| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 417 / 2009 |
| Date | 2009-07-20 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DA CASA DA CULTURA DE ALZIRA AMORIM DE LIMA I, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PINO PENA Amas rj 7, tp . > paras tb > Estado de Alagoas PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA Praça Nossa Senhora das Candeias, Nº 106 e Centro e Fone: (82) 3297-1131 e CEP: 57950-000 e Japaratinga - AL CNPJ: 12.247.946/0001-36. Lei nº 417/2009 DA DENONINAÇÃO O Prefeito do Município de Japaratinga, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Casa da Cultura Alzira Amorin de Lima. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Japaratinga/AL, 20 de julho de 2009. no Gustavo Araújo Prefeito A presente lei foi publicada e registrada na Secretaria de Administração, Japaratinga 20 de julho de 2009. Francisco Nelson, Araújo Secretário de Administração