| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 662 / 2022 |
| Date | 2022-07-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAISE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(€—) Araras” ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA GABINETE DO PREFEITO PROTOCOLO LEI Nº 662/2022 DATA: 44 Ut ESPONAVER E “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS ?REFEITURA MUN DE JAPARATINGA/A MUNICIPAL E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JOSE SEVERINO DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º. — Determina a criação de 08 (oito) escolas no Municipio de Japaratinga ao tempo que nomeia as referidas: 81º CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL MARIA JOSE MARQUES MOURA, localizada na Rua José Vitoriano da Silva, centro Japaratinga; $2º ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO BUARQUE BANDEIRA, localizada na Rua Sebastião Lins Melo, Centro de Japaratinga; $3º ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL ARTHUR COSTA E SILVA, localizada na Rua Sebastião Lins Melo, Centro de Japaratinga; 84º ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIA BENEDITA DA SILVA, localizada no Sítio Pau Amarelo, Zona Rural de Japaratinga; $5º ESCOLA MUNICIPAL CARLOS GOMES, localizada no Sítio Bonitinho, Zona Rural de Japaratinga; $6º ESCOLA MUNICIPAL DR.? EROTILDES RODRIGUES SALDANHA, localizada na Fazenda Pedra Negra, Zona Rural de Japaratinga; 87º ESCOLA MUNICIPAL JOÃO ANTÔNIO CHAVES, localizada no Sítio Chaves, Zona Rural de Japaratinga; $8º ESCOLA MUNICIPAL NORMA VASCONCELOS SALDANHA CEDRIM, localizada na Fazenda Triunfo, Zona Rural de Japaratinga; Art. 2º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Japaratinga-Al, 12 de julho de 2022. OSÉ SEVERINO DA SILVA Prefeito