norma nº 622/2021

PARATING
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 622/2021 
CONCEDE A COMENDA TENENTE JOSE 
AVELINO DOS SANTOS."
JOSÉ SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de Japaratinga, Estado 
de Alagoas, no uso de suas atribuiçöes legais, faz saber que a Cámara Municipa 
de Japaratinga aprovou e eu sanciono a presente lei: 
Art. 1. Fica concedida a Comenda Tenente José Avelino dos Santos do 
Município de Japaratinga/AL, ao Sr. RINALDO DE MAGALHAES ARAUJO, por 
sua relevante atuação junto å comunidade, onde contribuiu de forma significativa para o 
desenvolvimento e aprimoramento da qualidade de vida dos cidadãos japaratinguenses. 
Portanto, torna-se merecedor de reconhecimento público. 
Art. 20. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Japaratinga/AL, 05 de novembro de 2021.
JoSÉ SEVERINO DA SILVA 
PREFEITOo
PREFEITURA DE JAPARATINGÁL) uM NOvO TEMpO, UMA NOVA HISTÓRIA.