norma nº 240/1992

tei nº 240/92,
Autoriza ao Prefeito Municipal & Suple
mentar verbas no Orçamento vigente e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Japaratinga, Estado de Alagoas,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e'eu sanciono a
seguinte leis
Art, 1º — rica o Prefeito Municipal autorizado a suplementar
verbas no Orçamento vigente afe o limite de Cr$ 526.500,000,00 (qui,
nhentos e vinte e seis milhões equinhentos mil cruzeiros).
Art, 2º — A presente suplementação é para dar reforço finan-
ceiro à verbas que estão defasadas no presente Orçamento, abaixo 4/
dgscriminadass
10 -. Cêmara municipal
1002070082 .02 a
3111 Cr$ 30.000.000,00 Cr$ 30,000,000,00 -
20 -. Gabinete do Prefeito
2003070202,04 Bi *
3211 cr8 8.000,000,00 -
3131 3.000,000,00.
3132 . 15.000,000,00.
2003071662,05 calço
321, 1,000,000,00 .
2003071772 06 Ea
3213,02 3,000,000,00.
2003100532 ,07 ER, al
3213,03 1.500.000,00 . Cr$ 31,.500,000,00
30 - Serviço de Fazenda
3003080302,09 Ee,
3111 0r8 17.000,000,00.
3113 50,000,000,00 .
3120 3.000.000,00 -
)
3131 or$ 3.000.000,00" E.
3132 40,000.000,00 - 0x8 113,000,000,00
3003090422 ,11 pa: SM
3131 30,000,000,00:30,000,000,00
3015824952 ,13 Vs E;
3251 12,000,000400- 12,000.000,00
3015844952,14 *. E.
3280 10,000.000,0) - 10,000,000,00
40 - Serviço de Obras Públicas
41. Serviço de Estrada de Byigem
0 esti a 00.
3131 16,004P00 00- —"
3132 200800040. org 30,000,000,00
42 - Conservação de Ruas eAvenidas
4210583232,17 4.
371 crê 10,0/0,000,00:
3120 1,000,000,00. ;
3131 3.000, 000,00 6 24,000,000,00
42 — Setor de Iluminação Pública '
4210603272,18 | X
3120 0x8 10.000,000,088 10,009, 099
50,- Serviço de Saúde ts 100
5013754282,19 a calo
3120 0r8 30,000,000,
3131. 20,000,000
5015814862,22 da Ma
3259451 40,000,0078 90,
60.- Serviço de Egucação e Cu — *2V0,00
6008221882,24 E ;
3111 0r$ 80,000,
3120 o, )
3131 15.00 “É 135,000,000
70 - Serviços Urbanos 200
71,- Setor de Timpesa PY
7110603252 ,28
3111 Cr$ YU Cxs
3131 18,
Rdourog " 000, 00
72 - Setor de Meread:
. 3
% sm N À
* Fº =t20nncog6oa,29 N Em
“* 3m 0r$ , 1.000.000,00. arg 1,000,000,00
73,- Setor de Cemitérios Públicos
7310603262, 30 E
3112 Cr$ 2,000,000,00 - no
3132. 1.000.000,00 crf 2,000,000,00
Arte 3º - À cobertura das despesas da presente lei, correrão
Por. conta do excesso de arrecadação no exerofcio no valor de rt
326.500,000,00 (quinhentos e vinte é Seis milhões e quinhentos mil -
cruzeiros), -
Arte 4º — O que estão deteminados nos antigos anteriores -
desta Tei,. obedecem ao que determinam os artigos 42º e 43º da Tei Fe-
deral nº 4,320/64, de 17 de março de 1964,
o Art, 5º Tosta lei entrardem vigor na data de sua publicação,
Tevogadas as disposições em côntrário,
em, 30 de novembro de 1992,
ed Marcos