norma nº 668/2023

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Araras”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 688/2023
“CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.”
JOSÉ SEVERINO DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
JAPARATINGA/AL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição
da República e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Casa Legislativa Municipal
aprovou e eu sanciono a presente Lei.
Art. 1º - Cria e denomina de “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PROFESSORA JOSENILDA MARIA DOS SANTOS”, o novo Centro Municipal de
Educação Infantil - CMEI que atenderá crianças de 2 e 3 anos, em tempo integral das
07h30min às 16h30min neste município de Japaratinga.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Japaratinga/AL, 03 de março 2023.
(o, — Jos SEVERINO DA SILVA
(
Prefeito
LE dá
PREFEITURA DE
SAPARATIMN SA
UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA.