norma nº 260/1996

ESTADO DE ALAGOAS
Prefeitura Municipal de Japaratinga
Praça Nossa Senhora das Candeias N.º 19 — Centro
C.G.€C. 12.247.946/0001-36 — CEP 57.950
Lei de Diretrizes Orçementáriass UU? 460/86 6
Anexo 1 - Prioridedes pare eloboração do Orgamento Fiscal para o
exercício financeiro de 1997, por áreas
Poder Legislativo
Prosseguir as ações de ambito do Poder Legislativo Municipal com
o objetivo de adecua-los as novas atribuições constitucionais, incluin
O do melhorias no sistema de organização administrativas aparelhamento —
das Comissões com funcionamento dentro das normas da Constituição Fedg
ral e nos atos des Disposições Constitucionais Transitórias,
Aquisição de veículo pera o Gabinete da Câmaras
Aquisição de equipementos para a Câmera lunicipal
ampliação , remodelação e limpesa do prédio da Câmeras
Poder Executivos
Culturas
Tromover ações de preservação de bens públicos municipais de vem
1or histórico e cultural, mediante restauração, conservação e revitali
zação dos mesmose E
o Apoiar a produção cultural do Município;
Epoio ao extesanato e ao folvlores
Educação:
Apoio ao ensino fundamental público, incluindo o ensino vara jg
vens, adultos, pré-escolar e a educação especial, compreendendo akém /
de outros a fiscelizeção da mercado escolar, digo, da merenda escolar,
livros didáticos e material pedagógicos
Inicier é ou continuar a construção, recuperação, reforma, em -
pliação e limpesa de instalações em unidades escolares para adiantemen
to da reforma profissional
Construção do prédio de escoles de 1º e 2º graus desta cidode e
na zona rural, com solos de aulas e demais dependênciass
Reforma, empliaçãos recuperação e limpesa de unidades escolares
localizadas na cidade e na zona rurals
Conclusão, ampliação e aquisição de equipamentos para o prédio -
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do Centro Social Urbano, localizado nesta cidade e construção de dois
na zona rurals
Aquisição de dois veículos para o setor de Educação, conpre
endendo um pequeno e um grandes
Aquisição de material permanente e equipamentos pera unida-
des escolaress
Construção de duas quadras esportivas polivalentes na cidade
e na zona xurals
Aquisição de equipamentos para unidades escolares do Munic
pios
Aquisição de equipamentos de comunicação em geral para o lu-
nicípios
Plancjomento de Administração Governamental
Promover ações de treinamento de servidores municipais, mo-
dernizer a câninistração pública, melhorar o sistema de planejamento
orçamentário, bem como sua execução, axrecadação c fiscalização tri=
tutária e administrativa financeiras orçamentária e patrimonials
Saúde.
Construção de postos de saúde na zona rural e na cidades
Ampliação do posto de saúde da cidade
Construção de Lavandarias comunitários na cidade e na zona
rurals
*aquisição de material permanente e qquipementos para unida,
des de saúde do lunicípios
Construção, remodelação, ampliação e limpesa de unidades -
de saúde na cidade e na zona rurale
Aquisição de veículos utilitários, ambulâncias ou veículos
tipo Furgão para es unidades de saúde do Município em mímero de três,
Aquisição de gabinetes dantários para atendimento a comuni-
dade da cidade e da zona rurals
Celebração de convênios em entidades do Governo e particula
res para a melhoria da saúde no Municípios
Serviços Urbanos?
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Serviços Urbanose
Construção de calçamento e assentamento de meio fio, com sex»
viços de terraplenagem e asfaltamento em artérias da cidade e na 20-
na rurals
Urbanização des praeies e logredouros públicos na cidade e na
mona rural, com pavimentação de ruas na cidade, Bitingul, Berreiras/
e Pontal do Boqueirão mun tátal de 20,000 m2 de obras
Consirução de praçes públicas na cidade, povoados de boqueirão
Bitinguí, Pontual do Boquerião e Destileria São Gonçalô, e Senta luzia,
Aquisição de terrenos na cidade e na zona rural pera construçõe
es diversas voltadas rara o desenvolvimento socials
Recuperação, reforma, limpesa dos prédios das creches na cidade
e na zona rurals
Aquisição de terrenos para a construção de casa populares em rg
gime de mutirãos
Aquisição de terrenos através de compra ou desapropriação pera
construção, emplieção de próprios públicos na cidade e na zona rurals
Anexo 11 - Prioridades para elaboração do Orçemento de Segurida
de Social e Flano Plirianuval de Investimentose
2 « Seguridade Sociales
Saúde, Previdência e Assistência Social
Welhoria no atendinento médico e hospitalar integral no âmbito
do Sistema Único de Saúde e ampliação das ações de prevenção e assig-
tência materno-infentil êntegrale
Promover distribuição suplementar de alimentos a população ca-
rente, gestantes, idosos, enfermos e crianças,
Promover a distribuição de medicamentos essenciais e farmácia
vásicas
Modernizar e expandir as ações de finalidade de segurança e
saúde ao trabalhadors
Apoio ao desenvolvimento câentifico-tecnológico na área de saí
des
Apoio as ações de proteção a saúde, quando afetadas por altera
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ções no meio ambiente, inclusive es decorrentes de contigencias
climaticase
Dex continuidade a implantação de benefícios previdena
ciarios definidos pela Constituição Feáeral, redifinindo vs rig
cos sociais e estabe ecendo critérios de seleção em função de
rendas :
Prossegmir e modernizar os sistemas previdenciarios com
melhoria de atendimento ao beneficiários
Criar, com base na Constituição Federal e a lei Grgâni-
ca do lNunicípio a Previdência Social Municipal pera assistência
aos seus servidores do Regime Únicos
Ampliar as ações no campo, assistindo ao trabalhador ru
ral co» reciclagem e orientação profissional, inclusive promovem
do a reabilitação do trabalhador rural acidentados
Apoier e ampliar ações voltadas pera a assistência à -
crianças carentes, inclusive através da distribuição de leite -
aos menores abondonados, as comunidades pobres e nos dependentes
de firoga, 21cool, bem como visando a integração de pessoas idosa
e deficientes físicos a comunidados
Assistir ao idoso, procurando reintegrá-io a comunidade
Perseguir o tratamento as crianças de O a 6 anos de Zi
idade em creches e pr=e-escolar, concedendo assistências
Implantação de estrutura organizacional necessária a
execução descentralizada da prestação de serviços assistenciais,
11 - Flano Plurianual de |Investimentoss
Energia e Recursos Mineraise
ampliação e melhoria da rede de distribuição de energiaé
elétrica no cidade e na zona rurals
Urbanismos
Pavimentação, repavimentação e urbanização de ruas, pra-
ças, praias, evenidos e otros logradouros públicos na cidade e
na zona rurals
Desepropriação de imóveis para serviços de urbanização
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Praça Nossa Senhora das Candeias N.º 106 - Centro
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melhorias em logradouros ou para construção de próprios públicos,
Consirução de casas populares em regime de mutirão para aten-
dimento a população carente com aquisição de terrenos ou desapropri
dis a população carente para recuperação, ampliação ou re —
forme de casa residencias popullares,
Trnasportes
Prosseguimento do projeto de integração e melhoria da rede -
viária do lunicípio, com abertura de novas rodovias e conservação =
das existentes e obras de artes
Educação.
Construção, melhoramento, ampliação, recuperação e limpesa de
unidades escolares no lunicípios
Aquisição de terrenos para a construção e ampliação de novas
unidades escolaress
Saúdes
Construção, ampliação, reforma, recuperação e linpesa de unida,
des de saúdeno lunicípios, bem como construção de saneamento básico -
com atenção ao meio anbientes
Turismo
Apoio as ações estaduais ou federais ao incremento ao turismo
no município,
Aquisição de terrnos ara construção de terminais turísticos
nes praias do Municípios
Construção de obras que ajudom a incrementar o turismo no my,
nicípio, inclusive, terminais turístico, praças, prédios diversos,
barracas na orla, incentivos diversos a quem queira explorar o tu-
rismo no municípios,
Apoio a grupos folvlóricoá, cooperativas artesanais e a pessoas
ligadas ao mesmos
Apoio Ro CRuKÊBIps nacionais e internacionais para incremento
do turismo, E Ras Edi Coco,
| | Maria Iraci larques Pereira
Prefeita