norma nº 155/1984

“ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
CeEc. 12.247,946/0001-36
Rua Maria das Merceis, s/n Rodovia AI. 10] Km 130 CEP 57.950 - Japaratinga - AI.
Lei nº 155/84
Autoriza o Prefeito Municipal abrir
erédíto especial no orçamento para/
pagamento da aquizição de um terrena
no para a construção de uma quadra-
polivalente e dá outras providênci-
o asi
O Prefeito Mmicipal de Japaratinga Estado de Alagoas Faço sas
ber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Artel9-Pica o Prefeito Mmicipal autorizado a abrir crédito //
especial no orçamento Municipal no valor de Cr$ 500,000, (quatro mi-
lhões e quinhentos Wil cruzeiros),
Parágrafo Úhico - O erédito autorizado servirá para dar cobere
tura as despesas com a aquisição de um terreno na Rua Antonio Alvim,
8s/n,nosta cidade, quo servirá para a construção de uma quadra do es=
portes polivalente,
Arte 2º » As despesas desta Lei correraS por conte do que determinam
Os artigos 42º e 43º da Lei Federal nº ho 320/6l-,ão 17 de março de //
[do] 196, ;
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de ep nes de 198
(052558 ra UA
Maria das Dores Machado
f
Publicada e registrada na Secreta
pal em,27 de dezembro de 1984,