| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 290 / 1999 |
| Date | 1999-11-26 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 DO MUNÍCIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE ALAGOAS Prefeitura Municipal de Japaratinga Praça Nossa Senhora das Candeias nº 106 - Centro - CEP 57950-000 €C.G.€. 12.247.946/0001-36 a Ba Bntino o Recoita o Fixa à Despesa para 0 exercício Linaneciro de 24000 do Nunicípio do Jnporatingas O Proceito do iunácípio de Jepor-tiagas Fotedo do Alações Poço sabor quo q Câmara innicipal de Verendores errovou é ou canciono e ceguinte Leis hxte 1º » Dota loá ootiza o Roccita o fixa o “copesa do orçamento gernl do Xunicípão para o excrcício Linanceiro de 2,000 no = va:or do R$ 26920,000,00 (Dodo miliões o novecentos mil renáo)s Arte 2º » A Receita será roalisodo nodionto e exrocadação de tributos q outras roccitos correntes c de copital, no forma do 10 e gislnção eu vigor, conforme especifienções contentes no cencxo 2 dn « Lei 4,320/64, de 17 do norço de 1964 le Recoitoy Corren n$ 2.755.000,00 162 Rocoitaos Zribu 1796990,09 13 Receita Iirinoniol 264000,00 14 TRecoito do Jorviços 14.090,00 15 Correntes 204984990,00 166 Quiros ítos Correntes 47.099,00 2 Roceites de Cepitol 145.990,09 2el ãe Déna 25.000,09 2e2 Transfarêncico de Capital 110.900400 2,3 Cutros Seccitas 29.909,09 Total da Jecsita n$ 2,000, Arte 3º - à Despesa seré rocligato ce undo 08 cotegorias econômicos, de acordo com o seguiato deodobrarentos 3122 Fossoãd civil n$ 000499 3113 Obrigações <ctrinoniaio AE" SOONdO 3120 linteripl de Consumo 3344999,00 3232 Rem neração de Scrviços Pessonio 36000992,00 3232 Cutrrop Serviços e Encargos 26146999,99 3292 nenpenca do : anterioros 59990,00 3222 Pranofcrência ao Estado € no Distrito Boderal 80,099,99 3232 subvenções Sociais 69,099,00 3251 Inativos 296099,09 3252 Pengign ii sta 19,939,00 3253 Iriério Inaflia 36.330,00 ESTADO DE ALAGOAS Prefeitura Municipal de Japaratinga Praça Nossa Senhora das Candeias nº 106 - Centro - CEP 57950-000 ' €C.G.C. 12.247.946/0001-36 3254 ajuda Financeira à Estudante 3255 assistência Nédico taler “ TO 008 09 3259 Qutras Rranstesiastas Pessoas 75.000,00 3261 Juros da Dívida Contratada 36000,00 3292 Despesas de Exercícios anteriores reed 4110 Obres e Instalações 310.009,00 4120 Equip, e Noterial Pormenente 180,000,00 4210 Aquisição de Imóveis 20,00000 8351 amortização do Dívida Controtada 30.000,00 ea os erva àe Contigência 16,700100 Total des “espesas “24900,000,00 Arte 5º - Rota lei entrará em vigor no dato do sua publica - sãos sous efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2,000, Arte 6º — Revogan-se as disposições em contrários