| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 381 / 2006 |
| Date | 2006-12-22 |
| Ementa | DA DENOMINAÇÃO A RUA LOCALIZADA ENTRE A RUA FRANCISCO BARROS REGIS E CALÇADÁO DE TRAVESSA ANGELINA DUARTE CALAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. |
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ES) paquangds Se Estado de Alagoas . PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA E Praça Nossa Senhora das Candeias, Nº 106 e Centro * Fone: (82) 3297-1131 e CEP: 57950-000 e Japaratinga — AL CNPJ: 12.247.946/0001-36. Lei nº 381/2006 DA DENONINAÇÃO O Prefeito do Município de Japaratinga, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - A rua localizada entre a Rua Francisco Barros Regis e calçadão Napoleão José Rodrigues da Praia de Japaratinga, fica denominada TRAVESSA ANGELINA DUARTE CALAÇA, com 72 metros de extensão e 3 metros de largura. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Japaratinga/AL, 22 de dezembro de 2006. Prefeito Apresente Lei foi publicada e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal, em 22 de dezembro de 2006. Francisco Nelsokh Araújo Secretário de Administração