norma nº 309/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA lp de Cab
Lei nº 309/2001, de 24 de novembro de 2001.
Dá denominação.
O Prefeito do Município de Japaratinga, Estado de Alagoas, no uso das
atribuições legais que lhe confere a Legislação Federal, Estadual e Municipal: Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Rua Principal situada no Povoado Barreiras do Boqueirão, partindo
da casa da senhora Angelita Oliveira ( Géo) até a residência de Dona Gedalva Maria dos
Santos, com extensão de 500 ( quinhentos) metros, fica denominada de Rua: VEREADOR
ANTONIO ELOI DOS SANTOS.
Art. 2º - Fica o Sr. Prefeito autorizado com a urgência que o caso requer,
providenciar para aquela importante rua seja dotada de placas indicativas da homenagem
prestada àquele que continua sendo o estimado daquela comunidade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na-data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
a
Augustof£eopokhk
Sec. Def
Praça Nossa Senhora das Candeias, N. 106, Centro - CEP: 57.950-000
CNPJ/MF: 12. 247 946/0001-36