norma nº 151/1984

. Lei nº 151/04,
Abre crédito especial no Orçamento |
vigente e dá outras providôncias,
O Profeito Municipal de Japeretinga, Estado de “lago
(a) Fago saber que a Câmara Municipel aprovou e eu sancá
ono a seguinte Leds
At% 1º = Fica o Prefeito Municipel autorizado a abrir
csfaito eapocia? no vader de Cr$ 9,200,000,00 (nove miles o dy
e zentos mil eruzeiros)s
Parágrato Único « O crédito especial do artigo primei.
E? ró destina-se a construção de duas salas de aula na ampliação de.
prédio é grupo escoler localizado ne Destilaris de Alcool São /
Gonçalo,
Arte 28 - AS dogpesas doste oródito especial correrão
por conta do que estipulam os artigos 42º e 43º da Lei Federal/
: nº B,320/6%, do 17 do março de 196%,
(8) Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na daté de sua my -
blicação, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municspea de Japaratinga, 22 de outubro de
198