norma nº 108/1978

2 » E ESTADO DE ALAGOAS
Prefeitura Municipal de Japaratinga
Lei nº 108 de 20 de dezembro de 197 8
8 Ementa: Orça a Receita e Fixa a Des
| aa pesa do Município para o Exercicio de
E 1979.
O Prefeito do Município de Japaratinga:
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sancio
Ps - no a seguinte Lei:
ma
” Art. 1º - O Orçamento Geral do Municipio para o exercá
“ - cão financeiro de 1979,discriminado pelos anexos integrantes desta
'* Lei,estima a Receita em Cr$ 1.355.000,00 (Hum milhão trezentos e cin-
quenta e cinco mil cruzeiros) e fixa a despesa em igual importâncias
Art, 22 — A receita será realizada mediante a arrecada
ção na forma da legislação em vigor, especificada em enexo e de acor
do cou o seguinte desdobramento :
! Receitas Correntes 1.040.000,00
o ' Receitas Tributárias 30.000,00
to * | Receita Patrimonial 8,000 ,00
É 3 Transferências Correntes 954.000,00.
i Receita Diversas 48 000,00 |
Receitas de Capital j 315.000,00
Alienação de Bens Móveis e Imoveis 5.000,00
Transferencias de Capital 310.000,00
j a E Art. 3º - A Despesa será realizada mediante a discrimi
nação do programa de trabalho,por função ,0rgões e Categorias Economi
cas segundo as Unidades Orçamentárias ,distribuida de seguinte formas
1º) Despesa por Unidade Orçamentária EEE é
Câmara Municipal “750.000,00
G&binete do Prefeito =" 31,000,00 .
| Secretaria Geral 30.000,00
' Serviço de Fazenda :182,000 ,00,
Departamento Municipal de Educação 360.000,00
Serviços de Viação e Obras e Urbanismo -487,000;00::--
Serviço de Saúde e Assistência Social 210.000,00 |
| 22) Despesa por Função de Governo, Ê, us pe =p A
Á Legislativa RR : 58.000,00
Judiciária o 2; 1,000,00/%
Administração e Planejamento . pa = 174.000,00.
Agricultura E & a E : 9.000,00
Defesa Nacional e Segurança Publica E 12.000,00 -
Educação e Cultura a 390.000,00
Habitação e Urbanismo Se » — 176.000,00