norma nº 505/2014

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ESTADO DE ALAGOAS
CAMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
RUA JOÃO DOS SANTOS - 21 - CENTRO - JAPARATINGA/AL
TEL: 82 3297-1180
CNPJ 35.564.632/0001-62
LEI Nº 505 /2014.
AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR
RUA EM PROJETO NESTA CIDADE, DÁ SUA
DENOMINAÇÃO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Faço saber que a vista do silencio do Prefeito sobre o projeto de lei nº 07/2013,
decorrido o prazo do Art. 29, 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal, o Presidente da
Câmara PROMULGA nos termos pertinente da Lei Orgânica Municipal, a seguinte
Lei:
Art. 1º - A Rua localizada entre a residência da familia da falecida Sr.2 Maria do
Nascimento conhecida populamente como “Dona Rosa” a direita e a residência da
Sr.2 Graça a esquerda, contendo aproximadamente 79 (setenta e nove) metros de
extensão e 4 (quatro) metros de largura, localizada no Povoado Barreiras do
Boqueirão, fazendo limites com a Rodovia Senador Renan Calheiros e o Oceano
Atlântico, fica denominada de RUA MARIA DO NASCIMENTO.
Art.2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Japaratinga/AL, 30 de Dezembro de 2014.
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Maria, José Pereira dos Santos (
Presidente da Câmara '
Rua João dos Santos, nº 21 - Centro — Japaratinga/AL
CEP: 57.950-000 Rãss