| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 753 / 2025 |
| Date | 2025-04-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBR A IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRATICO NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(Co) Araras” ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA GABINETE DO PREFEITO IV - Capacitação de professores e demais profissionais da educação sobre práticas de promoção da saúde bucal. Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo contar com recursos de programas federais, estaduais ou convênios. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município Japaratinga/AL, 07 de maio 2025. S2 1 — go SE SEVERINO DA SILV” JOSÉ SEVERINODASSILVA Prefeito PREFEITURA DE Fá SRA AT ETA SA UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA.