norma nº 397/2007

ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Praca das Candeias. n.º 106. Centro. Janaratinsa/AL
LEI nº 397/2007
Dá Denominação.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA NAIR XAVIER DA SILVA a rua localizada no
Povoado Bitingui.
Parágrafo Único - A referida Rua tem os seguintes limites: ao Norte com a
propriedade do Sr. José Roberto Góes, ao Sul com a propriedade do Sr. João José de Lima,
tendo 05 (cinco) metros de largura e 150 (cento e cinquenta) metros de extensão e dá acesso
à praia.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Japaratinga, 20 de Dezembro de 2007.
ESA, Gustavo asia ro a
Prefeito
A presente Lei foi publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração
de Japaratinga, em 20 de Dezembro de 2007.
Francisco on Araújo
Secretário de Administração