norma nº 9/2016

ESTADO DE ALAGOAS
ida q ITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Cuapirâtinga PREFEITUR)
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DECRETO Nº 09/2016
Declara nulo o decreto nº 04 de 13 de junho de 2016,
que denominou de JOSÉ PACHECO DA SILVA a
Unidade Básica de Saúde do Município de Japaratinga,
localizada na Rua Antônio Alvim, e dá outras
providências.
NEWBERTO RONALD LIMA DAS NEVES, Prefeito do Município
de Japaratinga, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a
Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal, e Lei Municipal
nº 379/2006.
CONSIDERANDO que é obrigação do gestor público fiscalizar os atos
administrativos, principalmente no que tange a legalidade dos mesmos, € que tais atos
podem ser revistos a qualquer tempo em caso de vício insanável.
CONSIDERANDO que foi emitido um decreto de forma irregular que í
E
denominou de JOSÉ PACHECO DA SILVA a Unidade Básica de Saúde do Município
de Japaratinga, localizada na Rua Antônio Alvim, tendo em vista que tal denominação á
deveria ter sido feita através de projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de E
Vereadores. q
Praça Nossa Senhora das Candeias, nº 106, Centro, Japaratinga - AL. CEP: 57950-000.
CNPJ: 12.247.946/0001-36 - Fone: 082 3297-1102.
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
CONSIDERANDO As regras constitucionais buscam a um só tempo
prestar homenagem ao princípio republicano (assegurando a todos a ampla
possibilidade de participação na Administração Pública) e garantir o cumprimento do
princípio da impessoalidade, integrante do complexo principiológico indicado
no caput do artigo 37.
DECRETA
Art. 1º - Fica revogado o decreto nº 04 de 03 de junho de 2016 que
denominou de JOSÉ PACHECO DA SILVA a Unidade Básica de Saúde do Município
de Japaratinga, localizada na Rua Antônio Alvim.
Art. 2º A secretaria Municipal de Obras deve providenciar
imediatamente a retirada da placa com o nome do antigo homenageado, até posterior
deliberação.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Japaratinga-AL 20 de setembro de 2016.
2 SRA —
NEVEERTORONALD 7 4S$ NEVES
PREFEITO
Praça Nossa Senhora das Candeias, nº 106, Centro, Japaratinga - AL. CEP: 57950-000.
CNPJ: 12.247.946/0001-36 - Fone: 082 3297-1102.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPARATINGA
Rua Maria das Mercês, nº77 - Centro — Jarapatinga/AL
CNPJ: 14.029.232/0001-87
Oficio Nº 475/2016
Japaratinga, 09 de Setembro de 2016.
Sr. Otávio Severino da Silva Junior.
Presidente da câmara de vereadores.
Assunto: Atendimento UPA de Maragogi.
Informo a resposta do Oficio nº 074/2016 CMJ/GP que a
Unidade UPA “Santo Antônio” de Maragogi, conforme relatos
da população nossos usuários, ainda não estão sendo
atendidos pelos alguns médicos plantonista da UPA, frisando
que houve uma redução significativa de encaminhamento para
esta UPA, em decorreria da normalização e atendimento pelo
medico do posto central de vJaparatinga, considerando que
estamos com a equipe completa para assistência dos
usuários.
Importante frisar que houve uma redução significativa
de encaminhamento para a UPA em decorrência da normalização
do atendimento no posto de Saúde Central de Japaratinga,
considerando que estamos com a equipe para assistência a
Saúde Completa.
Atenciosamente,
Secretária de Saúde
LINFITA 4 TIETE Nm e cm
DELEGACIA: 92º DP - Maragogi 8º DRP/DPJAS
FONE: 32061657 DATAIHORA COMUNICADO: 12/01/2016 17:55
DELEGACIA DESTINO: 92º DP - Maragogi 8º DRP/DPJA3
ESTADO DE ALAGDAS
E) E, SECRETARIA.
é SM DE ESTADO DE DEFESA SOCIAI
POLICIA CIVIL
DIADA SEMANA:S PONTO DE REFERÊNCIA:
DIA DA SEMANA
cor ESTADO CIVIL
1BRANCO 4PARDO 4 SOLTEIRO 4 SEPARADO 18EG 4QUI 7DOM +ANALFABETO 4 NIVEL MEDIO
SARARA CASAD! AMASIADO 2TER SSEX Z ALFABETIZADO 5 SUPERIOR
2ARARELO * SALBINO vivo os JQUA OSAB FUNDAMENTAL
NOME / RAZÃO sociát: JAMILLY CELESTINO FEITOSA BARROSO ]
FILIAÇÃO: JANHSEN FEITOSA BARROSO DE SOUZA FABIANA CLIMONE CELESTINO DA SILVA
PROFISSÃO: Estudante | pata DE NAsoniENTo: 4utta00s fome 41 Cor 4 SEXOF í
VE; AL NATURALIDADE: NACIONALIDADE: 4 ESTADO CIVIL! 1 GRAU INSTRUÇÃO: 3 | TURISTA: '
É ENDEREÇO: RUA JOÃO PEDRO CELESTINO l Nº SAN
BAIRRO: | CIDADE: JAPARATINGA rose:
SE IPM BF PO IPRE BM JGM ESPECIFICAR ( JEM SERVIÇO ()FORA DE SERVIÇO ( JINATIVO
AFINIDADE VITIMA -> AUTOR:
OCORRÊNCIA RELAGIDANADA A:
“NOME! RAZÃO SOCIÁL: MÁRCIO MOTA GOMES
“FIIAÇÃO: MÁRIO DE OLIVEIRA GOMES ANITA MOTA GOMES
PROFISSÃO: Médico — JprsaDenasemento: 1510411948 Tree 7
UF: AL. NATURALIDADE: MACEIÓ NACIONALIDADE: O) ESTADO CIL:2 GRAU INSTRUÇÃO: 5
É ENDEREÇO: AVENIDA DURVAL GUIMARÃES
& BARRO:PONTA VERDE EE MACEIO |rone sa3a7r831t
SE PM DPF (JPG (JPRF OBM GM ESPECIFICAR ( JEM SERVIÇO ( JFORA DE SERVIÇO ( JNATIVO
AFINIDADE VITIMA >» AUTOR: OCORRÊNCIA RELACIOANADA A: Nº 0094-4/06-0708
ESPECIFICAR TIPOJQUANTIDADE:
TENDO CHEGADO AO CONHECIMENTO DESTA DELEGACIA QUE NO DIA 08/01/2016, POR VOLTA DAS 15H20MIN, NA UNIDADE DE
SAÚDE MISTA DE MARAGOGI, SUPOSTAMENTE A MENOR SABILLY CELESTINO FEITOSA BARROSO TEVE SEU ATENDIMENTO
MÉDICO NEGADO PELO MÉDICO PLANTONISTA, IDENTIFICADO COMO DR. MARCIO MOTTA; QUE A CRIANÇA ESTAVA NA COMPANHIA
DA AVÓ (MARIA ELZA LINS CELESTINO) NO MOMENTO DOS FATOS. ESTE FOIO OCORRIDO.
INQUÉRITO POLICIAL NÚMERO: 0403-M/16-D024 DELEGACIA: 92º DP - Maragogi 8º DRP/DPJA3 NÚMERO: JP 06/16 E
DATA INSTAURAÇÃO: 12/04/2016 18:00:00 DATA CONCLUSÃO: 41/02/2016 11:00:00 FORMA CONCLUSÃO: COM AUTORIA
RG/MAT.: 258-5
Ayiton Soares Prazeres ASS.: RG/MAT.: 413887
AUTORIDADE:
ESCRIVÃO AD-HOC:Emanuell Bezerra Martins
RG/MAT.: 258.5
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ÇA NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS - S/N - CENTRO - JAPARATINGA/AL
C.N.P.J: 12.247.946/0001-36
PROJETO DE LEI Nº 005 /2016
DÁ DENOMINAÇÃO DA UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE DE JAPARATINGA.
NEWBERTO RONALD LIMA DAS NEVES, Prefeito Municipal de
Japaratinga, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica Denominada de JOÃO JOSÉ DE LIMA (João Braz) a Unidade
Básica de Saúde de Japaratinga, localizada na Rua Antônio Alvim.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Japaratinga/AL, em 20 de Setembro de 2016.
NEWBERÍO RONALD LAMA ÁS NEVES
Prefeito Municipal
ESCRITURA PARTICULAR DE DOAÇÃO, IRREVOGÁVEL E
IRRETRATAVEL, NA FORMA ABAIXO DECLARADA.
A dA VARA Confere com o Original
“tório do Unico Ofic. apresentado. Dou fé
1a José Vitoriano da Silva, 48 Japaratinga - ARZUES + dedo
aratinga - AL fone: 3297-1109 Re
L DAS PARTES: Maria Fábia Calaça da Silva - Oficial Maria Fábia Calaça da Silva - Oficial [N.
sé Fábio Calaça Avelino - Substituto José Fábio Calaça Avelino — Substituto
“ria Eli Mendes Calaça - Substituta Maria Eli Mendes Calaça - Substiiuta
OUTORGANTES DOADORES: JOÃO JOSÉ DE LIMA, brasileiro, comerciante,
portador do CPF/MF n.º 010.449.904-49 e RG n.º 1.377.650-SSP/PE, e sua esposa
Sr. INÁCIA FERREIRA DE LIMA, brasileira, do lar, portadora do RG n.º
3.502.495-SSP/PE, residentes e domiciliados na cidade de Caruaru, Pernambuco,
representado neste ato por seu bastante procurador o Sr. WALTER FERREIRA
LIMA, brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF/MF n.º 506.535.474-04. e
RG nº 3.229.911-SSP/PE, residente e domiciliado nesta cidade de Japaratinga,
Alagoas, e de outro lado como OUTORGADO DONATÁRIO, O MUNICÍPIO
DE JAPARATINGA, inscrita no CNPJ sob nº 12.247.946/0001-36, representada
neste ato por seu representante legal o Sr. BRUNO GUSTAVO ARAÚJO
LOUREIRO, brasileiro, casado, portador do CPF/MF nº 010.024.804-77 e RG n.º
99001219994-SSP/AL, residente e domiciliado no Loteamento Pontal do Boqueirão,
neste município.
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[[- IMÓVEL» CARACTERÍSTICAS: TITULARIDADE:
Que, os OUTORGANTES DOADORES são únicos e senhores legítimos
proprietários de UM TERRENO, desmembrado do sitio denominado “Arial”, nesta
cidade, medindo: 42,40m (quarenta e dois metros e quarenta centímetros) de frente,
32,10m (trinta e dois metros e dez centimetros) de fundos, 22,00m (vinte e dois
metros) pelo lado esquerdo, 33,40m (trinta c três metros e quarenta centímetros) pelo
lado direito, limitando-se: de frente com a Rua Antonio Alvim, de fundo com a casa
residencial de João Ricardo, lado direito com a Rua Antonia Sebastiana. lado
esquerdo com a Unidade de Saúde da Família, o terreno havido aos outorgantes
vendedores conforme titulo registrado no L-2D, Fls. 36, R-9-268, no Cartório de
Imóveis de Maragogi, Alagoas.
4]
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HI - DISPONIBILIDADE:
Que os OUTORGANTES DOADORES declaram expressamente e sob as penas da
lei, que tem dito e descrito imóvel adquirido por justo e bom titulo, exercendo posse
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Ii Osé Fábio Calaça Avelino Sub:
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Maria Eli Mendes Cataca -. Pose
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escrituração, como também quaisquer despesas que por ventura venha a ter no objeto
desta transação, a partir desta data, mesmo que lançados em nome dos DOADORES.
— ACEITAÇÃO:
Que, pelas partes contratantes falando cada uma delas por seu respectivo turno e pelo
representante legal do comprador, foi dito que aceitam a presente escritura da
maneira como está redigida haja vista que espelha exata e fielmente o que
efetivamente tem contratado, sendo que os documentos exigidos pelo $ 2º, Art. 1º, da
Lei Federal nº 7.433, de 18/12/85, serão apresentados quando da lavratura da
escritura publica definitiva. Finalmente as partes contratantes assinam o presente
instrumento em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, elegendo o
foro da Comarca de Maca gnpRiaE, para insira quaisquer duvidas, oriundas desta
instrumento.
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n.º 010.449.904-49
Gas 377.650-SSP/PE
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CPE/ME n.º506.535.474-04
RG n.º3.229.911-SSP/PE
Japaratinga/AL, 01 de junho de 2006.
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INÁCIA FERREIRA DE LIMA
SRGn. 3.502.495-SSP/PE
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+ apresentado. Dou té,
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Comprador:
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CNPJ sob nº 12.247.946/0001-36
representante legal o Sr. BRUNO GUSTAVO ARAÚJO LOUREIRO
CPE/ME nº 010.024.804-77
RG n.º 99001219994-SSP/AL
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| orício Nº 174/2014.
Japaratinga-AL, 17 de Março de 2014.
Ao Sra. oficial do Cartório de Registros de Japaratinga
MARIA FÁBIA CALAÇA DA SILVA
R. Jose Vitoriano da Silva, nº 48, cep 57950-000 Japaratinga-AL
(82) 3297-1109/9966-4900
Senhor Oficial, “Es,
O MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº
12.247.9460/0001-36, com sede administrativa na Prefeitura
Municipal, situada na Praça Nossa Senhora das Candeias, s/n,
Centro, Japaratinga/AL, neste ato representado por seu Prefeito
Newberto Ronald Lima das Neves, vem, mui respeitosamente,
perante. V. Sa., expor e requerer o que se segue:
P Visando reestruturar e adequar novos procedimentos no
tocante ao levantamento de patrimônio Municipal, torna-se
necessário empreender esforços no sentido de fornecer a 2º via
dos registros públicos ou particular de todo e qualquer imóvel
pertencente ao Município de Japaratinga com inscrição neste
'
cartório.
€
Vale salientar que dada a peculiaridade das
prerrogativas de entidade pública, faz-se pertinente a
utilização de selo de autenticação grifado como isento.
Esperando contar com a competência e agilidade dos
serviços deste ente cartorial no sentido de fornecer as
informações solicitadas com a maior brevidade possível,
apresentamos protestos de elevada estima e consideração.
SATA.
N to d ves
Prefei
« Município de Japafatinga
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL '
ESTADO DE ALAGOAS
CIDADE DE JAPARATINGA
CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS
Oficio 04 / 2014. Japaratinga/AL, 25 de março de 2014.
Ao Sr. Prefeito do Munícipio de Japaratinga/AL.
Newberto Ronald Lima das Neves
- 2 de
Assunto: Atendendo ao Ofício de nº. 174/2014.
Prezado (a) Sr. (a)
p Atendendo ao Ofício de nº. 174/2014, informo que revendo os arquivos
desta Serventia, não consta documentação de natureza alguma, lavrada nesta
Serventia, em nome da Prefeitura Municipal de Japaratinga, Estado de Alagoas até a
presente data.
Sem mais para o momento, apresento meus protestos de estima e consideração.
rf
Maria Na da Silva
Oficial
' fere eu CS Jos [eoly
7
RECIBO DE ENTREGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA, inscrita sob o CNPJ nº.
12.247.964/0001-36, representada neste ato por seu representante legal o Sr. NEWBERTO
RONALD LIMA DAS NEVES, recebi 05 Escritura Particular abaixo descriminada que
encontravam-se nesta Serventia, abaixo descriminadas.
I-JOÃO JOSÉ DE LIMA e ESPOSA (IMOVÉL UM TERRENO DESMEMBRADO DO SITIO
DENOMINADO “ARIAL”
2-MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CAVALCANTI e OUTROS (IMOVÉL UM TERRENO
LOCALIZADO NO POVOADO BITINGUI, NESTE MUNICIPIO, JAPARATINGA, ESTADO
DE ALAGOAS.
3-WILLI GRABER (IMOVÉL UM LOTE DE TERRENO DE Nº 59 DA QUADRA “AB”,DO
LOTEAMENTO PRAIA DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS.
4-JOSÉ FRANCISCO ALVES (IMOVÉL UM TERRENO LOCALIZADO NO ALTO DA
REPITIDORA, JAPARATINGA, ESTADPO DE ALAGOAS.
5-CLAUDIO LINS CELESTINO e ESPOSA (IMOVÉL UM TERRENO LOCALIZADO NO
SITIO JAPARATUBA, NA RUA ANTONIO ALVIM, NESTA CIDADE.
Japaratinga/AL, 20/03/2014
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É ape D LIMA VES