norma nº 501/2014

O)
“Araras”
ESTADO DE ALAGOAS
CAMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
RUA JOÃO DOS SANTOS - 21 - CENTRO - JAPARATINGA/AL
TEL: 82 3297-1180
CNPJ 35.564.632/0001-62
LEI Nº 501/2014.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ESTABELECER O REALINHAMENTO DAS
TABELAS VENCIMENTAIS EM VIGOR DO
PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
DE ENSINO DE JAPARATINGA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a vista do silencio do Prefeito sobre o projeto de lei nº 05/2013,
decorrido o prazo do Art. 29, 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal, o Presidente da
Câmara PROMULGA nos termos pertinente da Lei Orgânica Municipal, a seguinte
Lei:
Art. 1º - Ficam realinhadas as atuais matrizes de vencimentos dos Grupos
Ocupacionais do Quadro do Pessoal Permanente e Suplementar da Rede Pública
Municipal de Ensino de Japaratinga de acordo com os Anexos le Il desta Lei.
Art.2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de 01 de outubro de 2013.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário
Japaratinga/AL, 30 de Dezembro de 2014.
“—Y &S 1 Ame SAQO "
Maria José Pereira dos Santos
Presidente da Câmara
Rua João dos Santos, nº 21 - Centro — Japaratinga/AL ad
CEP: 57.950-000 Aies
goma gn
LEFDE DE DE 2013.
ANEXO |
TABELA Nº 1
QUADRO DA REDE JORNADA DE TRABALHO - 25 HORAS
PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
IV DOUTORADO 2.365,19] 2.459,80]2.558,19] 2.660,52] 2.766,94]2.877,62] 2.902,72] 3.112,49] 3.236,98
1 MESTRAD 1.892,15 1.967,84]2.046,55] 2.128,41] 2.213,55/2.302,09] 2.394,18] 2.489,94] 2.589,54
Forca ÃO |1.576,79/1.639,87/1.705,46 1.773,68 r8u4ea) 1.918,41] - 1.995,15] 2:074,95] 2.157,95
LcencrumA PLENA | 1.371,13 sesenrasso] á. 542, 33] 1.604,02] 1.668,18] 1:734,91] 1.804,31] 1.876,48
MAGISTÉRIO 979,38] 1.018,55] 1.059,29] 1. 101.65 [1.145 731.191,56] 1.239,22] 1.288,79] 1.340,34
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4% .
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL | = 40%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E ll-= 15% ”
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS-Il E HI = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 25%
TABELA Nº 2
QUADRO DA REDE 34 — JORNADA DE TRABALHO - 40 LHORAS
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
” 3.784,31] S93568 093,10 4.256,83 442710 PES RE 4.788,35 A. g79,89 5.179,08
selaz7446 na non 3 cem namo sem)
ps 345272]
IV DOUTORADO
mM MESTRADO 3.027,44 [a148,54
l
ESPECIALIZA ÃO 2.522, 87 2.623,7/
= qm
e.
NIVEL ESPECIAL
MAGISTÉRIO 1.587,00] 1.629,68] 1.694,87
“176266 893,17
PERCENTUAL ENTRE ÀS CLASSES = 4%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL | = 40%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS | E ll = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E Ill = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 25%
1.906 50) 1.982,75) 2.062,07] 2.144,55)
QUADRO DA REDE JORNADA DE TRABALHO - 20 HORAS
PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
IV DOUTORADO | 1.89215/1.967,84/2.046,55]; 2.126,41] 2.213,55]2.302,09] 2.394,18] 2.489,94] 2.589,54]
Il MESTRADO 1.513,72] 1.574,27]1.637,24] 1.702/73/1.770:84/ 1.841,67] 1.915,34] 1.99195] 2.071,63
oo
ESPECIALIZAÇÃO | 1.261,44/1.311,89/1.364,37] 1.418,94] 1.475,70] 1.534,73] 1.596,12] 1.659,96] 1.726,36
LICENCIATURA PLENA | 1.096,90/1.140,78/1.186,41] 1.233,86] 1.283,22] 1.334,55] 1.387,93] 1.443,45] 1.501,18
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL | = 40% . .
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS LE Il = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS Il E Ill = 20% " .
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IILE IV = 25%
TABELA Nº 3
GRADE DE VENCIMENTO
GARGOS
NÍVEIS -talbdITcTa TeTrTo TATA] ER
Lo NT CT | 1085,36] 1177,92[ 1151,46] | 7186,01] 122159] 1258,29] 129598] 133486] 1374/91] 1416,15] 145664
V
“JORNADA DE TRABALHO- 40 HORAS
[Do Vo | 6669] 101629] 104678] 078,19] 111053] 1i4385]" 1178,16/ 1213,51] 1240,91] 1287,41/1326,03
[Low o | 82224] 846,9] 872,52] 25,44] 95321] 981,80] 1011,26] 104159] 1072,84]1105,03
po mo O | 7475o| 69,92]: 41,31] 866,55] 892,55] 619,32] 046,90] 975,31]:1004,57
Lo da oC ms, | 82520] 850,05] 875,55] c01,81]
928,87|" 956,73
,
o Io TEAM SEA TO
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS Te = 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS Ile Ill =5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS Ile IV = 10% iss
PERCENTUAL ENTRE ÔS NÍVEIS IV e V = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS V e VI = 10% o
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%
| 740,87] 763,08]
—
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS
: CARGO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E SECRETÁRIO ESCOLAR
Po CLASSES
— 1221,095] 1252,40] 1252,87] - 151560] 1348,00/ 138255] 141708] 12535:
| 1031,54] TO 1110,86] 113869] 116710] 1196,27] 1226,18] 1256,84] 128826] 1320 4
o NT OT 85962] esti] Doa14 | 92672] 04806] 97258] 06,80] 102182] 104736] 1072,55[1100,%
Lo IT a | 78654] 60497] 82509] 845,72] 866,57] 66554] 910,75]. 65255] 956,8
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS [e Il = 15% ER -
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS Il e !ll = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS Ill e IV= 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 2,5%
TABELA - 5