| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 1973 |
| Date | 1973-05-19 |
| Ementa | AUTORAIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Ep i A , Ectodo da Cliaçoes - Prefeitura Municipal de Japaratinga - LEI Nº 8 ( Autoriza o Sr. Prefeito Municipal, a abrir um Crédito Especial no Orçamen- to Vigente c dá outras providências ) O Prefeito do Municipio de Jáparatingas o Faço saber que à Câmara Municipal aprova e eu, sanciono a seguinte Leis ; Arte 1º - Fica O Prefeito Municipal autorizado a abrir no ax Orçamento Vigente, um Crédito Especial no valor de €% 12, 199,20, para / atender as despesas referentes a conclusão de óbras de construção de um dae Grupo Municipal na localidade Bamburral. Arte 2º - A despesa a que se refere o artigo anterior se= rá coberta de acôrdo em o arte 43, paragrafo 1º da Lei 1.320, de 17 / de março de 196. arte 3º - Esta Lei entrará em viçor na data de sua pub o cação, revogadas as disposições contrario Prefeitura Municipal de Japgzat: Publicação Publicada nesta data, nesta Secretaria, a presente Loi, Secretaría da Prefeitura Municipal de Japaratinga, em 18 de maio 1973 Li AA / Lo EmanoelaRodri pues Pinto - Secretário