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norma nº 188/1987

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 188 / 1987
Date 1987-09-21
EmentaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR TERENOS PERTECENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id417

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“+
8 ESTADO DE ALAGOAS
E? PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
C.G.C. 12,247.946/0001-36 - CEP 57.950
Praça Nossa Senhora da Candeias S/N
Lei nº 188, de 1987.
Aútertza as Prefeito Yuniti
pal a alienar terrenos pertencex-
te as Patrimônio do Município e
dá eutras providências.
O O Prefeito Múnicipal de Taparatinga, Estado de Alagoas.
Fago saber que à Gâara Municipal aprovou e cú sanciono a
seguinte Lei.
Art, 4º - Ficã e Prefeito Múnicipal autorizado à alienar ter
remos pertencentes ao Patrimônio do Município lecalizádos no leteamen
to Pental de Boqueirão, neste Município,
Parágrafo únito - Os terrenos a serem alienados são localiza
dos no Loteamento Pontal de Boqueirão, Quadra 5.4 - letes, 02 (deis)"
medindo de frente 1h,25m, fundos 14,00, lado esquerdo 29,50m, limites,
frente estrada que liga Taparatingãa a Porte de Pedras, lado direito ,
lete 01 da mesma quadra, lado esquerdo lote 03, fundos lote es - lete
03 (três), medindo de frente 15,25m, fundo 15,00%, lado esquerdo 33,08
limites, frente estrada de Japaratinga à Porto de Pedras, lado direi-
te lote 02 da mesma quadra, lade esquerdo lote Ok, fúndos lote 06. Le
te O4 (quatro) medindo frente 15,2%h lado esquerdo 36,50%, fúndos
15,00n, limites, frente estrada que liga Taparatinga a Porto de Pedras
lado direite lote 03 da mesma quadra, lado esquerdo Bia Projetadá, "
fundos lote 096.
Arte 02 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em conirário.
Prefettara Municipal Japaraiinça,AL, 21 do scicnbro de 1º87
- Prefeito É,
Dione das Neres fu Redrigues 3
Secretário de Administração
=.
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
C.G.C. 12.247.946/0001-36 — CEP 57.950
Praça Nossa Senhora da Candeias S/N
A presente Lei foi públicada e registrada na Secretariá da
Prefeitura Munitipal de Japaratingá, cê 21 de setembro de 1987.
Dione dáy Neves Franto Rodrigues
Seoretário de Aduinistraçãos

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