norma nº 503/2014

ESTADO DE ALAGOAS
AMARA MUNI E JAPARATINGA
RUA JOÃO DOS SANTOS - 21 - CENTRO - JAPARATINGA/AL
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LEI Nº 503 /2014.
INSTITUI O DIA 25 DE OUTUBRO COMO
O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Faço saber que a vista do silencio do Prefeito sobre o projeto de lei nº 06/2013,
decorrido o prazo do Art. 29, 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal, o Presidente da
Câmara PROMULGA nos termos pertinente da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído oficialmente no Âmbito do município da Japaratinga, o Dia
Municipal do Evangélico, sendo comemorado todo o dia 25 de Outubro de cada ano.
Art.2º - Ficam o poder executivo junto com a Secretaria Municipal de Assistência
Social a promover atividades e homenagens ao dia do Evangélico do Município de
Japaratinga.
Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Japaratinga/AL, 30 de Dezembro de 2014.
é Pereira dos Santos
idente da Câmara
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