| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 1971 |
| Date | 1971-05-14 |
| Ementa | ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Alagoas Prefeitura Municipal de Japaratinga Japaratinga — Alagoas Lei nº 69 ( Abre um crédito “special no Orçamento vigente e Bfoutras providencias). O Prefeito do Municipio de Japaratingas é e saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguin- Leis — A Arte 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito especial na + q importancia de Cr$. 1.200,00 (Hum mil e duzentos cruzeiros) para a con= q À clusão do Grupo Municipal de Bamburral e classificado na seguinte dota- o " ão: E 5 - Departamento Municipal de Educação: Wo1.1,10.61 - Obras Públicas...cersrconserosraCPfo 1.200,00 à Arte 2º - À despesa a que se refere o artigo anterior desta Lei, 5, & a conta de: *1 - Por conta do Superavit. financeiro apurado em 31 de 12 de 70. TI - Por conta das anulações totais ou parciais das seguintes dom tações: a II - Executivo Municipal: 3.1.3.0-05 - Serviços de Terceitos: ho - Convenio com a PIAM e csceneoreneero se CRio cado Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Es publicação, revogadas as disposições em conttarios q * Prefeitura Municipal de Japaratinga, em lj de Maio de 1971. . ass) Francisc? de Barros Regis - Prefeito Publicação: ? ; Publicado nesta data, nesta secretária a presente Leis Japaratinga, em 1! de Maio de 1971. ass) Nicanor Vicente da Rocha -Secretário em Com missão Estado de Alagoas Prefeitura Municipal de Japaratinga 4 Japaratinga — Alagoas Brasil S/A, em cuja gença é feito o recolhimento da contribuição. Art. 6º - Fica o Prefeito autorizado a abrir no orçamento vi- gente um crédito especial no valor de Cr. 600,00 (Seiscentos cruzeiros) para atender as despesas resultantes desta lei, no corrente exercicio, á contar da anulação total ou parcial da seguinte dotação. - Serviços de Obras e Viação ho1 - Setor de estradas de rodagem L1.30-h2 - Equipamentos e instalações. .cocecece coco cce so... 600,00 Arte 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçã revogadas as dêsposições em contrario. Japaratinga, em 20 de Ahosto de 1971. a ie Secretário . Públicação: Publichdo nesta data,nesta Sefgretaria a presente Leis. Japaratinga, em 20 de Agosto de 1971. 8 Chame ata TEL a Ea qd ecretario