norma nº 304/2001

ps
ESTADO D
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA 0 paraiso « pa
Lei nº 304/2001, de 03 de outubro de 2001.
Cria cargos na estrutura administrativa
do poder Executivo Municipal e dá
outras previdências .
O Prefeito do Município de Japaratinga, Estado de Alagoas, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Legislação Federal, Estadual e Municipal: Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou a eu sanciono a seguinte Lei:
Art. - 1º Ficam criados 04 (quatro) cargos de Orientador Pedagógicos e , 03 (três)
cargos de Orientador Educacional, de provimento efetivo no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação, e 01 (um ) cargo de Coordenador Bibliotecário, de provimento
em comissão, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, com vencimentos
constantes no anexo 1.
Art. - 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. dá
/
Praça Nossa Senhora das Candeias, N. 106, Centro - CEP: 57.950
CNPJ/MF: 12.247.946/0001-36
Do read