norma nº 356/2005

ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Praca Nossa Senhora das Candeias. nº 106 - Centro - CGC 12.247.946/0001-36
LEI Nº 356/2005 Concede Reajuste Salarial aos
Professores “A” e “B” e aos demais
Professores deste município de
Japaratinga/AL, sem exceção, e dá outras
se providências.
O «PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas prerrogativas legais, faz saber que a Câmara
Municipal de Japaratinga aprovou e eu sanciono a referida lei, nos seguintes
termos:
Art. 1º - Ficam reajustadas financeiramente em 15% (Quinze por
Cento) as GRADES DE VENCIMENTOS do Professor “A” com jornada de
trabalho de 25 horas (Tabela nº 1) e com jornada de trabalho de 40 horas (Tabela
nº 2); do Professor “B” com jornada de trabalho de 20 horas (Tabela 3) e com
jornada de trabalho de 40 horas, que integram a Lei Municipal nº 329/2003, que
trata do PCCV do Magistério Público Municipal.
Parágrafo Único - As TABELAS DE VENCIMENTOS 1A, 24, 34 €
4A substituirão, respectivamente, as TABELAS DE VENCIMENTOS 1,2,3€e 4
constantes do anexo III da Lei Municipal 329/2003, de 15 de Maio de 2003.
Art. 2º. — Os efeitos financeiros serão retroativos ao dia 1º de Março do
corrente ano.
Art. 3º. - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º. - Revoguem-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Japaratinga/AL, 30 de setembro de 2005
“alta nstósEmo
Prefeito
A presente Lei será registrada e publicada na Secretaria Administrativa da
Prefeitura Municipal em 30/09/2005
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Praca Nossa Senhora das Candeias. nº 106 - Centro - CGC 12.247.946/0001-36
PROJETO DE LEI N.º 07/2005 DE 21 DE SETEMBRO DE 2005
GRADE DE VENCIMENTO: “JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS
CARGO: PROFESSOR “B” (5º A 8º SERIES) |]
o CLASSES
[NÍVEIS A b ce [da e f g | h i J I
r IV |
MESTRADO 1.142,64 1.199,76 | 1.259,76 | 1.322,74 | 1.388,88 | 1.458,32 | 1.531,24 | 1.607,80 | 1.688,18 1.772,60 | 1.861,24
OU
DOUTOURADO L
HI
ESPECIALIZAÇÃO | 956,20
H
LICENCIATURA 828,00
PLENA
1.477,16 | 1.551,02
1.284,50 87 |
e
1.215,26 | 1.276,02 | 1.339,84 | 1.406,82
na quo [1.10228 |
869,40 912,88 958,52 1.006,44
1.056,76 | 1.109,60 | 1.165,08 | 1.223,34
e Percentual entre as Classes = 05% (cinco por cento);
e Percentual entre as Nível Especial Il e Nível HI = 15% (Quinze por cento);
e Percentual entre as Nível Especial II e Nível IV = 20% (Vinte por cento);
“4
ey ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Praca Nossa Senhora das Candeias. nº 106 - Centro - CGC 12.247.946/0001-36
PROJETO DE LEI N.º 07/2005 DE 21 DE SETEMBRO DE 2005
..
| GRADE DE VENCIMENTO: JORNADA DE TRABALHO - 20 HORAS TABELA 3º
CARGO: PROFESSOR “B” (5º A 8º SERIES)
I CLASSES
[NÍVEIS | A B ce [| d e f g | h | ii J I
IV |
MESTRADO 71,32 599,88 | 629,88 | 66137 | 69444 | 729,16 | 765,62 | 80390 | 84409 | 886,30 930,62
OU
DOUTOURADO L
r HI
ESPECIALIZAÇÃO | 476,10 499,90 | 52400 | 55114 | 57870 | 607,63 | 63801 | 669.92 | ma 738,58 | 775,51
TT
LICENCIATURA 414,00 | 434,70 | 45644 | 479,26 | 503,22 | 52838 | 55480 | 58254 | 611,67 | 642,25 674,36
PLENA
e Percentual entre as Classes = 05% (cinco por cento):
e Percentual entre as Nível Especial Ile Nível III = 15% (Quinze por cento);
e Percentual entre as Nível Especial Il e Nível IV = 20% (Vinte por cento);
ESTADO DE ALAGOAS
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PROJETO DE LEI N.º 07/2005 DE 21 DE SETEMBRO DE 2005
[ GRADE DE VENCIMENTO: JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS TABELA ZA
CARGO: PROFESSOR “A” (1º A 4º SERIES)
E CLASSES
[NÍVEIS A b e “q g h i
ERA E
MESTRADO 1.142,64 1.199,77 | 1.259,76 | 1.322,74 | 1.388,86 | 1.458,30 | 1.531,20 | 1.607,75 | 1.688,13 | 1.772,53 1.861,14
OU
DOUTOURADO
Mm | |
ESPECIALIZAÇÃO | 95220 | 99981 | 1.049,80
HT
LICENCIATURA | 82800 | 86940 | 91287
PLENA Lo
NÍVEL ESPECIAL | 55200 | 579,60 | 608,58
MAGISTÉRIO |
1.102,29 | 1.157,38 | 1.215,25 | 1.276,00 | 1.339,79 | 1.406,77 | 1.477,11 1.550,95
| a
1.056,74 | 1.109,57 | 1.165,04 | 1.223,28 | 1.284,44 | 1.348,65
a ) |
639,00 670,95 704,49 739,71 776,69 815,52 856,29 899,10
958,51 1.006,42
Percentual entre as Classes = 05% (cinco por cento); De
Percentual entre as Nível Especial I e Nível Il = 50% (Cingiienta por cento):
Percentual entre as Nível Especial Il e Nível Il = 15% (Quinze por cento);
Percentual entre as Nível Especial II e Nível IV = 20% (Vinte por cento);
ESTADO DE ALAGOAS o.
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PROJETO DE LEI N.º 07/2005 DE 21 DE SETEMBRO DE 2005
GRADE DE VENCIMENTO: JORNADA DE TRABALHO - 25 HORAS E
CARGO: PROFESSOR “A” (1º A 4º SERIES)
L CLASSES
NÍVEIS A b ce | d | e f g »pi fo: 1
[ Iv
MESTRADO 714,14 74984 | 78733 | 82670 | 868,04 | 911,44 | 957,01 | 1.004,86 | 1.055,11 | 1.107,86 | 1.163,25
OU
| DOUTOURADO || L |
Nm
| ESPECIALIZAÇÃO | 595,12 us 656,11 | 688,92 | 723,37 | 759,54 | 79751 | 837,39 | 87926 | 92322 969,38
7
LICENCIATURA 517,50 54337 | 570,53 | 599,06 | 629,01 | 660,46 | 699,49 | 728,16 | 764,57 [sorgo 842,94
| PLENA +
1 E +17 + TT
NÍVEL ESPECIAL 345,00 36225 | 38036 | 399,38 | 419,34 | 440,31 | 462,33 | 48544 | 509,72 | 535,20 561,96
MAGISTÉRIO I
ML
e Percentual entre as Classes = 05% (cinco por cento);
e Percentual entre as Nível Especial Ie Nível = 50% (Cinquenta por cento);
e Percentual entre as Nível Especial Il e Nível IL = 15% (Quinze por cento);
e Percentual entre as Nível Especial HI e Nível IV = 20% — (Vinte por — cento);
ç c
“<
ão
low
PROJETO DE LEI N.º 07/2005 DE 21 DE SETEMBRO DE 2005
| GRADE DE VENCIMENTO: JORNADA DE TRABALHO -25 HORAS Tile E
| CARGO: PROFESSOR “A” (1º A 4º SERIES) E
L o = CLASSES | o E
[NÍVEIS Do” b c d | é ra a Ja
A
[ IV “Fr Po
MESTRADO 714,14 749,84 | 787,33 | 826,70 | 868,04 | 911,44 | 957,01 [100486 | LOSS,I1 | 110786 | 1.163,25
OU À
DOUTOURADO |
NT | t ;
ESPECIALIZAÇÃO | 595,12 624,87 | 656,11 | 68892 | 72337 | 759,54 | 797,51 ]'83730 | 879,26 | 92322 | 969,38
H ;
LICENCIATURA 517,50 543,37 | 570,53 | 599,06 | 629,01 | 660,46 | 69949 | 728,16 | 764,57 | 802,80 842,94
PLENA | | | | | mae
r T E
NÍVEL ESPECIAL 345,00 362,25 | 380,36 | 309,38 | 419,34 | 440,31 | 46233 | 48544 | 509,72 | 535,20 561,96
MAGISTÉRIO I E
nm = Loo Lo A
* Percentual entre as Classes = 05% (cinco por cento);
e Percentual entre as Nível Especial 1 e Nível = 50% (Cinquenta por cento);
* Percentual entre as Nível Especial Il e Nível HI = 15% (Quinze por cento);
e Percentual entre as Nível | Especial W e Nível IV = 20% (Vinte por cento);
. dia