| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 499 / 2014 |
| Date | 2014-12-30 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA LOCALIZAD NO POVOADO BARREIRAS DO BOQUEIRÃO DE RUA ILSON AQUINO SILVA |
| native_id | 546 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DE ALAGOAS AMARA MUNI DE JAPARATINGA RUA JOÃO DOS SANTOS - 21 - CENTRO - JAPARATINGA/AL TEL: 82 3297-1180 E-MAIL:camaramunicipaljaparatinga al(Dhotmail.com C.N.P: 35.564632/0001-62 Lei nº 499 de 2014 DÁ DENOMINAÇÃO Faço saber que a vista do silencio do Prefeito sobre o projeto de lei nº 02/2014, decorrido o prazo do Art. 29, 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal, o Presidente da Câmara PROMULGA nos termos pertinente da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Artigo 1º - A Rua localizada entre a Residência do Sr Dailton dos Santos e a Rua Joel dos Santos (Rua do campo), contendo aproximadamente 82(oitenta e dois) metros de extensão e 04 (quatro) metros de largura, localizada no Povoado Barreiras do Boqueirão, fica denominada de RUA ILSON AQUINO SILVA. Artigo 2º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Japaratinga/AL, 30 de Dezembro 2014. Presidente da Câmara Municipal ' Rua João dos Santos, nº 21 - Centro — Japaratinga/AL CEP: 57.950-000 dás