norma nº 407/2008

“*
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA - AL
Lei nº 407/2008
Altara o Artigo 1º da lei
Municipal nº 383/2007 e dá
autras providências.
O Prefaito do Município de Japaratinga, Estado de Alagoas, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o
Executivo sanciona a seguinte Lei:
dit, 19 - O Artigo 1º da Lei Municipal nº 263/2007, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“ Art, 1º - O Subsídio do Vereador do Município de Jsparaiinga,
Estado de Alagoas, fica fixado em R$ 1.800,00 (Hum mil a oitocentos reais).”
Art, 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus
afajtos financeiros passarão a vigorar a partir da 1º de janeiro de 2009.
Ayt, 3º - Ravoganrse as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Japaratinga, 15 de dezembro de 2008,
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Bruno Gustivo Araújo Loureiro
“Prefeito Municipal!
& presente Lei foi publicada e registrada na Secretaria de Administração Municipal,
Japaratinga, 15 de dezembro de 2008.
Francisco Nelso
Secretário de Adm
Praça Nossa Senhora das Candeias nº 19 - Fone: (82) xxxx-xxxx CEP: 57950-000- Japaratinga - AL
CNPJ:12.247.946/0001-36.