norma nº 46/1968

ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Japaratinga — Alagoas
— memos
Lei Nº 16
(Dispõe sobre construção de calçamento e dá outras povi-
* dencias.)
A Câmara Municipal de Japaratinga, Decrcta, e eu sancio-
seguinte lei,
Arte 12 Fica O Poder Executivo autorizado a mandar cal-
as ruas da Cidade de Japaratinga, principalmente a rua das Mercês
Praça das Candeias atê a rua João dos Santoss
Arte 2º = Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crê-
especial necessario, para atender as despesas do que trata o arts
sta lei.
Paragrafo unico $e como recurso para abertura do referió
to, fica o senhor Prefeito autorizado a lançar mão do exeesso de
ção previsto para o corrente exercicios á
Arte 32 Revogan-se as dêsposições em contrario, ent
sta lei em vigor na data de sua publicação. /
no
Ear
feitura Municipal de 7 pala bs626 em 5 le Setembro de
Bartolomeu Josê jóbrigues-Preteito,
feitura Municipal dê Japaratinga, em 5 de Setembro de 1968,
De “À )
RU ATANO a OS 9 e, a o, o MÃO, Paso E OA, PA
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