norma nº 549/2017

ESTAD O D E ALAGOA S 
PREFEITUR A MUNICIPA L D E JAPARATING A 
GABINET E D O PREFEIT O 
Junto s Faremo s Melho r 
LE I N " 549 D E 18 D E MAI O D E 2017 
ALTER A A LE I MUNICIPA L N " 546/2017 D E 04 D E 
JANEIR O D E 2017, Q U E CRI A E DESMEMBR A 
SECRETARI A E DÁ OUTRA S PROVIDÊNCIAS. 
0 Prefeit o d o Município d e Japaralinga/AL , n o us o d e sua s atribuições legais confenda s 
pel o artig o 43 , incis o Xi ^ d a Lc t Orgânica Municipal , fa z sabe r qu e a Câmara Municipa l aprovou , e qu e e u 
sancton o a seguint e Lei : 
Alt . O artig o 2° d a I-e i n " 546/201 7 passará a \-igora r co m a se^juiníe redaçào: 
"Art . 2^ - Desmembr a o art . 8", d a Leí 355/2005 , passand o a vigora r co m a 
seguint e redação: 
-Art . 8" "A " - A Secretari a Municipa l d e Mei o Ambient e será compost a do s cargo s 
comissionado s a seguir : 
0 1 Secretário - CCMA - I 
0 1 Subsecretário - CCM A — I I 
01 Direto r d e Mei o Ambient e - CCM A - I I 
01 Assistent e d e Secretari a - CCM A ~ II I 
04 Fiscai s Ambientai s - CCM A - I V 
(...)" 
Art . 2 " Ilevogam-s e a s demai s disposições en i contrário, 
Art . 3 " - Bst a Le i entr a e m vígtjr n a dat a d e su a publicação. 
ÍE AJ^TONI O SILV A DO S SANTO S 
Secretário Municipa l d e Administração 
^E\^ R RÊGO LOUREIR O JÚNIO R 
Prefeit o Municipa l d e Japaratinga/A L 
(Praça !h'bssa Senfmra das Candeias, n." 106, Centro, Japaratinga -A ^ - CBB: 57950-000 
Tet (82)3297-1466 C5 \^<^.'A^ 12.247.946/0001-36