norma nº 542/2016

ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
PRAÇA NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS — S/N - CENTRO - JAPARATINGA/AL
C.N.P.J: 12.247.946/0001-36
LEI Nº 542 /2016
DÁ DENOMINAÇÃO DA UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE DE JAPARATINGA.
NEWBERTO RONALD LIMA DAS NEVES, Prefeito Municipal de
Japaratinga, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Denominada de JOÃO JOSÉ DE LIMA (João Braz) a Unidade
Básica de Saúde de Japaratinga, localizada na Rua Antônio Alvim.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Japaratinga-AL, 23 de Setembro de 2016.
NEINBERTO RONALD KÍMA D EVES
Prefeito Munieipá
Município de Japaratinga