norma nº 616/2021

AARATIN 
ESTADO DE ALAGOAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 616/2021 
DA DENOMINAÇÃO DA MARINA PÚBLICA
DE JAPARATINGA-AL. 
JOSE SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de Japaratinga, Estado
de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
de Japaratinga aprovou e eu sanciono a presente lei: 
Art. 1. Fica denominada de EDSON TAVARES DE OLIVEIRA, a Marina
Pública do Municipio de Japaratinga-Al, localizada na Orla Maritima.
Art. 2. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Japaratinga, 20 de Julho de 2021. 
JOSÉ SEÝERIEÓ DA SILVA 
PREEIO MUNICIPAL 
PREFEITURA DE 
JAPARATNGÁL) UM NOvo TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA. 
PARATio 
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA 
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 616/2021 
DA DENOMINAÇÃO DA MARINA PÚBLICA
DE JAPARATINGA-AL. 
JosÉ SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de Japaratinga, Estado 
de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Camara Municipal 
de Japaratinga aprovoue eu sanciono a presente lei: 
Art. 1. Fica denominada de EDSON TAVARES DE OLIVEIRA, a Marina 
Pública do Municipio de Japaratinga-AI, localizada na Orla Maritima. 
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Japaratinga, 20 de Julho de 2021 
JOSÉ SEVERIÓO DA SILVA 
PREFEIO MUNICIPAL 
PREFEITURA DE 
JAPARATNGÁD UM NOvo TEMPo, UMA NOVA HIsTÓRIA.