norma nº 117/1980

9 ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Lei nº 117/80
Dá nova estrutura ao Quadro de Pesso-
al da Prefeitura Municipal de n
Ed . .
ga, e dã outras providências.
O Prefeito Munieipal de Japaratinga, Estado de Alagoas:
; É o
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e éu sanitiono
) E seguinte Lei:
% Art. 1º - O Quadro de Pessoal - Parte Per
Prefeitura Municipal de Japaratinga, compõe-se dos seguintes: dargos e
nente da
funções. ? “a,
3 I -:Cargos de O ento efetivo, cônstantes do anexo /
nº 01;
II - Cargos de provimento em comissão, constantes do an
xo nº 025 ,
III - Funçoes gratificadas, constantes do anexo dê 034
Parágrafo único - Os ven cimentos dos cargos serão repre-
sentados por padroês, níveis e símbolos e-as gratificações das funções
gratificadas por referencia numéricas.
Art. 2º - Ficam criados com os vencimentos mensais ecorres-
8 pondentes, os cargos relacionados sob o título "situação nova"! do ane-
xo nº Ol, que não constarem entre os dêscriminados sob o
ção anti anexo nº 05.
Art. 3º - Os cargos discriminados sob o título situação ang
tiga do anexo nº 01, ficam transformados com o- inquadramento dos seus -
atuais ocupantes nos cargos relacionados com nomentiatura situação no-
Ê
=
[ar
e
.
+º - Ficam extinto os cargos
xo nº 01, sob o titulo situação nova.
te 5º - Os cargos eriados pela presente Lei e não provi-
dos na form: 3º, serão preenchidos mediante concurco público
títulos -
de provas e