| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 230 / 1991 |
| Date | 1991-10-14 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO D EESCOLA DE 1º GRAU E DÁ OUTRSA PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA Praça Nossa Senhora das Candeias Nº 106 CGC. 12247.946/0001-36 — CEP 57.959 Lei ne290) /91. Dá denominação à Escola de 1º Grau e dã outras providências. 5) O Prefeito Municipal de Japaratinga, Estado. de Ala- goas. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san- ciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada de Prefeito José Aderson da Rocha Rodrigues a éscola Municipal de 1º Grau, localizada no povoado Bitinguí, neste Município. art. 29 - Esta lei entrará em vigor na data de sua - publicação, revogadas as disposições em contrários Prefeitura Municipal de fga, 14 de outubro Z o de 1991. Publicada e registrada na Secretaria Geral desta Prefeitura Muni hua — cipal em, 14 de outubro de 1991. Marcos Grao é CAGE Almeida Secretário