norma nº 217/1990

ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
C.G.C. 12.247.946/0001-36 — CEP 57.950
Praça Nossa Senhora das Candeias, Nº 106
Leê2 nº 217/90,
Reclassifica cargos do Quadro do
Pessoal Permsnente e dá cuiras -
providênciase
O Preícito iiunicipal de Japaratinga, Estado de Alagoas,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte leis
Arte 1º - Ticem reclasoificsãos os carccs do enexo UL e
criados os cargos do anexo 02 deste leis
Alto 2º — Cs vencimentos dos cargos reclassif.caãos e
oriados farão parte da tabela de vencimentos - anexo 03 desta —
lei o serão paços de agordo com a cerga horária estipulada pelo/
Prefeito Municipal para cada servidor dada as necessidades do —
serviçoe
Parágrafo Único 2 As vantagens serão calculadas pela -
mesma tabelas
Arte 3º - Os inativos e pensionistas terão os mesmos -
direitos dos servidores da ajivas
Arte 4º - As despesas decorrentes Casta lei, correrão —
por conta de dotações próprias no Orçamento ni suplementa-
das se necessários
Arte 5º — Gata lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, retroagindo seus efeitos financeiros para 01 de outu —
bro do corrente exercícios.
Art.6º — Revogam-se as disposições eu contráride
1990 «
Publicada e registrada na Ssefctaria Geral desta Pre
jitura Muni