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norma nº 758/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 758 / 2025
Date 2025-05-30
EmentaINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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“Araras”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 758/2025
“DISPÕE SOBRE DENOMIÇÃO DE PRÉDIOS
PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE
JAPARATINGA/AL E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
JAPARATINGA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição da
República e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Casa Legislativa Municipal
aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º. Fica denominado de “ABELARDO DA ROCHA PRADO FILHO”
conhecido carinhosamente por “DR. ABERLARDO”, o prédio público da Secretaria
Municipal de Saúde de Japaratinga, localizado na Rua José Alvin de Lima no Centro de
Japaratinga/AL em sua memória pelo tanto que contribuiu no serviço público deste
Município.
Art. 2º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Japaratinga-Al, 16 de maio de 2025.
E SEVÉRINO DÁS?
“teto do Município de Japaratinga-=.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito

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