norma nº 748/2025

(Co)
Aparane”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 748/2025
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 652/2022
QUE TRATA SOBRE O CONSELHO
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE -
COMDEMA DO MUNICÍPIO DE
JAPARATINGA/AL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ SEVERINO DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
JAPARATINGA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição da
República e Lei Orgânica Municipal, encaminha a esta Casa Legislativa Municipal o
presente projeto de lei para apreciação e aprovação.
Art.1º. Altera o artigo 13 da lei 652/2022 passando a constar o que se segue:
“Art. 13...
$ 1º A presidência do COMDEMA será exercida pelo Secretário da pasta de
Meio Ambiente do Município de Japaratinga/AL e na sua ausência seu
suplente.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Japaratinga/AL, 15 de abril 2025.
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/ºSE SEVERINO DA SI!º
JOSE SEVERIRO DA SILVA
Prefeito
o PREFEITURA DE os, +
SRA ATITASA
UM NOVO TEMPO. UMA NOVA HISTÓRIA.