIN “P
VAVANILNOOD VAILVALSININAV OVISAO V OIOdV JA JAVAISSIDIN “2
“OldIDINNIA ON IVENLINI OVSNAIA V BVALLNIONI “Q
vVANLNO Y OSSADY JA Iavamodlaia “e
“SVALLVIIAILSNF
Oldjolunuu Op SSJOPIAOS 9 |e1sb ws opóeindog :OATV-ONNaNd
“jeJe6 wo ogóejndod & eungjno e osseoe e J9AouwoIA :OALLIFTO
einyno ep eapensiuupy 021599 :VINVH DONA
*000Z/LOL “oU Jejuawa|dwuos 197 ep op “HV Juod
ccOc VV OVOVALSININAV VOA SIAVATSONdA 3 SVIIN
LOXINV
SVINVINIINVÔNO SIZINLINIA 3 37
VONILVAVdVF JA TVdlDINNA VANLIIAIA
ssepzz eulbed 52 OLLS-9€66 (Z8) / 9080-L€66 (28) - euognsuos 91 ejad opinjonussag ewajsis
A
eg'gst'pez '00'0 o0'0 | 69'9srpez oo “TVLOL |
VZ'9060ZL "000 oo'o | LZ'g060zL [oo (ezoz | aavann |
| - | | aq | VENLINO V SVAVNOIIVIIS
BrosTELL 00'0 o0'0 grosteL ob o | VOIALLVIOLIFOUA | S3QVGIALLV JA OVÔNILNNVIA
| Weeg ez o0'0 o0'0 Ly'BegLez o0'z | wvioL | |
| 66'coz Ter 000 o0'0 66'cozzzr [004 (ezoz | aavainn
| | | i Ejel aLHOdSI 3 VENIINO
[evvespur o | 000 (ar 'ves Li (oo ao | VOIALLVIOLIPORA + 30 IVAIIINNA VISVIIHOIS VO OVÔNILNNVH |
| | | |
| aa; | nos) | d: osun: east | | PIPeR
sosinaay sop | OBIUN/SOSINISM | Opejs3/sosInday | soudoJg/sosIndaM | eaIsI4 | souy ap empoia og5y ep ogáiasag
IejoL Osjadueuis | omedueuis oJsaueul4 | en | | epepiun
| | | | |
SI05v sva Ovôv as
FOXINV
SVIIVINIINVÕÃO SIZINLINIA 3Q 137
VON VAVdVO Id TVdIDINNA VANLiIIIAA
es epgz eulbea Er
0LL9-9€66 (Z8) / 9080-1€66 (Z8) - euOjnsuoZ 91 ejad opiajonuasaq euajsis
L8'L€0'L96'€ 62'LLz'sPoT 20'99/'SL6'L sa
1v1oL ezoz zzoz
ZZOZ/OIP9W $3 WS SOJjodUeuIj sopeq
0/4 20' SILNVLISVH 000L/L OLOZ - IGVANVLHOW IO VINHI VXvL
op9'0 LEg'0 ovLada vivosa TVdISINNIA ONVINNH OLNIWNIATOANISIA IA IDHANI - INHOI
% 00'8£ % By'15 % VZISSOd VOA VIONIGIONI - ODINONOII ODIAVIDOWIA OLXILNOOD
Vad TVNIS 391QNI 31N3934 SIVIN 391QN] valaau aa aavainNn HOQVIIANI
OLOZ - IAVANIVLHOW JA VINHA VXVL “9
IV EIS INN ONVIAANH O LNIINIATOANISAA 3Q 3D1QNI = INHAI “q
VZINHOd VA VIONIIONI - ODINONOOI ODIAVHDOWIA OLXILNOD “e
:!SVALLVOILLSAF
apnes & BIUgISISSe E JOAOUIOIA SNS - SPnes sp Odlun Bus]sIS 0 JU99 :OATV-ONNaNA
CCO VV OVIVALSININAV VA SIAVARSOTEd 3 SVLIN
LOXINV
SNS OP eagensIuipe ogjso9 :OALLIrgO
SNS OP BAgeIstuIupy OBISSD :VANVIDONd
"000Z/LOL “ot JEjUSWS|dUIOD (97 BP op "UV JUOD
SVINVININVÓO SIZINLINIA 3Q 137
VONILVAVdVO IA IVdIDINNA VANLIIAIAA
esepyz eulbea 7 OLLS-9€66 (28) / 9080-L€66 (28) - eOgInsuod 21 ejod opiajonussag euejsis
LL'gey Te usapze o0'0 +00'0 (00 | ww1oL | |
| . | doses | | |
eb'prr'gl ep'phr'oL 00'0 [000 "00'L ezoz aavaINn ! |
| à | | aq | aanvs |
ex'peo'st ez'pes'st | 000 o0'0 (004 [ueoz VOIALLVIOLIFOS | JO IVAIDINNIA OANNA OG OVÔNILNNVA |
| | | | |
ca'L8e'80p ze'Lse'soy | 000 o0'0 00'z | v1OL |
| oz'6gg'oLZ oz'69g'oLz | 000 00'0 00' (ezoz | aavan | !
| | | | Ele] 3anvS 3G SOLSOd
[aS'LIS'L64 ZS'L1S'L6L | 000 00'0 | 00' coz | VOIALLVIOLaFONA 3a OLNINVLHVAIA OQ OVÔNILNNVIA
| | ] 1 ese 1 |
| po'zre'sz ORA ATA 00'0 o0'o | oo'z 7v1OL |
| | ! [== 1
|as'seg el 4S'g6e'eL | 000 | ooo [oo ezoz 3avainNn |
| ! | | | aa |
[Ens [LES Tl 00'0 (ooo 00', zoz | VQIALVIOLAPONA | 3ANVS 3a OHTISNOD OQ OVÔNILNNVN
v6'ezz verve | ve'ezr ver o0'0 '00'0 [00% | mw1OL | | I
vo'zoz'vos'L | vo'zaz'poe'L 00'0 oo'o (oo ezoz | aavann | | |
) | | aa | aanvs |
06'9L0'069'L 06'9L0'069'L 00'0 oo'o [004 coz VOIALLVIOLIFOBA | 3A IVAIDINNA VRIVLIHOIS VA OVÔNILNNVIA |
j ] | | ,
] H
SINI9Y SO oBlun/sosnas; | opeysa/sosinaa soudoJd/sosinaa) | easis | | ePIPON | |
| So: a sop eiuny | Opeisa;s: a udoid/s U | BASS couy | ap ojnpola og5y ep ogSuasaq |
| IejoL oJjadueuij | oJtadueulA oJsdUBU! 4 RR] | epepiun |
| | | |
S309v sva OvôvV ias
LOXINYV
SVISVLNIINVÔMO SIZINLINIA 3G 137
VONILVAVdVF Id TVdDDINNIA VANLIIIIAA
es ep sz euibea n74
OLLS-9€66 (Z8) / 9080-L 66 (28) - eMOyNSUOZ 91 ejod opiAjonuasaq ewajsig
L9'Tzo Leg's 9h'6Z6'998'% SH'E60'SZ9'T $a
TV1OL EXALTA czor
ZZOZ/O!p9u $ Wo soJasdueu| sopeg
0/2 L0'5 SILNVLISVH 0004/L OLOZ - JAVANVLHOW IA VINHA VXVL
op9'o teg'o 0vL ad vivosa IV dIDINNIA ONVINNH OLNINIATOANISIA IG IOIANI - NHAI
%00'8€ % BV'1S % VZIHBOd VA VIONICIONI - ODINONOII OMAVEDOWIA OLXILNOD
Vdd TVNIS 391AN] 31NI9I4 SIVIA JOAN] VaIdaIN Ia aavalNn HOAVIIANI
VOVANILNOO VALLVALSININAV OVISID V OIOdV JA JAVAISSIDIN "!
OVÍVINOd V VV VINVLINVS VISOHTIN “U
SIdIDINNIA SOV IANVS V OLNINIONILV ON VINOHTIN “B
ODISVE OLNINVINVS IG 3034 VA VIDNIIDISIA VA SILNIINIAONA SVÔNIOO “4
TVIDOS JAVANVNDISAIA VA OLNINIOSIHO "e
HVIVLIdSOH- ODIAIN VIDNILISSSV INI VIDNIAVO “P
ONVIANH OLNIWNIATOANISIA 3 3OIANI- Hal 3a 3O!ANI OxIva “2
ODINÇQNODI OLNINIATOANISIA OXIVI “q
“UANVANI IAVANVLHOI 3A IOIANI OLTV “e
“SVALLVIIALISNF
cc0c VV OVOVALSININAV VA SIAVANSOIA 3 SVIIN
“ojdiotuntu op |essb ogsendoa :OATV-OINaNd
“epepienb ep apnes e BIUgIsISSE E JOAOUIOJÁ O JU9S) :OALLANTO
sopo Bed epepient ap epnes :viNy DONA
'000Z/LOL “o JEjUSLUS|duJOD 197 EP op “HYy “JUOZ
LOXINV
SVINVININVÔNO SIZINLINIA 3G 137
VONILVAV YE Ia TVdIDINNIA VANLIIIIAA
Descrição da Ação
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO
D'ÁGUA
CEO - CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO
ODONTOLÓGICA
CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
UNIDADES DE SAÚDE
Produto
PROJETO/ATIVIDA
DE
| PROJETO/ATIVIDA
DE
|
|
|
e
EMASF - EQUIPE DE APOIO À SAÚDE FAMILIAR | PROJETO/ATIVIDA
MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
HOSPITALAR
OUTROS PROGRAMAS DO S.U.S.
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB-FIXO
DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
PROJETO/ATIVIDA
PROJETO/ATIVIDA
DE
PROJETO/ATIVIDA |
DE
PROJETO/ATIVIDA
DE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Unidade
de
Medida
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
ANEXO 1
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Anos
2022
2023 |
“TOTAL
2022
2023
TOTAL
2022
| 2023
| TOTAL |
2022
2023
TOTAL
2022
2023
TOTAL
Meta |
Física | Recursos/Próprios
1,00 |
200|
1001
200.
100)
100
200º
100.
1,00
2,00
100.
1,00
2,00
Financeiro
0,00
0,00]
0,00]
0,00 |
0,00
0,00 |
0,00
0,00 |
0,00
0,00 |
0,00 |
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00;
Financeiro
Recursos/Estado
0,00 |
000 |
0,00
0,00 |!
0,00 |
0,00 |
000 |
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9931-0806 / (82) 9936-5110
0,00
Financeiro
Recursos/União
830.824,06 |
886.987,77 |
1.717.811,83
46.859,79 |
50.027,51
96.887,30
317.452,01
338.911,77
656.363,78
155.545,89
166.060,79 |
321.606,68 |
155.545,88 |
166.060,78 |
321.606,66 |
64.838,58 |
69.221,67,
134.060,25
259.243,17,
276.768,01
536.011,18 |
| dos Recursos
Total |
|
886.987,77 |
il
1.717.811,83]
|
46.859,79 |
830.824,06
50.027,51 |
96.887,30 |
317.452,01 |
338.911,77 |
656.363,78 |
155.545,89
166.060,79 |
321.606,68
155.545,88
166.060,78
321.606,66
64.838,58
69.221,67
134.060,25.
259.243,17
276.768,01,
536.011,18 |
ÇA es Página 26 de 58
8s 9p 17 eulbea EU
€6'goL'ZZE
OS'z€L'Z6L
E'LZ664L
ZV'TLsveL
z8'994'00L
0E'SOL 'p6
v8'990'02
ze'B21'9€
66'z88'c€
el'erevos
60'680'L8Z
v9'06c'egz
PE'LPS'S9s
e6'gLO'T6Z
Lh'gasezz
sosinday sop
tejo L
£6'80L'ZLE
OS'ZEV'Z6L
ep'LZ662L
TVTLSPeL
ze'994'00L
oE'SOL "6
oo'o
o0'0
| o0'0
[Ex'oLe'vys
60'680'L8Z
po 06T E
| vE'LWS'S9s
“comrozer
mese
oBIuN/SOsINIY
oJjssueuis
00'0 o0'0 00%
o0'0 00'0 o0'L
00'0 o0'0 oo!
00'0 "00% “oz
oo'0 'o00 “001
oo'0 E 00!
oo'o | 1e'g900z 00%
| 000 [zgzroe oo!
o0'0 ET | 00't
oo'o (oo'o o0'z
oo'0 090 oo'L
oo'0 ooo 00'L
"000 “00% oo'z
"000 “000 oo'L
o0'0 00'0 “001
opejsa/sosinaay soudoJg/sosIndy | eIISIJ
oJjadueuls oJIs9UBUIS em
OLLS-9€66 (28) / 9080-166 (28) - eMOyNSUOZ 91 ejod opinonuasag ewosis
SI09v Sva OvôV IIS
LOXINV
YViOL |
Ezoz
czoz
"qwioL
ezoz
[AAA
TV1OL
EZoZ
ceoz
| VIOL
ezoz
ccoz
TViIOL
'ezor
[MAUA
souy
3avaINn
3avaINn
aJOvaINn
a3avaINn
a3avaINn
ePIPIN
sp
epepiun
SVINVININVÕÃO SIZINLINIA 3G 137
VONILVAVdVF 3d TVdlIINNA VANLIISINA
|
|
|
|
|
|
aa
VOIALLVIOLIFONA
aa
VOIALLV/OLIFO A
aq
VOIALLV/OLIFO id
VOIALWOLIFOUA | SORIVLINNNOO SILNIDV SOA VAVHDONA
aa
aa
VOIALVIOL3PO A |
onpold
Sd - TVINE JANVS VNVEDO NA
30NVS Y OVÍOWONA VAVIDONA
SODA SIVIA VAVHDOUA
SOvd - aanvs 3a
dSd - VITINVI VA JANVS IA VAVEDOA
oLdy ep ogôuasag
esepgz eulbea so 0L1S-9€66 (28) / 9080-L 266 (28) - eMoynsuoZ 91 Bjod opiajonuasag euajsis
E ad
16'LL6' LUZ LE'TSSTLL 09'szy'SOL sa
TVIOL ezoz [AAUA
TZOZIO!P9W $y Wa soJsaueu!j sopeg
0/1 10'5 000L/L OLOZ - IQVANVLHOW IG VINHA VXVIL
or9'o veg'o 0v Lad vivosa AV dIDINNW ONVINNH OLNIWIATOANISIA JA 3O1QNI - INHAI
%0O'BE % 8745 % VZINSOd VOA VIDNICIONI - ODINONOOI OMNAVHDOWIA OLXILNOD
Vdd TVNIS JDIAN] 3LNI9aI4 SIVIA JOAN] ValdaiN aa aavalnn HOdVOIANI
VOVANILNOO VALLVSLSININOYV OVLSIO V OIOdY IA IAVAISSIDIN
SIdIDINNIA SOV JANVS V OLNIWNIANILV ON VRIOHTIIA “YU
ODISVI OLNINVAINVS IG 3034 VA VIDNIIOIAIA VA SILNIINIAO Ed SVÔNIOA “B
ODINQNODIIDOS ONJAMINDISIA “+
“VIDOS JAVA IVNDISIA VA OLNINIDSIHO “8
HVIVLIdSOH- ODIAII VIDNILISSSV NI VIDNFAVO “P
ONVINNH OLNIWIATOANISIA IG JOIANI- HAI 3a 3OANI OXIVO "2
OJDINONOII OLNINIATOANISIA OxXIVI "q
“MANVANI IAVANV HOW JA IIANI OLTV “e
*SVAILVOIIILSAF
“oldjotunuu op [2196 ogóejndoa :ONTV-OINaNd
* 9pnes E BIUgISISSE E JSAQUIOIA :OALLIFIO
apnes e ogdouwola :VNVHDONd
'000Z/LOL 'oU JEjUSUIS|dLIOD 197 EP op "HV JUOZ
cc0c VV OVIVALSININAV VA SIAVARSONHA 3 SVLIIN
LOXINY
SVINVININVÔNO SIZIALINIA IG 137
VONILVAVdVF IA TVIDINNIA VANLIIIIAA
85 ep 6 eulbea EP 0115-9266 (28) / 9080-L€66 (Z8) - euOgInsuog 91 ejad opiajonuasag ewajsis
zs'o'sz z9'uo'sz oo'o 'o0z “vlOL
g9'2p1'8€ ss'zbr'BÊ “o00 (004 (ezoz | aavainn
| | | | | aq
L0'b6z'9€ | L0'voz0€ oo'o “00 ao | VOINIVIOLIPO RA | 3Sd-VIOOSI VN 3ANVS VAVEDONA
se'sge ol [sescezm | ooo "00% | v1oL | |
'ze'pogez |es'vogez "000 [og ezoz | aavan | |
| | | | | | | aa aanvs
“estereo [eserto "000 000 too | zeoz | VOIALLVIOL3PONA | 3A SVOISYS SIAVAINA 3 OVÍVINVISAI |
| | | - erp | |
sosinosy sop oBlun/SosIndeM | opejsajsosnooy — soudosgjsosinaoy | esis sowy pt idea | og5y ep ogsuasa
| IejoL OJadUeuIs OJjadUBUIS OusdUBUIJ | ejom " epepuun | | f +"
SIQ0dv Sva Ovôv ias
LOXINV
SVIHVININVÔNO SIZINLINIA JG 137
VONILVAVdVF IA IVdDINNA VANLIIIIAA
85 ep 0 euibea “Ep
OLLS-9€66 (28) / 9080-L€66 (28) - euoynsuog 21 ejad opinonuesag ewasis
89'280'18L S7'709'96 ev'sar'06 su
TV1IOL Ezoz FAAUA
ZZOZ/OIPPU $% WIS SOJjGIUBUIJ SOPEQ
oz 20'5 000471 OLOZ - JAVANVLHOW JA VINHS VXVI
%OO'BE %p'1S % VZINSOd VA VIONICIONI - ONINONOII OD 4VEDOWIA OLXILNOD
Vdd TVNId 3910N] 31N39I4 SIVIN I91AN] Valaai aa aavainn HOCVIIANI
LOXINV
cc0c VV OVOVALSININAV VA SIAVATHORIA 3 SVIIW
“oIdjoIuNty Op ejusseo ovdeindod :OATV- OMAN
“SOjUSWBIIP9U! SP OjuSt|os]seqe OU ELOUjSU Ejod JSAoWOIA :OALLIFIO
PIINgICUE-| BIUPISISSY BP CUOUIIIN :VINVHDOUA
'000Z/LOL 'oU JejUSLUS|duJOD 197 BP op "Hy JUOD
SVIIVININVÔIO SIZIILINIA 3G 137
VONILVAVdVO Id TIVdIDINNA VANLIISINA
ss op Lg eulbea EL OLLS-9€66 (Z8) / 9080-1€66 (Z8) - EuOjnsuoZ 91 ejod opiajonuasag euajsis
| I
89'280'28L | 89'1g0'Z8L
| | oo'o 'oo'o 'o0'% | qwioL | | |
| sz'209:96 | serzog 96 | oo'o “000 [00 [ezoz 3avaINn |
| | , | = | aa voisya
| ev'sep-06 ep'say06 ooo too 00! E | VOINIVIOLIPOUd + VOLNGOVAtVA VIONGISISSV 3Q VAVEDONA
| sosinIay s | oelu osinaa, [e] s: osinIa | soudoJd/sosinas; BOISI, PRIPON |
Wi sop | ogIunS q opeisajs H | soudosd; | Sid souy| op epa ogSyenogiuacoa
IejoL | osjadueuI oJjedueuI oJjoduBuIs een | | epepiun |
| |
SIQ9V SVa OVÍVIIS
FOXINYV
SVINVININVÓNO SIZIALINIA JA 137
VONILVAVdVF 3d IVdIDINNIA VANLIIIIAA
ssopze eulbea
OLLS-9€66 (28) / 9080-L€66 (28) - BHOjNSUOZ 91 ejad opiajonuasag ewajsis
ez'opo'zaL LE'TrV'68 L6'264'€8 $u
TVIOL €zoz czor
TZOZ/0Ipauw $y Wa soJssdueu! sopeg
ov9'0 teg'o 0v Lad vivosa VIDINNIA ONVINNH OLNIWIATOANISIA 3 3DIANI - INHOI
00'ge sy'15 % VZIHSOd VA VIONICIONI - ODINONOII ODIAVHDOWIA OLXILNOD
Vdd TVNIS 3910N] 31N3938 SIVIN 39AN] VaIaaIN 3a aavalnn HOdVIIANI
cc0c VV OVOVALSININAV VA SIAVANSOIHA 3 SVLIN
VOVNNILNOO VALLVALSININAV OVISIO V OIOdV 3d 3JAVAISSIDIN “3
SaIdIIINNIA SOV IANVS V OLNINIONILV ON VIRHOHTIN “9
SVIOUA SV OSSIDV IA Iavalmova “P
UV IV LIdSOH- ODICAIN VIODNILISSSV NI VIONFAVO “2
ONVINNH OLNINIATOANISIA IA IOANI- HAI JA 3OHANI OxIVS “q
OJINONOII OLNIWIATOANISAA OxIVE “e
“SVALLVIIALLSNF
“BINUPIOYOP LUOD SEOSSSA :OATV-OINANA
siejjodsa Seua|goJd uid seossad se J19b o Js99|2uo4 :OALLIPHO
epezijeWedsa o BIISPg OgÍUA]y Ep Ouawos|2no :VNVIDOd
'000Z/LOL “oU JejuSts|duiOD 197 BP op "Hy Juod
LOXINYV
SVINVININVÔMO SIZINLINIA IG 137
VONILVAVdVO IA TIVdIDINNIA VANLIIIIAA
es op ce eulbea 12
Ed
OZ'LET'STL
| Le's9g'p9
62'L 2509
go'cowzp
9r'ozp'yz
z9'gz6zz
| sosina9y sop
tejo 1
|
|
[UA Ix ATA
Le's99'pg
6z'L29'09
ao'cor sy
9p'azp'pz
29'926'77
ogIuN/SosinIay
oJssueuIj
OLLS-9€66 (28) / 9080-L€66 (28) - euoynsuoZ 91 ejad opiajonuasag ewajsis
| o0'0
oo'o
| 000
oo'o
oo'o
oo'o
' opejsa/sosindoy
oJedueuij
'00%0 |o0'z | LOL
' | + |
oo'o oo" zoz | aavaINn
H | | aa
oo'0 +00 zzoz VOIALLV/O IPO
(000 00% ZA |
oo'o oo ezoz | 3avaINn
+ == | | aq
00'0 00' zzoz | VOIALLVIOLIFO EA
om | - | OS e
soudoug/sosinday | east | |
udQud/s Jo ISIS | souy ap | ojnpold
OJIs2UBUIS | [071] epepiun
SI09v Sva OVôVIaS
LOXINV
SVIIVININVÓNO SIZINLINIA 3Q 137
VONILVAV AVE IA TVAIDINNA VANLIIIIAA
|
| OMIIINOA IA VHOS OLNINVIVEL - IL
|
|
|
|
|
TVIDOSODISd
VIONFHISIA JA OULNIO - SdVI
opdy ep ovgôuasag
ss op pg euibea 44 OLLS-966 (Z8) | 9080-,€66 (28) - EHOjNSUOZ 91 ejod opiajonuasaq ewsjsis
09'PLG'96% 90'pLe'9sz Ps'opL'orz $a
TVLOL ezoz Tzoz
ZZoz/oIpeuw gy wa sosssueuis sopeg
0/1 105 SI LNV.LISVH 000L/ | OLOZ - IAVANVLHOW 3Q VINHA VXVL
ob9'0 veg'o 0v Lada vivosa IV dIDINNIA ONVINNH OLNIWIATOANISIA 30 3O1ANI - INHAI
Vdd TVNI4 39IAN] 31NI9I3 SIVIA IDIAN] VaIaaN aa aavainn HOAVIIANI
VOVANNILNO? VALLVALSININOV OVISIOD V OIOdV 3a JAVAISSIDIN "t
SIdIIINNIA SOV JANVS V OLNIINIONILV ON VIHOHTIN “U
SVIONA SV OSSAIDV IA Iavalnova “B
ODISVE OLNINVAINVS IG ICI VA VIDNIIDIASIA VA SILNIINIAO Ed SVÔNIOO “4
VTV LIdSOH- ODIN VIDNILISSSV NI VIDNFAVO “8
ONVIANH OLNIWIATOANISIA JA IIANI- Hal JA 39HANI OxIVS “Pp
ODINONODI OLNINIATOANISAIA OXIVI “2
JTONLNOD 3 OVÍVZINVOSIA VA OLNIINVIONISAV “q
“MANVANI IAVANV LHOI JA IDANI OLTV “e
“SVAILVIIALLSNF
“oidiotuntu op [2196 ogdejndod :OATV-O9NIS na
“ epnes we BIUBIBIA Op sagõe se JL196 & JSNOUIOIA :OALLAFIO
apnes us eIWuUEIIBIA E OBÍOUOJA :VINVHDONA
*000Z/LOL “oU Jejuatus|dwuog 197 Ep op "UV Juog
Ccoc VV OVOVALSININAV VA SIAVATORdA 3 SVIIN
LOXINV
SVINVININVÕIO SIZINLINIA JQ 137
VONILVAVdVO IC TIVIDINNIA VUNLIIIIAA
ssep se euibed
[evespiz
| Ly'z06:9€
| 9/'995"be
| 029874
|9gz6
| pL'pog
'1eerse
ov'spe'
su'eery
| Se9pL'L
92069
| es'aspe
|9veggost
[so'sep:2z
|ovegszz
|veiszez
[LresS LL
elzegol
DNA TA]
|urees
pS'az:6€
sosinI9y sop
tejo L
sr
LV'B9p'LL
Ly'z06:9€
9/'s9s"pe
0/'987'L
9g'zz6
vL'pog
Le'esse
oL'sbe'L
1T'8erv
se'gpr'L
92'069'€
6s'9gp'e
aL'ceo'ost
90's6p' 22
oL'ses tz
ve'sze tz
Huesg
'evzego
[LEZuTis
| LU'ces ty
|
| bS'gz7'6€
oBIuN/SOSINI9Y
oJjsdueuIs
OLLS-9€66 (28) / 9080-166 (28) - euOgnsuoZ 91 ejed opjaoAuasag ewajsis
o0'0
oo'o
00'o
[A
ooo
00'0
o0'0
oo'o
o0'o
oo'o
00'0
o0'o
0o'o
oo'o
00'0
oo'o
oo'o
o0'o
oo'o
oo'o
oo'o
| OpeIsa3/sosinday
OJlsdUBuIs
o0'0
+ 00'0
| 00'0
"000
oo'o
| oo'o
o0'0
0o'0
| 00'0
o'o
SoudoJd/SOSINIAM | BOISIJ
oJjesueuis
00%
oo
00!
oo
oo
00
00%
"00
"001
|00z
to01
| oo'
"00%
001
00
| oo'z
I 00'L
(00
ps
| 0o'L
| oo'L
]
|
eJeW
av1oL
| gzoz
| zzoz
lol |
ezoz
zzoz
“avioL O
q
a
e
q
souy
SI09v Sva Ovôv as
LOXINV
3avVaINn
aavaIiNn
3avaINn
aJavaINn
3aVaINn
3avaINn
3avaINn
epIPSN
ep
epepjun
SVINVININVÔNO SIZRILINIA 3G 137
VONILVAVdVF Id IVdIDINNIA VANLIISIAA
|
|
|
aa
VOIALLVIO LIFO HA
Ele]
VOIALLVIOLITO Ad
aa
VOIALLVIO LIFO EA
aa
VOIALLWIOLIFO dd
aa
VOIALLV/OLIF ONA
aa !
VOIALLVIOLIFO AA |
Ele]
VOIALLVIOLIFOUA |
oynpoid
SdAdd - JaNnvs
Y OVÔOWORId 3 VIDNYIDIA JA OXIS OSId
SOdINHaS
3 SOLNGOUd 30 "LINVSIDIA IA SOISIA
30 OLNIINVIONIHII-ODDAILVALSI OSId
VISYLINVS VIDNYTIIDIA IA OSS
3 OLNINVIONIHIO ODMDILVELSI OSId
OyÔNIAaaA à Janvs
Va OYÔOWORA 3 VILLNOS Y OALLNIINI
OdiNvavs
OQ OLNIWINDAS 3A TVNOIDVN VHNVdNVO
VISYLINVS
VIONYIDIA JA SILNVININHISI SIQÍV
VISYLINVS VIONYIIDIA JA SVOISYI SIQÓV
opdy ep ogôuIsaq
85 9p 9 eulbea
0Z'e9g'esL
BL'Leozs
[
| LO'zeg'9z
| sosinaay sop
LP
oz'sag'gsL
6L'LgoT8
LO'ZE8'9Z
ogiun/sosinday
oJjodUeuIs
00'0
0LL5-9€66 (Z8) | 9080-L 266 (28) - euoynsuog 91 ejad opisoauasaq euajsis
00'0 100% |
| vIoL |
00'0 00'0 oo | ezoz | aavainn
Ê | | aa
0o'0 (ooo [00 | uaoz VOIALLVIO LAP O di
| 1 | |
| | | epipaw
| opeysa/sosindoy soudoJdg/sosinday | eaIsiy | souy ap enpola
oJjsdUeuIs oJsoueuls PF on | | epepiun
Sa09v sva Ovôv ida
FOXINV
SVIHVLNINVÔO SIZINLINIA JQ 137
VONILVAVdVF Id TVdIDINNIA VANLIIIIA
3anvs na
VANIISNV 3 VIIIQIONNICIdI VIDNYIDIA
ogôy ep ogôuosag
8s ep z€ eulbed LP
OLLS-9€66 (28) / 9080-L€66 (28) - EMOyNSUOZ 91 Ejod opiajonuasaq ewajsis
67'c6c'60Z'€ 90'Z9L 159 L ET'LET SSL E3:|
TVIOL gzoz tzoz
Zz0Z/01pou! $3 Wa soJaduUeu!4 sopeq
op9'o +eg'0 0vL aa vivosa IVdIDINNA ONVINNH OLNIWNIATOANISIA 3Q 3OANI - INHAL
% 00'8€ % BH'1S % VZINSOd VA VIDNICIONI - ODINONOII OIAVADONIA OLXILNOD
Vdd TVNIS 3910N] 31N393I4 SIVIN IDIAN] VaIaa Ia I3avaiNn HOAVIIANI
VOVANILNOO VALLVELSININAV OVISIO V OIOdV JA IJAVaISSIdIN “e
VIDOS JAVATVNDISIA VA OLNIWIOSIHO “P
ONVINANH OLNIINIATOANISAA IA IDANI- Hal JA IOIAaNI OxIva “2
ODINONODI OLNIWIATOANISIA OXIVI “q
ONSILIIVANVNYV IA IOIANI OLNV “e
:SVAILVIIALLSNF
“oIdiotuntu op [eJe6 opdejndod :OATV-OINaNd
“sodnub no seossad ap ogósjoJd e wsagalgo enb sepipau ap oia J0d 'jel20S Jejse Leg oe Sepeyjon segóy :OALIAFHO
IBIOS BIOUGISISSY EP BANBISIUILUPV 02]S99 :VINVHDONd
"000Z/LOL “oU JejuSuajduod 197 EP op "VV JUOZ
cc0c Viva OVOVALSININAV VA SIAVARSONd 3 SVLIIN
LOXINV
SVISVLNINVÓNO SIZINLINIA JQ 137
VONILVAVdVF Ja IVdlDINNA VANLIISIAA
es op ge eulbed
[seezoviz
IS ELS OLL
ve'sis'goL
| eeproegL
"oV'LoE:Z8
[ETELL ie
“ones
“vers
es'cog'b
ve'pre og
epaizspl
CE TEL TEL
(000
|
|
|
[oo'o
oo'o
| o0'0
oo'o
| 00'0
| o0'o
| o0'0
“000
| oz'Log"8zs
| 9z'65/"86Z
|
| vo'Lre'6zz
SosInI9Y SOPp | oBIUN/SOSINISY
tejo L
oJjadueu!
| 00'0
|
| 000
| 000
000
| ooo
000
| 000
o0'o
oo'o
oo'o
oo'o
oo'o
oJjoouBuls
0LLS-9€66 (28) / 9080-1€66 (28) - euoynsuod 21 ejad opiajonussag ewsisis
se'ezoviz
| (oo ioL |
LS'ELSOLL oo ezoz | aavainn
“vesis ea 00', zaoz
“ee'proreaL o0o'z | 7V1OL |
| OL'LOE'28 00'L | ezoz | aavaiNn
(ETeLrie 00'L azoz |
ogro o0'z TvioL |
| 18'ber's "oo | ezoz | aavaINn
| eB'60g'y | 00" | Teo |
ro'eprisez (o0'z (vio |
'evesposri | 00'L | ezoz I aavaINn
6e'06Z'z80'| | 00'L | qaoz |
|
opeysa/sosinday | soudoJd/sosinday | BaIst | souy | a
oJjadUBUI — Bem epepiun
SI09V Sva OvÍV IIS
FOXINV
SVISVINIINVÓO SIZINLINIA JA 137
VONILVAVdVF Id IVdlDINNA VANLIIAIAA
aa MINVANI OHTVAVAL OV |
VOIALLVIOLIPOHA | IL VENOD O VEVd SVILTOd JA OVÍOWONA |
|
|
|
|
Í
|
| |
aq |
| VOIALVIOLIPORS | HYT3LNL OHTASNOO 00 OyÔNILNNVIA
]
|
| aa IVIDOS VIDNILSISSY
+ VOIALLVIOLIFORA Ja OHTISNOD 00 OyÍNILANVN |
|
|
Ele] TVIDOS VIDNFLSISSV
VOIALLV/OLIPO A | 30 IVAIDINNA VISV LINDAS VA OVÔNILNNVN
| ]
| |
ojnpoid | ogáy ep ogÍuIsaq
>>
85 ep 6€ eujbea Bs4
OLLS-9€66 (28) / 9080-LE66 (28) - euOgnsuod 21 ejod opiaonuasag etua)sis
PL'sps00/'€ L0'29/'0L6'L 20'82/'687'L su
TVIOL ezoz FAAITA
ZZ0Z/01p9u $y uia SOJadUBU!J SOpeg
or9'o LE90 ov Lad vivosa IV IDINNIN ONVIANH OLNIWIATOANISIA 3 391ONI - NHAI
%0O'BE %BP'1S % VZISOd VO VIONICIONI - ODINONOII ONAVADOWIA OLXILNOO
Vdd TVNId 39IAN] 31N393I4 SIVIA IDIAN] ValaaIiN Ia aavalinn HOCVIIANI
VOVANILNOO VALLVALSININAV OVISID V OIOdY JA JaValssadAN “e
ODINQNODIIDOS OIIIIINDISIA “P
WVIDOS JAVATVNDISIA VA OLNINIDSINHO “9
ONVINNH OLNIWIATOANISIA JA IDANI- Hal IG 3DIANI OxIva “q
ODIINONOII OLNINIATOANISAA OXIVI “e
“SVAILVIILSANF
“ojdiotuntu op [2196 opdeindoa :OATV-OINMaNd
-sodnuB no seossad sp ogósjoJd e tusagalgo enb sepipau ap otauw J0d “feios Jejso waq oe sepeyjon sa0óy :OALLIFTO
sopo| eJed eluepepio ewesboa :VAVIDONd
cc0c VaVd OVOVALSININAV VA SIAVARSOREA 3 SVLIN
"000Z/LOL “oU JejuSWa|duOD 197 EP of "HY JUOD
LOXINYV
SVISVININVÔÓNO SIZINLINIA 3Q 137
VONILVAVdVO Ia TVAIDINNA VANLIIAIAA
8s ap op eulbea 2 OLLS-9C66 (29) / 9080-L€66 (Z8) - eNOjNSUOZ 91 ejad opiajoaussaq eusjs|S
6e'029'84L 6e'0/9'82L oo'o + 00'0 oo 7101
00'952'z6 00'952'z6 ' 000 00'0 00'L ezoz 3avaINn
| aq
ee'pLy'98 ee'pLy'9e 00'0 (00'0 00'L zzoz | VOIALLVIOLIFONA | ABd/G9I OA SIAVAIALLV SVA OVÔNILANNVA |
BL'608'sLE 6r'98g'0LE | 000 e9'zzey oo'z TVLOL | | |
1219094 sey'ses 091 | ooo Eira (oo! ezoz 3aVaINA | |
t + E 3] | |
L6'LpLTSL bO'L9E'0SL ! 000 18'08€'% [001 | zzoz VOIALLVIOLIFONS - SYNS-AOI OQ SIAVAIALLY SVO OVÔNILNNVIN
elege exegese, | 000 '00'0 (00 Tv1OL
| | | ' |
9L'298'16 91'798:26 | oo'o o 00'L (ezoz | aavainn (Sya/aiva- viuva
t E . | E + je | aa | NV TIVBDILNI OLNIWIONILV 3 OVÓILONA |
1S'S99'L6 1S's99'L6 | 000 (900 | 00! ao | VOIALLVIOLIFONA | aa SIQVOIALLV SVA OVÔNILNNVIA
BL'LLO'9ES oo'o oo'o Br'LLOgES (00% iwloL | | | |
o'gg/'9zz 00'0 o0'0 LO'g9/'9/Z 00'L ezoz aavann | |
| | aa | SIVNLNIAI SOIO|JINIA |
LVEpT'osz 00'0 oo'0 LVEpT'osz | o0' zzoz | VOIALLVIOLIFONA | 3a SIQVOIALLV SVO OYÔNILNNV
| = | |
TuzssL (uveasL oo'o oo'o oo 7v1OL
LO'SL6€ HVOSLGE oo'o (ooo [00 ezoz 3avaINn (SvaI/Id8)-SVIOISI
| | + | ) aa | SVN VAVNNILNOO OyÍVISIad 3 OlD|43NIS
LE L99E | LV ZggE | 000 o | [o tor VOIALLVIOLIFORA | aa SIQVOIALLY SVO OVÔNILNNVIA
| t [== + |
| vo'Go6r9cz | v9'606'9€z | 000 | 000 | 00'z 7V1OL
(69 uze gar |egzze car o0'0 00'0 | 00'L ezoz aavaINn | (svaso/ldavd)-SONAAaNt
| | | | aa 3 VNINVA Y OCVZIIVIDIASI "NIONILV
S6'LBSPLL Se BS PL oo'o 00'0 | 00 azoz | VOIALLV/OLIFOSA | 3 OyÔILONA “GIALLV SVO OVÔNILNNVIN
[SOesr'seZ't +9'ogp"807 o0'0 | sb'zrz Les (oo TV1OL |
| Le'eg0:699 9L'zze's9e o0'0 |I S9'9gz'c0€ | 00! ezoz aavaiNn |
sz'reggzo sp'esgzre | o0o'0 | Esc vez [oo tao | VOIALLVIOLIPOSA SIVNOIIVLISVH SIAVAINN 3a OVÂNHISNOO |
| |
| nos) a di | PRP |
SOSINIY SOP | OBIUN/SOSINIIY | Opeys3/sosindoy Sou do1d/SOSINIIM | BIISIS souy ep onpod ogáy ep opSuasaq |
IejOL oJsaueuis | oJsdueuIs OJjadUBuI RR] epepiun |
SI09v sva OvôvVIIa
LOXINV
SVINVLNINVÔNO SIZINLINIA JG 137
VONILVAVdVF IA IVdIDINNA VANLIIIIA
85 op Lp eutbea ) o OLIS-9266 (28) / 9080-L€66 (28) - euojnsuog 91 ejad opiajonussaq euajsis
] " |
se'epoziz se'evozuz 00'0 00'0 00z aw1OL |
P6'LZpOpL Pe LLpOpL 00'0 00'0 00' ecoz aavainNn
; aq SOININIA JA OLNIWIIITVLHOS
VE LIS EL VE LIS vel 00'0 00'0 00" azoz VOIALLVIOLIPO ed a VIONJAIANOO JA ODIAHIS - ASOS
86'005:99 86:05:99 000 (00% oo avIOL |
I9ugeve 19 Lee've 000 oo'o [004 'ezoz | ava
| | | | aq (SvaH9/9SAINT) - SILNIISINOAY Y 1VIDOS
Le'egvee se'eovie 00'0 "000 (004 |zzoz | VOIALLVIOIIPONA | OyÔILONA JA SOÍINHIS SOQ OVÔNILNNVA
66'0€S'PL o8'gpL'L oo'o 6L'pee'z (00 “vioL | | |
n | + | |
Po'cos: ex o6gE 00'0 vezigE (001 eco | aavainn |
mo | | | aa ! 30VaIXITdNOD
s6'120' 1s'99p'€ 00'0 sELISE (004 |uzoz VOIALLVIOL3POUA | VICIW TA OXIS OSId OQ OYÔNILNNVI
4 a t | sais ] | -— !
6o'ces'eze ALIVE O6Z 00'0 (aeispeee (00% FavIoL | | |
' o | | | |
Ss'pa'ozL [erozoem 000 ce'vazoz too fez | aavam “a |
Ps'eorest ybrerom | 000 or'L968L “004 oz VOIALLVIOLIPONA | J8d - OXIS ODISYA OSId OQ OyÍNILNNVIA
se'vze'vo 'erzevo | 00'0 "oo! 00% av1oL
PINATÃS LVazer | 00'0 00'0 00' ezoz aavainn | a
| — um - Ela IAVISIVA
6v'eorte eL'eor te | 000 000 00'k zzoz VOIALLVIOLIFO Eid O9ISYB OSId II-ABd OQ OYÔNILNNVW
vo'oes'pe (0o'o | oo'o v9'06s'pe | oz V1OL |
620982 '000 00'0 62'098:21 too ezoz | aavainn |
| | | | aq 1VIDOS VIONILSISSY
Se'6z/'9L “000 o0'0 se'6zz9L [oo | zzoz VOIALLVIOLIFO SA | 30 IVEIDINNIN OQNNA OG OYÔNILANVI
Os's6g"gg1 os'seg asi | 000 oo'o “oo av1OL |
zo evete [aozve re | 000 oo'o [00 ezoz 3avainn | |
| i ; | | | aq | (Svao/sod) - zmaa VÔNVISO VAVEDONA |
Br'es/97 [epeszoz | 000 "000 001 mo | VOIALVIOLZPONA | OQ SIQVAIALLV SVO OYÔNIINNVA
| | ! | epIipoW
sosin9om sop ogIun/SosIndoy | opeysajsosinooy — soudogjsosnooy vols uy | op campus orivepoginicag
IejoL | omeoueuis | oueoueuis oJjsaueulJ en | epepiun | a Ê
S309V sva Ovôv ias
LOXINV
SVINYLNINVÔHO SIZINLINIA IG 137
VONILVAV AVE IA IVdDINNA VANLIIAIAA
85 op zy eulbed LP OLLS-9C66 (28) | 9080-L€66 (28) - eHOjInsuoZ 91 ejed opiajosuasag ewajsis
Z5'526'60L'L LU'LLT LIVE S/1S1'8EP'E E3:|
TVIOL ezoz tzoz
ZZOZ/0!P9U $y WS Sosa dUeu! 4 sopeg
%00O'0€ %00'0Z % SVODVTV- SLOZ- VNIDV 3 SONY SL NOD ONSLLISTVIVNV IA VXVL
org9'o ozs'o ovLadvivosa AV dIDINNIA ONVIANH OLNIWIATOANISIA IG JOHANI - INHAI
Vdd TVNI4 3910N] 31N3934 SIVIA JDIAN] vValdan aa aavalinn HOCVIIANI
VOVANNILNOO VALLVHLSININAV OVLSID V OIOdY IG 3AVAISSIDIN “YU
SIdIDINNA SOA SIAVAISSIDAIN SV HIANILV VAVA VALLVELSINIAOY VNINOVIA VA OLNINOIDNNA ON VIHOHTIA “DB
Oyóvondaa v SOLINAY 3 SNIAOF 3d OSSI9V 3a IaVANDIA “4
MANVANI OHTVIVAL OQ OLNINIOSIHO “a
ONVINNH OLNIWIATOANISAM IG 3O1ANI- Hal Ja 3D/ANI OxIV8 “P
ODINONOIDI OLNIWINTOANISIA OXIVI "2
“IVdidINNIA ONISNA JA II VA SONNTYV SOA VIDNILIdIA 34 IIDIANIOLTV “q
OWSILIGVATVNV IA IDIANI OLTV “e
“SVAILVOIILLSNF
teditunuu eogand eps! ep souniy :QNTV-OINENA
“oldjojunus op |esns 9 euequn seuoz seu 'jejusuepuny oulsus ap segôe Se J9AouyoJd “Jus :OALLIFIO
ogÍeInpa ep eagesiuiLpy OB)se9 :VANVHDORd
“O00Z/LOL “ou JeJUSUG|dUJOS 197 EP ob “UV JUOQ
cc0c VAVd OVOVALSININAV VA SIAVARSONEA 3 SVIIN
LOXINV
SVISVLNINVÔNO SIZINLINIA JQ 137
VONILVAVdVF IG TVAIDINNIA VANLIIIIAA
8s op cy eulbea
TS'LLGTL
18'269'9
PAVIA:)
LOTA AR
L8'sop'6LL
eZ'o6c'EZL
EZ'TLI'E9
00'829'65
clr'oze'ysp'l
LV'eegosz
S9'1£€'€0Z
LE'SCY'c66
€B'ZS6 TIS
PS'LLpogp
B2'LZ9'9LL
19'820'02€
L9'g6s'9bE
zr'epe'toz
| 68'z99'cge
| es'ogz'6se
]
| IejoL
“E
o0'0
000
000
00'0
o0'0
oo'o
o0'
o0'0
00'0
IS'TLOesE
ee'gse'veL
esesvezL
sp'Legzos
ez'ess'esz
"gvezrevz
FAS tLeS PLZ
| LO'pzo'69€
| 95'159'spE
| zo'epezrz
| 6s'z9g'ege
| es ogT'6sE
| Sosind9y Sop oBIuN/sSOsInIay
oJts2UBuI 4
OLLS-9€66 (Z8) / 9080-1€66 (28) - eMognsuod 21 ejed opinoAuasag ewa)sis
00'0
oo'o
00'0
o0'o
oo'o
00'0
oo'o
oo'o
o0'o
oo'o
o0'o
oo'o
| o0'0
00'0
oo'o
oo'o
oo'0
ooo
o0'0
00'0
00'0
opeysa/sosindoy
oJjedueuIs
ZS'LLG Tr
L8'269'9
LH'EL7'9
spessopz
v9LLp LTr
L8'SOr'6LL
cT'o6c'EZL
| ETTLLE9
00'829'65
| SL'g0Z'960'L
se'pzo gos
“gg'car0es
ze'es7'06p
posecesz
"ecvocuez
LL'Sp6'L
“s9'boo
So'Lb6
oo%o
"000
'o00
SoudoJd/SoOsINIM
outeduBuIs
S309v Sva OvôvV ias
00
oo!
(00%
(oo
“oo
00!
00%
| oo'
(001
| 007
| oo!
(00
"00%
oo!
00!
oo
"004
"004
| o0'z
oo'L
[001
|
| essa
RS]
FOXINV
souy
3avaIiNn
3avaINn
3avaINn
aavaInNn
a3avaInn
3avaINn
3avaINn
epipow
ep
epeptun
SVISVILNINVÔMO SIZINLINIA 3G 137
VONILVAVdVF Id TVdIDINNIA VANLIIIIAA
aa
VOIALLVIOLIFO UA |
! aa
| VOIALLVIOLIFOHA
3a
VOIALLVIO LIFOUA
Ele]
| VaIALLVIOLIrONA |
aa
VOIALLV/OLIFO UA
aa
VOIALLVIOLIFO UA
]
aa
oynpold
| VOIALLVIOLIFOAA
HVIOISI OVÔVINIANV
a OHTISNOD OQ OyÔNILANVIN
SvOaI LONEIS JA OVÔNILNNV
MLNVANI
OyôVINA 30 IVAIDINNA VISVIIHDAIS
VO SIAVAIALLV SVO OYÔNILNNVIA
SvI0ISI
aa VINHOSIS 3 OVÍVIINV 'OYÔNHISNOOD
SVAILLHOdSINOS
SVEAVNO 3a OvÔôNEISNOI
SILHOdSA JQ OISYNIO 3d OYÔNHISNOO
opáy ep ogôuasag
ONISN3 00 SIQVOIALLV SVO OVÔNIINNVA |
8s op pp euibea
|ov'zzz00s
"iegLeesz
|ecossivz
9o'6pe'vLL
se'evo'as
Ve's0€'SS
1899004
ze'8z19€
[66 Leg'ce
| 689LL'LOS
“eposresz
page zpz
se'sagzL
eoops:9
265219
| ve'vercos
'arerriez
as089z1z
06'zp6'sz
|ss'serel
E LVSTL
sosinday sop ' opIuN/SOSINIaM
tejoL
EP
0L'227'005
tg'gLE'esz
67'096'L bz
L8'08g'tp
| Vh'6ez0Z
!
ep'lplicz
v8'990'0L
zs'ez1'9€
66 zeg'ee
avroges
08'929:1Z
lzc'vzesz
'peoero
1e'ses's
se'ver's
vs 'oegas
|
“00'0
8/'s28'08
9/'p9/'SL
o0'0
| 00'0
OJteaueuIs
OLLS-9C66 (28) / 9080-LE66 (28) - eognsuog 2.1 ejad opinonuasag ewojsis
o0'o
00'0
oo'o
oo'o
00'0
00'0
o0'0
o0'0
[oo
oo'o
00'0
oo'o
oo'o
00'0
oo'o
oo'o
"000
00'0
0o'o
00'0
opeysa/sosinasy
oJjeoueuis
oo'o 00'z V1OL
oo'a 00'L | ezoz 3avaINn
00'0 00" “cao
| 6L'g9pLZ oo'z V1OL
zv'z06'9€ 00'L | ezoz aavaINn
[ursos ve 00'L oz |
"000 00'z "vias |
"000 | 00'1 'ezoz 3avaINn
“000 | 00'L | coz |
LUSIS Lp (007 l j TV1OL
E9'Ezo tez +00 eco aavaINn
pizpp az "00! | zaoz
[usves “00% | VLOL |
| 9900" | o0't ezoz | aavainn
[so'th6 00'L "za |
“ortcorzop 00% | 7V1OL | |
| veezolz 00', 'ezoz 3avaINn
| g1's26'96L (oo! azoz
(og pe sz 00% 7V1OL | |
ss'seg'eL “00 ezoz aavaINn |
| sensei 00'L | zzoz |
soudoJg/sosinday | eoIsI4 sou farda |
| v p |
outsdueuI en " epepuun |
Sã309v Sva Ovôv ias
FOXINV
SVISVININVÔNO SIZINLINIA 3 137
VONILVAVdVr Id TVdlDINNA VANLIIAIIAA
Ele]
VOIALLV/OLITO UA
Ela]
VOIALLV/OLIFO SA
Ele]
VOIALLV/OLIFO A
aa
VOIALLVIOLIFO A
aa
VOIALLV/IOLIFO HA
aa
VOIALLVIOLIFOSA |
Ele]
VOIALLVIOLIFO NA
ojnpoJd
AVININVANNA
- BV109SI OySVINIWNY - SIVNd
IVININVANNA
- BVIOOSI OVÍVINIWNY - 43VNd
OvÍVINAI SIVIA - IVNd
SOLINAV 3 SNIAOF ]
- HVIOISI OYSVLNIINNV - Vra - aVNd
vI0ISI
VN OLIUIA ONIIHNIO VANVHDO RA - 3AId
TVLNINVONNA ONISN3 OA OVÔNILNNVIN
| voIsyg
opdy ep ogduIsaq
ss op sp eujôra sigo OLLS-9266 (28) / 9080-LC66 (28) - eHoynsuoZ 91 ejod opinonuosaq ewajsis
se'sog'szy se'gog'azy - 000 00'0 o0'z 7V1OL |
r'pLrLzz Hy'pLrizz 00'0 000 (00 ezoz aavaINn | |
| | na | aq ONISNI 0q |
S'pae'z0z +S'p6e' 0 | 000 000 00'L azoz | VOIALLVIOLIFOR — OLNIWINTOANISAA 3 OVÔNILNNVIA -3SO |
ve'psezoz es'cop'g6L | ooo |upege oo TV1OL | |
| |
9r'sep pol PL'9Zp'ToL 00'0 [2e'600z 00! Ezoz aavann | |
aa | | | 3a
869826 6€'286'96 00'0 E 00't | teor | VOIALLVIOLIFO NA | OQVZILISVATV USVAI VAVIDONA
H t 1 1 t |
| S9'c6rpL s9'cor pl oo'o 000 +o0'z | VLOL | |
| 6posez 6p'oge'z oo'o (00'0 too | ezoz | aavainNn | |
|] , ' aa |
(9VELG9 9U'EL69 00'0 000 (00 | ao | VOIALLVIOLIFORA | TUUNVANI - HVIOISI ILHOSSNVEL - LYNd
vo'gze'sge vo'sze'sse 00'0 0o'0 (00% | VIOL | |
96'227'661 | 96'227'66L 00'0 [oo 00! | ezoz aavaINn
| : aa IVINIIAVANNA
so'ssa'gat | e0'sg9'98| | 000 [ooo 00'L caoz VOIALLVIOLIPO dd - UVIOISI ILHOASNVAL - LVNd
| |
| n opejs: nos | soudoJd/sosinda easy | | PIPON
SOsinIY SOp OBIUN/SOSINIO] | OpejsI/sosinIaM |, soudoJd/ pe] Sid | souy | ap ompoid oe5y ep ogôLiasaq
tejo L OJtadueuI oJedUBUI A oJjsdueuI4 een | epepiun
SI09v Sva Ovôv as
LOXINV
SVIIVININVÔNO SIZINLINIA 3Q 137
VONILVAVdVO Id TVdiIINNIA vAnNLiadaIAA
)
85 9p 9p eulbed “4 OLLS-9€66 (28) | 9080-L€66 (28) - eMOgNsuOZ 91 jd opiAonuasag ewajsis
eh'coz ce 86'06L'LL Sr'Tor'9L $a
TVLOL ezoz czoz
ZZOZI/O!P9U Gy US SOJaIUeU! 4 Sopeq
org'o gog'o 0v aa vivosa PLOZ- IVEIDINNIN ONVINNH OLNIWIATOANISIA 3 39HQNI - INHOI
%00'0€ %o0'oZ % SVONVIN- SLOZ- VINIDV 3 SONV SL NOD OWSLLIGTVAVNV JA VXVL
Vdd TVNId 3910N] 3LNIDIA SIVIA IDIAN] Valida aa aavainn HOdVIIANI
VOVNNILNOO VALLVALSININAV OVISIO V OIOdV 3A IAVAISSIDIN “YU
SIdIDINNIA SOA SIAVAISSIDIN SV HIANILV VIVA VALLVELSINIAOYV VNINOVIA VA OLNIINOIDNNA ON VISOHTIN “B
OyôvInda v SOLINAY a SNIAOr JA OSSIDV aa JavaINdHIa “4
MANVAINI OHTVAVAL OA OLNINIOSINO "9
ONVIANH OLNIWIATOANISAA JA IOIANI- HAI 3Q 39IANI OxIVS “P
OIDINONODI OLNINIATOANISIA OXIVE "2
“IVdIDINNIA ONISNA JA IJIA VA SONNY SOA VIDNILIdIS IA IOANI OLTV “q
ONSILIAVATVYNV IA IDIANI OLNV “e
“SVALLVIIU SN
“Tediojunty SeJopiAas 9 BIUgIyAp Sp SeJopenod' soynpe' suaao/* oulsua sp jedilunuu peu ep sounv :OATV-O9MaNA
“oIdIojuntu OP jesny a euegun seuoz seu * Jej09so -gId e |Ejuawepuny ouisus op sagõe se J9AouIoId JUSS :OALLIFTO
sopo| eJed epepijeno ap ogãeonpa eweibod :VAVIDONd
'000Z/LOL “oU Jejuawa|duog 197 ep op "Hy JUOd
cc0c VaVd OVOVALSININAV VA SIAVATSOISA 3 SVIIN
LOXINV
SVINVINIINVÔÃO SIZINLINIA 3Q 137
VONILVAVdVF Id TVdIDINNIA VANLIIIIAA
85 Pp Zp eujbea = OL15-9€66 (28) / 9080-1266 (28) - euOuNsUOZ 21 ejad opiajonuasag pwsjsIs
| ep'esres 00'0 | 000 ercerer -00z “avIoL |
| | | |
| 86'06L 24 00'0 00'0 86'06L'2L too ezoz aavaiNn
| | | aq volsya
[Sy'zoral 00'0 | 000 Sy'zovgL | 00', coz VOIALLVIOLIFOSA | OyôVINAI JA OQNNA OG OVÍNILNNVA
| d | epIpan |
| SOSINIAY SOPp oBIUN/SOSINIAM | Opejs3/sosINIAy | soudoJg/sosinday | eoIsi4 souy ep onpola | oeáy ep ogduasad
| IejoL OJjadueul | OJjedUeuIs oJjadueui) [077 epepiun
SI09V Sva Ovôv aa
LOXINV
SVIIVININVÔO SIZINLINIA 3Q 137
VONILVAVdV Id IVdIDINNA VANLIIIIAA
85 op gy eujbra “LÓ
OLLS-9€66 (28) / 9080-L€66 (28) - EHONNsUOZ 91 ejad opiagonuasag eusjsis
L8'GT8'6LO'p 98'979'S20'Z LO'66L"PP6'L É3:]
TVLOL Ezoz tor
Zz0z/o!pow $y wa soJsdueui4 soped
%O0'0£ %OO'OZ % SVODVIV- SLOZ- VINIDV 3 SONV SL NOD OWSLLISTVAVNV IA VXVL
or9'o cog'o ovLaavivosa PLOZ- TVAIDINNIA ONVIANH OLNIWIATOANISIA 30 3OHANI - INHOI
Vdd TVNIS IGN] 31N3934 SIVIA JOAN] ValaaiN aa Iavalnn HOCVIIANI
cc0C VV OVIVELSININAV VOA SIAVAIHORIA 3 SVIIN
VOVANILNOO VALLVALSININAV OVISID V OIOdV JA JAVAISSIDIN “a
MANVAINI OHTVIVAL OQ OLNINIOSIHO “P
ONVIANH OLNIWIATOANISAIA IA IOHANI- HAI JA IDIANI OXIV “2
OIINONODI OLNINIATOANISIA OxIvS "q
ONSILIAVATVYNV JA IOHANIOLTV “e
“SVAILVIIALLS NF
“oldjolunuu Op |NuBju! OUISUS SP Spa: eu sopejnotew souniy :OATV-O)NaNA
“OIdjojuNtu OU |ejuswepuny ouisus ap sagõe se JAouIoId “USO :OALLIFSO
INUBJu| OUISUI — BAJENSIUILUPY OB]SSD :VINVHDOUA
"000Z/L0L “ou JEJUSWA|dUOD 197 BP 5 "HY JUOS
LOXINV
SVINVININVÔNO SIZINLINIA 3Q 137
VONILVAVdVr Ia IVdIDINNA VANLIIIIAA
85 2p 6 eulbed 44, OLLS-9€66 (28) | 9080-L€66 (28) - euoynsuoZ 91 ejad opinonuasag ewajsis
Ts Trevi catv eLri oo'o [ago 00'z TVLOL |
9 IGT TZ 9 IGT TZ 00'0 too'o | 00% | ezoz | aavaINn
99'G0Z'LSO'L “sg'soz iso! o0'0 'o00 "001 Er | | vaALviOLarona %09 - TLLNVANI ONISNI - 830NNA |
so'eseape't so'eserspe"L "000 "00% 00'z | vioL | |
foreseese “oxesceso | oo'0 oo'0 (00 eo | aavaINn | sa |
[se'oss zoa E | oo'o "ooo | E E | VOIALIVIOLIPOUA | %Ob - TLLNVANI ONISNI - 830NNA
SOSINIY SOP OBIUN/SOSINIIY | OPpejSI/SOSINIAM — SsodoJg/SOsSINIay | eaIsI4 | eEJpSaM | |
| IejoL “oueoueuis | OJjedueul | oJadueuis | een | souy Mi | omposd | og5y ep ogôuIsaq
SI09v sva OvôvV as
1OXINV
SVINVININVÓO SIZIALINIA 3Q 137
VONILVAVdV IA IVdIDINNIA VANLIIIIAA
85 Pp 05 cube EO
OLLS-9€66 (28) / 9080-166 (8) - euoynsuoZ 91 ejad opingonussag euajsis
L6'260'98L "PL LS'sg6'pze'L vE'chV' L9g'9 sa
TVLOL ezoz czoz
Zzoz/o!pou $a ua soJadueui4 sopeg
op9'o cog'o ovi aa vivosa PLOZ- AVAIDINNN ONVINNH OLNIWIATOANISIA 30 3O1ANI - INHAI
%00'0€ %oO'oz % SVODVIV- SLOZ- VINIDV 3 SONV SL NOD OWSLLISTVAVNV 3 VXVIL
Vdd TVNIA 391QN] 31NI9I4 SIVIA JDIAN] ValaIm Ia Iavainn HOCVIIANI
ccOc VAVd OVIVALSININAV VA SIAVARSORA ISVIIN
VOVANILNOO VALLVALSININAV OVLSID V OIOdV JA IAVAISSIDIN “8
Oyôvonda v SOLINAV 3 SNIAOF JA OSSIDY aa aavaInda a “Pp
ONVIANH OLNIWIATOANISAA IG 3OIANI- Hal 3a 3OIANI OxIV “2
OJINONOII OLNINIATOANISIA OxXIVE “q
ONSILIVAITYNV IA IDIANI OLTV “e
“SVAILVIIILLSNF
“oIdjolunuu op jejusuepuns ouisua ep apa! eu sopejnoujeu souniy :OATV-ONMaNA
“OIdjotunty OU jejuswepuny ouisus sp sagõe se 19AouIOJd USO :OALLAFTO
[eJuSWepuna ouIsu3 — BAgeNSIUILUPY OBISOD :VNVI DORA
"000Z/LOL “oU Jejustus|dwOd 197 EP op "Hy Juod
LOXINYV
SVISVININVÔNO SIZIALINIA IG 137
VONILVAVdV IA TVAIDINNIA VANLIIIIAA
85 9p |S eulbea Rs 4 OLLS-9€66 (Z8) / 9080-L€66 (Z8) - eHOjnsuoZ 91 ejad opinonuasag ewajsIs
| T ] [a |
oL'ps9za0'6 oL'ps9 Tao o0'0 | oo'o (00% “qwioL |
t + - |
“vE'gos'689'p te'sog'689'p oo'o | oo'o 00'L | €zoz + 3avaINn
| ! | aa |
9u'epazerp g/'gpazerb 000 00'0 00'L ur | | VOIALLVIOL3PONA | %09-1VININVANNA ONISNI - 830NN4
[Ve'epreors |uremreors o0'0 o) (00% | vioL | |
| | | | | |
eT'OsL GET | ec'osL Sega oo'o 00'0 | 00'L €coz 3avaINn |
| | [oem ee po | 3a |
es'coragpz es'coz'eop:z 00'0 00'0 oo't mo | VOIALLVIOL3P ONA | %0P-IVLNTNVANNA ONISNI - 830NNS
| | epipoN | | |
Sosind0y sop oBIuN/SOSINIoM Opeys3/sosindoy | soudoJg/sosIndoy | ealst4 souy ap | ompoa | ESy Ep ogsnasag
IejoL | OJla9uBuI 4 OJaduBuIs | oJjs9UBuIs ejaW epepiun |
| |
S309v sva Ovôv ias
FOXINV
SVISVININVÔMO SIZINLINIA JG 137
VONILVAVdVO IA IVIDINNA VANLIISIAA
8sapzs eulbea ç p
OLLS-9€66 (28) / 9080-166 (28) - etOgINsuOd 21 ejad opiaoAuasag euajsIs
79'89/'89€'% S9LOVEzzL 16'099'SpL'L E]
1v1OL ezoz zzoz
ZZ0Z/0!p9u $y us soJasueuls sopeq
ov9'o €og'o ov Lada vIivosa LOS IVAIDINNIA ONVIANH OLNINIATOANISIA IA IOIANI - INHAI
%00'0€ %00'0Z % SVO9DVTV- SLOZ- VINIDV 3 SONY SL NOD ONSILIGTVAVNV IA VXVL
Vdd TVNIA 391N] J1Na9a8 SIVIA 391QN] VaIdaIW 3a aavaINn HOVIIANI
cc0c VV OVOVALSININAV VA SIdVATSONId 3 SVIIN
VAVANNILNOS VALVALSININAV OVISIO V OIOdV IA IAVAISSIDIN
OvôvINaa v SOLINAV 3 SNIAOF Jd OSSIDV aa aavanauia
ONVINNH OLNINIANTOANISIA JA IJIANI- Hal 3d JOHANI OxIva
ODINÇNODI OLNINIATOANISIA OXIVI
ONSILIAVAINVYNV IA IDANIOLIV
RR)
:SVALLVOAIL SAE
“Jediotuniy oo!qna ouisus sp spas eu sopejnouew soynpe 9 susaor :OATV-OINaNd
* SOj|npy 8 SU940Í LJed Jej09S3 Jejusu!|y Sp Segõe se J9AOuOJd “JSD :;OALLAFIO
Vr3 — PAjeISIuILIPY OB]SSD :VNVHDONd
“000Z/LOL “oU JejuSta|dLuOS 197 BP op "HV JUOZ
LOXINV
SVIVININVÔMO SIZINLINIA IG 137
VONILVAV VE Id TIVdIDINNIA VANLIIAIAA
es ap €g eulbea AP
L9'SLO'S9O'
ol 'gL6'6pS
1S'260'9LS
| Lo'es/'cor"k
! Ss'68L'€/9
9r'cag0ca
sosinday sop |
tejo 1
L9'GLO'S90'L
]
|
oL'gL6'6pS
LS'260'SLG
LO'ESZ'cOr"L
SS'68L'€29
9r'cos'0c9
ogluN/SOsINI9Y
OJs9UBUI A
OLLS-9€66 (28) / 9080-1€66 (28) - euoynsuos 21 ejad opisjonussag euajsis
oo'o
oo'o
oo'o
oo'o
00'0
00'0
opeIysa/sosinaoy
oJjsoueul4
oo'o 00'z
| oo'0 “001
| 00'0 “004
| oo'o o0'z
| oo'o 00'
(000 00't
|
' SoudoJd/Sosinday eos
| oJjodUBuIA [487]
E
| w1oL
| ezoz
mo |
| avioL
| ezoz
SI09v sva Ovôv as
LOXINV
aavann |
| 3a
| VOIALLV/OLIFOUA
|
aavaInn
Efe)
| VOIALLV/OLIFO dA
epipaw
ap ompold
epepiun
SVINVLNIINVÔIO SIZIALINIA IA 137
VONILVAVdVF ad TIVdIIINNIA VANLIIIIAA
%O9 -
SOLNAV 3 SNIAOF 3d OyóvInaa - SIaNnA
%Op -
SOLINAY 3 SNIAOF JA OyôVINda - SIaNNA
oeôy ep ogôuIseg
ss ep ys euibed “LP
OLLS-9266 (28) / 9080-L€66 (28) - euoynsuog 91 Bjad opinonuasag euajsig
9/'Z9/'894' L S9'92p'998'€ LL'98T'ZL9E $u
TV1OL Ezoc [AAUA
TZOZ/O!P9U $y WS soujodueul 4 sopeg
%0O'00L %0O'Op (IAHIS- SOdV) % SOQVINISOdV 3d SVXVL
opg'o 1990 ovL 3a vivosa PLOZ- TVEIDINNIA ONVANH OLNIWIATOANISAA 3Q 3OHQNI - INHAI
Vdd TVNIS 391ANI] 31NI9I4 SIVIA IDIAN] VaIdIIN 3a IavaiNn HOAVIIANI
VOVANILNOI VALVALSININAV OVISIO V OIOdV 3Q IAVAISSIDIN "2
“OIdIINNIA OQ SVLSINOISNId 3 SOQVINISOdV SOV OLNINIONILV ON VISOHTIIN "q
JTOHLNOOD 3 OVÔVZITVOSIA VA OLNINVHOWISdV “e
“SVAILVIIAILSNF
“OIdjoluniA OP SOAHEU! SEJSIUOISUSA 9 SEJOPIN9S :OATV-OINANA
“oIdjotunty Op SSJOpIAOs SOp Segsuad a seopejussode ap ojusweBed op ogseziuebio s opáusnueiy :OALLIFIO
Sddã OP PAjeIsIuILIPy OB]SS9 :VNVH DONA
'000Z/LOL “oU JejuSta|duog 197 ep op "Hy juog
cc0c VV OVOVALSININOV VA SIAVARSONA 3 SVLIIN
FOXINV
SVINVININVÓO SIZINLINIA 3Q 137
VONILVAV VE 3d TVdIDINNA VANLIaIIIAA
85 9p ss eulbed lá / OLLS-9€66 (28) / 9080-L€66 (28) - EMOyNSUOZ 91 Bjad opiajonuosag euajsIS
19'097'6es'9 o0'0 oo'o “as ogrees9 oo'z 7v1OL
L9'0es'92€'€ 000 “000 L9'0ES'92€'€ 00'L eco aavainn
! | | aa
90'0€/'Z9V'E€ 000 00'0 90'0€/'Z9V'€ 00'L azoz | VOIALLVIOLIFOSA | SVISINOISNId 3 SOALLVNI 3Q OLNINVIVA
| 6O'zos'6z6 (000 oo'o " eo'zos'eze coz 7V1OL |
vO'9p6'62b o0'0 "000 “vo'gpe'6z oo'L ezoz 3avaINn
| ) | aa | SAQSNId 3 SVINOQVINISOdY
so'9ss'6bp oo'0 o0'0 so'99s'6bb 00', 'zaoz VOIALLVIOLIFOB | Ja OQNNA - NIdva 00 OYÔNILNNVIN
BpIPoN |
Sosinday sop opIUN/SOSINDAY | opejs3/sosinday soudoJdg/sSosinday | eaIsIq souy ap | empoid Í og5v ep opsiiasoa
IejoL ous9UeuI4 oJjs9UeuIA oJjadueuIs [20] ] epepiun |
SI09v SVa OVôvV IIS
FOXINV
SVIRIVINIINVÔO SIZINLINIA GQ 137
VONILVAV VM 3d IVdiIINNIA VANLIIIIAA
85 ep 95 eujôa —€/
OLLS-9c66 (28) / 9080-L 266 (28) - EHOUNSUOD DL BjOd OpIAOAUDSIG BIUOJS]S
66'908'299 Ph'ozs'pre ss'9Bg'zce $u
TVLOL ezoz FAVA
é Tcocioipau $y wo sosssueu!;; sopedl
%E Ka % Lzoz 001
Vdd TYNIS 39HAN] 31N39a4 SIVIA JOHAN] vVaIaa 3a aavalNn MOaVIIANI
ODIAQULSVIVO NO TVIONIOAINA VISVLNINVIHO OVSIATHA JA IQVAISSIDAN 'P
“WOSIA AQVANIaAVSNOdSIS V OLNINIANILV JA JAVAISSIDIN “q
VAYNNILNOO VALLVALSINIAOY OVLSIO V OIOdY 3G IQVAISSIDIN “e
SOUNLNA SIVNLNIAI SIVOISIH SOOSIN HINATA FG JAVAISSADAN *D
ISVALLVOIUSNM
SEI S|AS Id! SIENjUDAS SEAISSOH :OATV-OINIANA
*SOjsIABIdUU! SIBISI SOJUBAS SO UIOD OPJODB Ep “OIdjajUNUI Op EjejuauILdIO BASSO! E JejusBuguos :OALLIFHO
BIUgBU]UOS OP ENOSON :VINVHOONA
*O00Z/LOL “ou JEjuSLIajduOD 197 BP op “HY “JUOD
cc0c VV OVOVELSININAV VA SIAVARHORIA I SVLIA
1OXINV
SVISVLNINVÔMO SIZINLINIA JA 137
VONILVAVdVO dd IVO INNIA VANLIIATAA
85 9p 45 euibea ç /
|orzoreez
[Pecas ezi
9e6er'siL
| ee'pos'szp |
lorisevez |
“6LzpT oz |
jejoL |
“000
00'0
o0'0
oo'o
oo'o
SOSINI9Y SOP | oBIUN/SOSINIAY
OLIS-9€66 (28) / 9080-1€66 (8) - euognsuog 91 ejad opiajonuesag ewsjsis
oo'o | 02'z0c'6€z
oo'o 'vecagea
- 000 9E'6EZ'SLL
| oo'o (ervosw
00'0 oL'use tez
| 000 6L'2pz' 102
| opejsa/sosinday | soudoJg/sosinaay
OJladUeui 4 oJjsdueui 4
00%
0o'L
00'L
[A
00'L
00'L
| vias |
| ezoz | aavaiNn
| zzoz
"vioL
ezoz | aavaiNn
azoz |
| | ePIpoN
| souy | 9p
| epeplun
SaIQ9v Sva OvVôvV IIS
FOXINYV
SVINVININVÔNO SIZINLINIA JA 37
VONILVAVdVO IA TIVdIDINNIA VAN LIIASINA
3a
VOIALLV/OLIFO A
3a
VOIALLV/OLIFO Id
ojnpold
|
|
|
|
|
|
|
|
Sddy - VIDNIONLLNOO 3 VAHISIA
VANLIIIIAA - VIDNFONILNOO 30 VAHISIA
opôy ep opduIsaq
8s ap 85 euibea EL
OLLS-9C66 (28) | 9080-L€66 (28) - eHOgNSUOZ D1 ejad opingonuasag eusysis
OLIIAIAA
VAIS VA ONIRSIAIS ISOr
Ro q qa a
97'675'267'58
TVIOL
Pz'zol eroyh To'L9E'psT' Lp $a
Ezoz [AÁUA
SVINVIDORd SOA TVLOL
FOXINV
SVISVININVÔIO SIZINLINIA JG 137
VONILVAV VE Id TVdIDINNIA VANLIIIIAA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS | - RECEITAS
2022
! 2022 To zo 2024
RECEITAS CORRENTES o o ] 32.068.269,90 34.236.084,96 36.550.444,31
Receita Tributária 1.298.359,42 1.386.128,55 1.479.830,87
Impostos 1.207.782,42 1.289.428,54 1.376.593,94
Taxas 90.577,00 96.700,01 103.236,93
Receita de Contribuições 1.030.451,92 1.100.110,47 1.174.477,93
Receita Patrimonial 525.435,78 560.955,25 598.875,81
Transferências Correntes 11.964.824,27 12.773.646,37 13.637.144,86
Transferências Intergovernamentais 11.964.824,27 12.773.646,37 13.637.144,86
Transferências da União 11.964.824,27 12.773.646,37 13.637.144,86
Cota-Parte do FPM 10.152.706,02 10.839.028,93 11.571.747,28
Transferências de Recursos do SUS - FMUS 1.812.118,25 1.934.617,44 2.065.397,58
Outras Receitas Correntes 17.249.198,51 18.415.244,32 19.660.114,84
Multa e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00
Receita da Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 17.249.198,51 1 18.415.244,32 19.660.114,84
RECEITAS DE CAPITAL 9.186.097,12 9.807.077,28 10.470.035,70
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00
Amortizações de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Alienações de Bens 108.221,05 115.536,79 123.347,08
Outras Receitas de Capital 9.077.876,07 9.691.540,49 10.346.688,62
TOTAL RR [ a2ssoro2] — saoast6azs | 4702048001]
FONTE:
f JOSE SEVERINO DA SILVA
PREFEITO
412.689.974-04
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9931-0806 / (82) 9936-5110 É Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS Il - DESPESAS
2022
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA | T ps
| 2022 2023 E 2024
DESPESAS CORRENTES () 2821544009 3012280384 32.159.105,58
Pessoal e Encargos Sociais 19.924.099,94 21.270.969,08 22.708.886,59
Juros e Encargos da Dívida 97.398,95 103.983,12 111.012,38
Outras Despesas Correntes 8.193.941,20 8.747.851,64 9.339.206,41
DESPESAS DE CAPITAL (Il) 12.715.940,38 13.575.537,96 14.493.244,33
Investimentos 11.784.493,86 12.581.125,65 13.431.609,75
Inversões Financeiras 391.191,55 417.636,10 445.868,30
Amortização Financeira 540.254,97 576.776,21 615.766,28
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (Ill) 322.986,55 344.820,44 368.130,30
TOTAL (IV) = (1+ 1 + M1) 41.254.367,02 44.043.162,24 47.020.480,01
FONTE: O E
a QL
JOSE SEVERINO DA SILVA
PREFEITO
412.689.974-04
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9931-0806 / (82) 9936-5110 Página 1 de 1
ESPECIFICAÇÃO
DÍVIDA CONSOLIDADA (1)
DEDUÇÕES (11)
Ativo Disponível
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (ll) = (1 - 11)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (IH + IV + V)
RESULTADO NOMINAL
Fonte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS IV - Resultado Nominal
2022
219 | 2020 | 2021
O
0000 000 000]
0,00 0,00 0,00 |
1.630.483,02 4.828,39 4.876,67 |
7.723,19 7.800,42 | 7.878,42]
4.307.611,22 4.350.687,33 | 4.394.194,20
0,00 0,00 | 0,00
0,00 0,00 0,00
2.036.940,27 2.057.309,67 2.077.882,77
2.036.940,27 2.057.309,67 | 2.077.882,77 |
(a) | (eb) (d-0)
2.036.940,2 20.369,40 20.573,10
2022
(e)
0,00]
0,00
4.925,44
7.957,20 |
4.438.136,14 |
0,00
0,00
2.098.661,60
2.098.661,60 |
orrass |
* Refere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Líquida do exercício orçamentário anterior ao exercício de 2019.
Nota: O cálculo das Metas Anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelicida pelo Governo Federal, normatizada pela STN.
<
sa:
SRA
E E <— e
JOSE SEVERINO DA SILVA
PREFEITO
412.689.974-04
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9931-0806 / (82) 9936-5110
4.974,69
8.036,77
4.482.517,50
0,00
0,00
2.119.648,22)
2.119.648,22 |
Fr
00.
0,00
0,00
5.024,44
8.117,14
4.527.342,68
0,00
0,00
2.140.844,70
2.140.844,70
21.196,48
Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
La - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE sinos DAS PRINCIPAIS FONTES DE RECEITA
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
MetasAnuais | VALORNOMINAL-RS VARIAÇÃO%
2019 0,00
2020 à o 000 0,00%
— 202 . o o 000 0,00%
mp o o 1.208.359,42 10000% |
os Co A BB6A2855 676%
a aro 147983087 676%
Contribuições
Metas Anuais E ERAS VALORNOMINAL-R$ VARIAÇÃO %
2019 0,00
2020 o o 000 000%
202 o E 000 000%
2022 TE CC 1080451,92 10000% —
2023 1.100.110,47 676%
oa o CC ANUATIB 676%
Receita Patrimonial
“MetasAnuais | VALOR NOMINAL - R$ ni “ VARIAÇÃO %
2019 0,00
É 2020 0,00 0,00 %
202 "000 0,00%
202 o 52543578 100,00 %
2023 o Ff 56095525 676%
2a o . o 59887581 6,76%
Receita Agropecuária
* Metasânuais | “ VALORNOMINAL-RS O VARIAÇÃO %
2019 0,00
2 E "00 00% —
— 202 Do. o o. o 000 0,00%
22 o no o 000 000%
— 2023 Po o o 000 000%
202 o o "000 0,00%
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9931-0806 / (82) 9936-5110 d% Página 1 de 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
La - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS PRINCIPAIS FONTES DE RECEITA
2022
Receita Industrial
Metasânuais | VALORNOMINALIRS VARIAÇÃOY
2019 0,00
o 2020 1 E o . o o 0,00 0,00 %
2021 . o o o o 000 É 0,00 %
— 2022 DO o “000 00%
2023 o E o 000 0,00%
24 00 o o 000 00% -
Receita de Serviços
Metas Anuais | E VALOR NOMINAL - R$ i | VARIAÇÃO %
2019 0,00 “
— 2020 ro o o 000 000%
“2021 O o o 000. 0,00%
mo oa CO ASATO1 100,00%.
E o CC 2527 676%
2024; o Ra CC A36ITE3 676%
Transferências Correntes
Metas Anuais a — NVALORNOMINAL-RS VARIAÇÃO %
2019 0,00
2020 | o o o 000 00% -
221.0 0 o o 000 0,00%
2022 o o * 20.56699141 100,00%
O 3156572000 676%
o Mao G3BO5OD00 676%
Outras Receitas Correntes
MetasAnuais | — VALORNOMINAL-R$ | VARIAÇÃO %
2019 o 000
2020 O 000 000%
2021 LO TT TT 000 00%
2 o 000 0,00%
202300000 O 000 0,00%
2024; o 000 00%
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9931-0806 / (82) 9936-5110 El Página 2 de 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
La - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS PRINCIPAIS FONTES DE RECEITA
2022
Operações de Crédito
Metas Anuais | VALORNOMINAL-RS VARIAÇÃO %
— Nm | LOR NOMINAL -R$ e
200 | o o 000 000%
“2 o 000 000%.
2022 = 000 0,00%
2023 o 000 0,00%
2024 o 000 0,00%
Alienação de Bens
* MetasAnuais - VALORNOMINAL-RS VARIAÇÃO %
2019 | 0,00
2020 o "000 000%
Cdr FT 000 00% -
2022 10822105 10000%
2023 o TE. . 11553679 676%
ao a 12334708 676%
Amortização de Empréstimos
* MetasAnuais | VALOR NOMINAL - R$ VARIAÇÃO %
2019 | 0,00
2020 E E Eu o 000 000%
“202 1 Cy o 000 000%
22. o o 000 000%.
o 2023 RR no — 000 000%
2024 . . o 0,00 0,00%
Transferências de Capital
Metas Anuais NALORNOMINAL-RS VARIAÇÃO%
2019 0,00
“2020 O o 000 00%
204 o o o 000 000%
RR o o 907787607 — 100,00%
2023 o o 0691.54049 676%
202 o 4 38,62
10.346.688,62 6,76 %
Página 3 de 4
2019
2020
2021
2022
Matos Ajato
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
La - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS PRINCIPAIS FONTES DE RECEITA
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
0 NALORNOMINAL-RS
2023
Metas Anuais
2024
Dedução da Receita
2019
2020
2021
“2022
2023
FONTE:
ou
VARIAÇÃO %
0,00
0,00 0,00 %
000 0,00%
2.526.163,62 100,00 %
2.696.932,28
6,76 %
2.879.244,90 6,76 %
VARIAÇÃO %
0,00
0,00 0,00 %
0,00 0,00 %
(2.891.079,86) 100,00 %
(3.086.516,86) 6,76 %
(3.295.165,39) 6,76 %
JOSE SEVERINO DA SILVA
Página 4 de 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS V - Motante da Dívida Pública
2022
nm ES y
ESPECIFICAÇÃO 2018 2020 2021 2022 | 2023 2024
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00
Divida Mobiliária i 0,00 0,00. 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00! 0,00
Outras Dividas | 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00
| | |
DEDUÇÕES (1) | 0,00] 0,00 0,00 0,00, 0,00 | 0,00 0,00
Ativo Disponível | 482.839,35 1.630.483,02 4.826,39) 4.876,67 492544] 497469 5.024,44
|
Haveres Financeiros | 4.153,38 7.723,19 7.800,42 | 7.878,42 7.957,20 8.036,77 | 8.117,14
|
(-) Restos a Pagar Processados 1.548.574,88 | 4.307.611,22 4.350.687,38 | 4.394.194,20 | 4.438.136,14 4.482.517,50 | 4.527.342,68
| 0,00 0,00] 0,00 | 0,00 0,00 | 200 | 0,00
o
JOSE SEVERINO DA SILVA
PREFEITO
412.689.974-04
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9931-0806 / (82) 9936-5110 Página 1 de 1
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES ()
Receita Tributária
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial
Aplicações Financeiras (Il)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (Ill) = (1
RECEITAS DE CAPITAL (IV)
Operações de Crédito (V)
Amortização de Empréstimos (VI)
Alienação de Ativos (VII)
Transferência de Capital
Outras Receitas de Capital
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (Vil) = (IV - V- AI - Vi
“RECEITAS PRIMÁRIAS (1X) = (1 + VIM)
E Eis ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS CORRENTES (X)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida (XI)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) =
DESPESAS DE CAPITAL (XIII)
Investimentos
(X-x1)
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XIV)
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XII - XIV)
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XVI)
“DESPESAS PRIMÁRIAS (XVI) = (XMI+XV+XVI)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS Ill - Resultado Primário
2024
36.550.444,31
1.479.830,87
1.174.477,93
598.875,81
598.875,81
0,00
30.404.397,27
2.892.862,43
35.951.568,50
10.470.035,70
0,00
0,00
123.347,08
10.346.688,62
0,00
10.346.688,62
32.159.105,38
2.708.886,59
11101238
9.339.206,41
32.048.093,00
2022
219 | 2020 | E DR |
o 0,00 00) 000) 3206826990 34.236,084,96
0,00] 0,00 | 0,00 | 1.298.359,42 1.386.128,55
0,00 | 0,00 0,00 | 1.030.451,92 1.100.110,47
0,00 0,00 0,00 | 525.435,78 | 560.955,25
0,00, 0,00 0,00 | 525.435,78 560.955,25
0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 26.675.911,55 28.479.203,14|
0,00 0,00 | 0,00 2.538.111,28 | 2.709.687,55 |
0,00 0,00] 0,00 31.542.834,12 3.675.129,71
0,00. 0,00 | 0,00 9.186.097,12 9.807.077,28
000. 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00
0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 108.221,05 115.536,79
| 0,00] 0,00 0,00 | 9.077.876,07 | 9.691.540,49 |
| 0,00 | 0,00 0,00, 0,00 | 0,00 |
E 0,00 | — SOTBTGOT| 969154049.
as 0,00 | 000] 40.620.710,19| 43.366.670,20
2019. | 2020 2021 | 2022 | 2028
|” 0,00 000) 000 28.215.440,09) 30.122.803,84 |
| 0,00 0,00 | 0,00 19924 009,9 | 21.270.969,08
0,00 0,00 0,00 7308495, 103.983,12
000. 0,00 0,00 8.193.941,20 | 8.747.851,64 |
| 0,00 0,0 | 0,00 28.118.041,14 | 30.018.820,72 |
| 0,00 0,00 0,00 12.715.940,38 | 13.575.537,96 |
| 0,00 0,00 | 0,00 1.784.493,86 | 12.581.125,65 |
| 0.00, 0,00 | 0,00 391.191,55. 417.636,10 |
0,00 | 0,00 | 0,00 540.254,97 | 576.776,21,
0,00 | 0,00 | 0,00 12.175.685,41 | 12.998.761,75 '
0,00. 0,00 0,00 322.986,55 | 344 820,44 |
se 00) qo 000) 4061671310] 4336240291 |
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9931-0806 / (82) 9936-5110
98
14.493.244,33
13.431.609,75
445.868,30
615.766,28
13.877.478,05
368.130,30
Página 1 de 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS III - Resultado Primário
2022
FONTE:
JOSE SEVERINO DA SILVA
PREFEITO
412.689.974-04
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9931-0806 / (82) 9936-5110 Página 2 de 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2022
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4º, 8 1º) O o . o
2022 2023
Valor Valor % PIB Valor Vale”
PECIFI ÃO Corrente Constante Corrente Constafte
(a) (a/PIB) tb)
k PER RL fr O A] PS 12] Et O PD RL E RS
Receita Total | 4125436702 | 41.254.367,02 0,000% 44043.162,24 | 44.043162,24,
Receitas Primárias (1) | 4082071019 40.620.710,19 | 0,000% 43.366.670,20 | 43.366:870,20 |
Despesa Total | M25436702 4125436702 0000% | 44.043.162:24] 44.043/162,24
Despesas Primárias (Il) | 4061671310 40.616.713,10 | 0,000% 43.362.402,91 | 43.362:402,91
Resultado Primário (1) = (1- 11) 3.997,09 3.997,09 0,00% | 4.267,29 4.267,29 |
Resultado Nominal 20.778,83 20.778,83 0,00% | 20.986,62 20986,62
Divida Pública Consolidada | 0,00 0,00 0,000% | 0,00 0,00 |
|
Divida Consolidada Liquida | 0,00 0,00 0,000% 0,00 0,00 |
FONTE:
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS |
PIB real (crescimento % anual) |
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) (invalid) |
Câmbio (R$/US$ — Final do Ano) invalid) |
| ao |
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação | (invalid)
|
Projeção do PIB do Estado - R$ | (invalid)
o SGersmo ot Sa Ml
JOSE SEVERINO DA SILVA
PREFEITO
412.689.974-04
% PIB Valor
Corrente
(b/PIB) (c)
to é
0,000 % 47.020.480,01
0,00% | 46.298.257,12|
0,000 % | 47.020.480,01 |
0,000 % 46.293.701,35 |
0,000 % | 4.555,77
0,000 % 21.196,48
0,000 % 0,00
0,000 % 0,00
[
(invalid) |
(invalid)
(invalid)
(invalid) |
(invalid) |
46.298.257,12
47.020.480,01
46.293.701,35 |
4.555,77 |
21.196,48 |
0,00
0,00
2024
% PIB
(ciPIB)
Eai
0,000 %
0,000 %
0,000 %
0,000 %
0,000 %
0,000 %
0,000 %
0,000 %
“(invalia)
(invalid)
(invalid)
(invalid)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
AME - Tabela 4 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso 1) O o
PATRIMÔNIO LiQUIDO 2020 % Do | % 28 RO
PATRIMÔNIO / CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO ACUMULADO 0,00 0,00 1.396.379,54 2,00 441935112 0,00
TOTAL 0,00 0,00 1.396.379,54 2,00 4.419.351,12 0,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018
PATRIMÔNIO CAPITAL 0,00
RESERVAS 0,00
RESULTADO ACUMULADO 00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE:
Ei
JOSE SEVERINO DA SILVA
PREFEITO
412.689.974-04
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9931-0806 / (82) 9936-5110
Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2022
AM - Tabela 5 (LRF, art. 4º, 82º, inciso ll) o o o R$100
RECEITAS REALIZADAS ) ERRO aa | ee
ata so CERA da (O ME di (.) Prrerto o
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
TOTAL E EG RE
DESPESAS REALIZADAS 2020 2019 | 2018
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS 0,00 | 0,00 0,00
Regime Geral de Previdéncia Social 0,00 0,00 0,00
Regimes Próprios dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
“TOTAL | 000 — 000] 0,00
RR | O=le-b+o — W=(a-e)+(a) Ea E E
| aih PR Dag Eai
FONTE:
JOSE SEVERINO DA SILVA
PREFEITO
412.689.974-04
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9931-0806 / (82) 9936-5110 Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2022
AMF — Tabela 6 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a") o
2018 2019 2020
“RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 45762808 41228978. 0,00
RECEITAS CORRENTES 457.628,08 412.289,78 0,00
Receita de Contribuições 457.628,08 409.768,41 0,00
Pessoal Civil 457.628,08 409.768,41 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 2.521,37 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00
Amortização de Emprétimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORAtAMENTÁRIAS) 427.000,36 393.917,01 0,00
RECEITAS CORRENTES 427.000,36 393.917,01 0,00
Receita de Contribuições 427.000,36 393.917,01 0,00
Pessoal Civil 427.000,36 393.917,01 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - RPPS 0,00 000 0,00
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS 0,00 0,00 0,00
o OUTROS APORTES AO RPPS 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS () O do 80620670 000
Es: DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2018 2019 2020
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAI O AS6ST2BBA 179950403 | 0,00
ADMINISTRAÇÃO 1.802.463,27 1.799.504,03 0,00
Despesas Correntes 187.501,35 104.090,00 0,00
Despesas de Capital 1.614.961,92 1.695.414,03 0,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL 161.265,57 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 161.265,57 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 161.265,57 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Página 1 de 2
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9931-0806 / (82) 9936-5110 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2022
Despesas de Capital o o 0,00 0,00
* RESERVA DO RPPS o 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 10) 1.963.728, | — 1.799.504,03
“RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (mm) =
FONTE:
-S emp o gm So
JOSE SEVERINO DA SILVA
PREFEITO
412.689.974-04
4 .079. 100,40 | | 993.297,24
“SALDO DAS AS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E IN' ESTIMENTOS | DO RPPS, 15.987, 68 11.334,93
Sistema Desenvolvido pola Tc Consultoria - - (82) 9931-0806. 1(82) 9936-5110
Página 2 de 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2022
AM - Tabela 7 (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso IV, alinea a) O R$ 1,00
RECEITAS DESPESAS | RESULTADO SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO | | PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
EmA DA e id CE O o ESA HR 0 iatr
FONTE:
Cl JOSE SEVERINO DA SILVA
“
PREFEITO
412.689.974-04
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9931-0806 / (82) 9936-5110 Página 1 de 1