norma nº 338/2003

ia «= ESTADO DE ALAGOAS
> SÉ CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
| DE JAPARATINGA |
Faço saber que a vista do silêncio É E nú
-gito, sobre O Proj. de Le Fojeto de Lei n 008/2003.
» decorrido O prazo do art.
a Lei Orgânica Municipal, o Dispô Voa
- Poe sobre a criaçao de cargos e
te da Câmara PROMULGA, PSãlários de Provimento efetivo no quadro per
ertinente do art. da eiransrito de Servidores da Prefeitura Munici 7
» & Seguinte Lei no pal de Japaratinga/AL, e da outras providên!
cias.
a de Luna 8 Mesa Diretora da Câmara Municipal de Japa!
te ratinga, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
e prerrogatbvas legais, faz saber ela aprovou e o Pre!
feito Municipal sanciona a Seguinte Lei:
Art. 2º - Esta Lei Será regulamentada através de Decreto execu tivo,
que estabelecerá as atribuições de cada Cargo.
Art. 3º - Ag despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através
das dotações especificas para Pessoal civil consignadas nos Orçamentos
Municipais do Exercício de 2001 e seguintes.
Art, 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revoguem-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
17 de Novembro de 2003.
Mesa Diretora da Câmara
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
duo Kay da rt
a Etna di ru O Uladdo,
3º Secretário
- Centro - CEP: 37.950-000 - CNPJ: 35.564.632/02
As
+
j ANEXO ÚNICO
CARGOS VAGAS SALÁRIO [CARGA PRÊ- |
HORÁRIA REQUISITO
AG. 06 PCS 20H/SEMANAL Ensino
ADMIPUSTRATIVO Futidamental
Di ENSINO
FUNDAMENTAL
Eee DE -| 10
SERVIÇOS GERAIS
R$ 240,00
Completo £
Conhecimento em
Informática
20H/SEMANAL
Ensino
Fundamental
Completo
R$ 240,00
COORDENADOR |04
20H/SEMANAL.
Ensino
DE MARENDA Fundamental
Completo À
DIGITADOR 0a R$ 240,00 20H/SEMANAL Ensino
+ Fundamental
Completo e Curso
em Informática
o.
GUARDA Dá
R$ 240,00
20H/SEMANAL
Ensino
MUNICIPAL Fundamental 1º
PROFESSOR DE 03 20H/5EMANAL curso Superior
MATEMATICA
PROFESSOR DE |20 20H/SEMANAL fem Magistério 7|
ENSINO Cursando Superior
FUNDAMENTAL Compatível
DE A SÉRIE
|SERVIÇAL R$ 240,00 30H/SEMANAL | Sem Exigência
VIGILANTE R$ 240,00 20H/SEMANAL Ensino
| Fundamental 1º
Fase
COORDENADOR CS 20H/SEMANAL Licenciatura em
PEDAGÓGISO Pedagogia
SSISTÊNTE Cs 20H/SEMANAL Ensino Médio
DAGOGICO completo
FISCAL R$ 240,09 20H/5SEMANAL Ensihto Médio
TRIBUTÁRIO Completo
AURILIAR DE
ENFERMAGEM
R$ 240,00
20H/SEMANAL
Ensino Médio
completo e Curso
Técnico Específico
PROCURADOR R$ 2.000,00
20H/SEMANAL
Curso Superior em |
Diteito
ASSESSOR
JURÍDICO
R$ 500,00
Z0H/SEMANAL
1 Curso Superit em
Isreito ou
Cursando