norma nº 765/2025

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Araras”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 765/2025
“DISPÕE SOBRE DENOMIÇÃO DE RUA NO
MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
JAPARATINGA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição da
República e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Casa Legislativa Municipal
aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º A rua localizada no Povoado Barreiras do Boqueirão, nesta cidade, onde está
instalada atualmente a Pousada Ubuntu, medindo 5,00m (cinco metros) de largura por
170,00m (cento e setenta metros) de cumprimento, passa a denominar-se "RUA
DORGIVAL DAS NEVES FRANCO" (CORONEL VAVÁ).
Art. 2º A Prefeitura Municipal, no momento oportuno, afixará placa denominativa para
a perfeita identificação da respectiva rua.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito de Japaratinga-AL, 07 de julho de 2025.
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(GhsE SÉVERINO BA SILVA —.
Prefeito
PREFEITURA DE Páá Bs