norma nº 589/2020

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Junto s f iremo s M«lhcx 
ESTAD O D E ALAGOA S 
PREFEITUR A MUNICIPA L D E JAPARATING A 
GABINET E D O PREFEIT O 
LE I N*' 589, D E 31 D E JULH O D E 2020. 
Autoriza a abertura de Crédito 
Especial no Valor d e R$ 
300.000,00 (trezento s mil reais) e 
dá outra s providências. 
O PREFEIT O D O MUNICÍPIO D E JAPARATINGA , fa z sabe r que , a Câmara 
Municipa l aprovo u e e u sancion o a seguint e Lei : 
Art . 1** - Fic a o Pode r Executiv o autorizad o a abri r Crédrto Especia l até o valo r d e R $ 
300.000,00 (trezento s mi l reais) , destinado s a aquisição d e Ônibus Escolares : 
06 - SECRETARI A MUNICIPA L D E EDUCAÇÃO 
0006 - SECRETARI A MUNICIPA L D E EDUCAÇÃO 
12 -EDUCAÇÃ O 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERA L 
0020 - GESTÃO ADMINISTRATIV A D A EDUCAÇÃO 
3004 -AQUISIÇÃO D E ÔNIBUS ESCOLARE S 
4.4.9,0.5 2 - Equipament o e Materia l Pennanent e 020 1 - FND E R $ 250.000,0 0 
4.4.9.0.5 2 - Equipament o e Materia l Permanent e 002 0 - MD E R $ 5 0 000,0 0 
TOTA L R $ 300.000,00 
Art . 2° - A abertur a d o Crédito especificad o n o artig o anterio r fic a condicionad a a 
existência d e recursos , consoant e determin a o art . 4 3 d a Le i n° 4.320 , d e 1 7 d e março 
d e 1964 . 
Art . 3° - A açáo d o Art . 1° pass a a integra r a relação d e ações contida s n a Le i d o PP A 
2018-2021 , be m com o n o Anex o d e Meta s e Prioridade s d a Administração Municipa l 
contid o n a Le i d e Diretrize s Orçamentárias par a 2020 . 
Art . 4** - Est a Le i entrará e m vigo r n a dat a d e su a publicação, revogada s a s 
disposições e m contrário. 
KLEVE R RÊGO^ LOUREIR O JÚNIOR 
Prefeit o Municipa l 
PRAÇA NOSS A SENHOR A DA S CANDEIA S - N " 06 - CENTRO - JAPARATINGA/A L 
C.N.P.J : 12.247.946/0001-36 
1 
\ \^ \ l ÍAÇÃO 
f tMX » NACIONA L l ) K UKS I i M O l> A KDICACU ) 
ADITIV O D E TERM O D E COMPROMISS O PA R N ' Z020OO102-4 
EXTRAT O D E EXECUÇÃO D O 
PI.AS O D E AÇÕES ARTICULADA S - PA R 
IDENTIFICAÇÃO D O ENT E FEDERAD O 
01 - PROGRAMA(S ) 
PLAN O D L AÇÕES ARTICULADA S 
02 - EXERCÍCIO 
201 9 
03 - N " PROCESS O 
2340O.0O2912 /-2019-2 7 
04 - NOM E D A PREFEITUR A 
P M JAPARATING A 
05-N.°DOCNPJ 
12.247 .946 /000i-.lf t 
06 - ENDEREÇO 0 7 - MUNICÍPIO 
PRAt A NOSS A SENHOR A DA S CANDEIAS , 106 0 - CENTR O JAPARATING A 
08-U F 
A L 
IDENTIFICAÇÃO DO (A ) PREFEITO(A ) 
09 • NOM E 
KLLVE R REG O LOUREIR O JÚNIOR 
lO-CP F 
1M2. 492.494 - 3 3 
IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA S AÇÕE S FINANCIADA S 
ITEN S 
ITE M ETAP A UNIDAD E AN O QUANTIDAD E PREçO 
UNITiRl O 
TOTA L 
1 ÔNIBUS RURA L ESCOLAR-OR E 1 (4X4 ) EDUCAçàO 
BáSTUA UNIDADE(S ) 201 9 1 R $ 
274 .000.0 0 
R S 
274.000.0 0 
1 TOTA L GERA L 1 R S 
274.000.0 0 
R S 
274.000,00 
j VALO R D O COMPLEMENTO : R $ 45.088.00 RA F (MEC/FNDE) : R S 0,00 TOTA L D E CONTRAPARTIDA : R S 45.088.00 
EMPENHO S 
INICIATIV A NÚMERO VALO R 
i l - ADQUIRI R ÔNIBU S ESCOLA R 2019NE6S36I 6 R S 228 .yi2.(K ) 
TOTA L EMPENH O R S 228.912.00 
11 -CRON(K;RAM A D E EXECIÇÃ O F I SICO-FINAN C EIR O 
1 DAT A INICIAL : 
106 /01/202 0 
DAT A FINAL : 
06 /01/202 1 
12 - ETAPA S O U FASE S (S E HOUVER ) 
(•) ITE M A SE R ADQUIRID O PO R ADESãO à AT A D E REGISTR O D E PREçOS D O FND E 
Term o co m vigêacia até 06/01/2021 . 
A s demai s cláusulas pernuiDece m inalteridas . 
Brasflia/DF , 09 d r JULH O d e 2020. ^ 
] 
KLEVE R REG O LOUREIR O JÚNIOR - ( 042.492.494-33 ) 
P M JAPARATING A - ( 12,247.946/0001-36 ) 
VALIDAÇÃO ELETRÔNICA D O DOCUMENT O 
Validad o po r KLEVE R REG O LOUREIR O JÚNIOR - CPF : 042.492.494-33 e m 09/07/2020 11:04:19 
19/12/2019 SEI/FND E - 167059 9 - At a d e Registr o d e Preços 
» 
FUND O NACIONA L D E DESENVOLVIMENT O D A EDUCAÇAO 
Seto r Bancário Sul , Quadr a 2. , Bloc o F, Edifício FNDE . - Bairr o As a Sul , Brasília/DF, CE P 70070-92 9 
Telefone : 0800-61616 1 e Fan : @fax_uridade @ - https://www,fnde.gov.b r 
AT A D E REGISTR O D E PREÇOS 11/201 9 
Process o 23034.039294/2019-9 6 
PREGÃO ELETRONIC O PAR A REGISTR O D E PREÇOS N S 11/201 9 
Validad e d a Ata : 1 2 mese s 
o FUND O NACIONA L D E DESENVOLVIMENT O D A EDUCAÇÃO - FNDE , Autarqui a Federa l vinculad a a o Ministério d a Educação - MEC , 
criad a pel a Le i n . 5 5.537/6 8 d e 2 1 d e novembr o d e 1968 , co m a s alterações introduzida s pel o Oecreto-Le i n . 5 872/69 , co m sed e e for o 
n a Capita l d a República, co m sed e n o Seto r Bancário Su l - Quadr a 0 2 - Bloc o "F" , n a cidad e d e Brasília/DF, inscrit a n o C.N.P.J./M F so b o 
n. s 00.378.257/0001-81 , nest e at o representad o pel o Presidente , o Sr . RODRIG O SERGI O DIAS , brasileiro , portado r d a Carteir a d e 
Identidad e n ? 39.561.246-9 , SSP/SP , CP F 225.510.368-01 , nomead o po r mei o d a Portari a n° 2.278 , d e 2 8 d e agost o d e 201 9 d a Cas a Civi l 
d a Presidência d a República, publicad a n o D.O. U d e 29/08/2019 , n o us o d a atribuição qu e lh e confer e o Artig o 15 , d o Anex o I , d o 
Decret o n . 5 9.007 , d e 2 0 d e março d e 2017 , publicad o n o D.O. U d e 21/03/2017 , qu e aprov a a estrutur a regimenta l d o FNDE , 
considerand o a homologação d a licitação n a modalidad e d e pregão, n a form a eletronica , par a REGISTR O D E PREÇOS n . 5 11/2019 , 
homologad a e m 10/12/2019 , process o administrativ o n. ^ 23034.050Í92/2018-41, RESOLV E registra r o s preços d a empres a indicad a e 
qualificad a nest a ATA , d e acord o co m a classificação po r el a alcançada e na s quantidade s cotadas , atendend o a s condições prevista s n o 
Edital , sujeitando-s e a s parte s às norma s constante s n a Le i n. ^ 8.666 , d e 2 1 d e junh o d e 199 3 e sua s alterações e n o Decret o n . 5 7.892 , 
d e 2 3 d e janeir o d e 201 3 (alterad o pei o Decret o n. ^ 8.250 , d e 2 3 d e mai o d e 2014) , e e m conformidad e co m a s disposições a seguir : 
1 . D O OBJET O 
1.1 . A present e At a constitu i document o vinculativo , obrigaciona l e co m característica d e compromiss o par a futur a 
contratação, e te m po r objet o o Registr o d e Preços par a a eventua l aquisição d e transport e escola r diário d e estudantes , denominad o 
d e ônibu s Rura l Escola r (ORE ) e Ônibus Urban o Escola r Acessível (ONUREA) , e m atendiment o às entidade s educacionai s da s rede s 
públicas d e ensin o no s Estados , Distrit o Federa l e Municípios, d e acord o co m a s especificações, quantidade s estimada s e condições 
constante s n o Term o d e Referência - Anex o I d o Edita l d e Pregão Eletrónico n. ^ 11/2019 , qu e é part e integrant e dest a Ata , assi m com o 
a propost a vencedor a e o Term o d e Ciência e Responsabilidad e d o SI6ARPWEB , independentement e d e transcrição. 
2 . DO S PREÇOS, DO S QUANTITATIVO S E D O FORNECEDO R REGISTRAD O 
2.1 . O s preços registrados , a descrição resumid a d o objeto , a quantidad e fixad a par a o s Órgãos Participante s d e Compr a 
Naciona l e a s demai s condições ofertada s n a propost a d o fornecedo r são a s qu e seguem : 
Ite m Especificação 
Região d e 
Abrangência 
Unidad e Quantidad e 
Valo r 
Unitário 
Valo r Tota l 
3 
Ônibus Rura l Escola r - OR E 1 (4x4) : ônibus co m 
tração no s 0 4 (quatro ) rodado s (eix o traseir o e eix o 
dianteiro) , co m compriment o tota l máximo d e 7.00 0 
mm , capacidad e d e carg a útil líquida d e n o mínimo 
1.50 0 kg , co m capacidad e mínima d e 2 9 (vint e e 
nove ) estudante s sentados , mai s o condutor , e dev e 
se r equipad o co m dispositiv o par a transposição d e 
fronteira , d o tip o poltron a móvel (DPM) , par a 
embarqu e e desembarqu e d e estudant e co m 
deficiência, o u co m mobilidad e reduzida , qu e 
permit a realiza r o deslocament o d e uma , o u mai s 
poltronas , d o saião d e passageiros , d o exterio r d o 
veículo, a o nível d o pis o interno . 
Naciona l Unidad e 80 0 R $ 
274.000,0 0 
R S 
219.200.000,0 0 
2.2 . O s dado s d o fornecedo r mai s be m classificad o n o resultad o d a licitação (fornecedo r registrad o nest a Ata ) são o s qu e 
seguem : 
1 8 Classificad a - Empres a fornecedor a 
CNP J n .5 : 93.785.822/0001-0 6 1 Razão Social : SA N MARIN O ÔNIBUS LTDA . 
Endereço: Ru a Irmão Gild o Schiavo , 11 0 
Cidade : Caxia s d o Su l UF:R S CEP : 95.058-51 0 
Telefone : (61 ) 9 9982-075 0 i Fax : (54 ) 2101-418 8 
Endereço Eletrónico: ÍzaÍas@taguamotors.com.br / silvana .5chinatto @volare.com.b r 
https://wwvv .fnde,gov .br/sei /controlador .php ?acao=KlocumentoJmprimir_web&acao _orÍgem =arvore _vÍsualizar&id _d o 1/ 4 
19/12/2019 SEI/FND E - 167059 9 - At a d e Registr o d e Preços 
Representante : Sidne i Varga s d a Silv a 
R G n.g/Órgão Expedidor/UF : 603806132 8 - SSP/R S | CP F n.^ : 377.402.700-5 9 
3 . D A VALIDAD E D A AT A D E REGISTR O O E PREÇOS 
3.1 . A validad e dest a At a d e Registr o d e Preços será d e 1 2 (doze ) meses , a parti r d e su a assinatura . 
3.2 . O praz o d e validad e dest a At a d e Registr o d e Preços não será superio r a doz e meses , incluídas eventuai s prorrogações, 
conform e o art . 12 , caput , d o Decret o n. s 7.982/13 , e o incis o H l d o § 3 ? d o art . 1 5 d a Le i n ? 8.666 , d e 1993 . 
4 . O A UTILIZAÇÃO D A AT A D E REGISTR O D E PREÇOS 
4.1 . Poderão utilizar-s e dest a At a d e Registr o d e Preços o s órgãos Participante s d e Compr a Naciona l e o s Órgãos Não 
Participantes , esse s últimos po r mei o d e adesão, conform e definições constante s d o Term o d e Referência, Anex o I d o Edital , e d o 
Decret o n . 5 7.982/13 . 
4.2 . A s quantidade s fixada s n a Clausul a Segund a representam , po r item , o limit e d e contratação po r part e do s Órgãos 
Participante s d e Compr a Nacional , um a ve z qu e é vedad o efetua r acréscimos no s quantitativo s fixado s nest a At a d e Registr o d e Preços, 
conform e preceitu a o §i s d o art . 1 2 d o Decret o n ' 7.892/2013 . 
4.2.1 . A quantidad e inicialment e contratad a poderá se r acrescid a e/o u suprimid a pel a CONTRATANT E dentr o do s limite s 
previsto s n o § 1 ? d o artig o 6 S d a Le i n. ^ 8.666/93 , podend o a supressão excede r ta l limite , no s termo s d o § 2? , incis o 11 d o mesm o 
artigo . 
4.2.2 . O s órgãos e entidade s qu e não participara m d o Registr o d e Preços (órgãos Não Participantes) , quand o desejare m 
faze r us o dest a At a d e Registr o d e Preços, po r mei o d e adesão, deverão manifesta r se u interess e junt o a o FNDE , desd e qu e 
devidament e comprovad a a vantajosidad e d a adesão, observand o a s regra s estabelecida s n o Decret o n . 5 7.982/13 , n a Le i n. ^ 
~ y 8.666/93 , n o qu e couber , e aind a o seguinte : 
4.2.3 . A s aquisições o u contratações adicionai s po r part e d e Órgãos Não Participantes , n a form a d o art . 2 2 d o Decret o n . 5 
7.982/13 , não poderão exceder , po r órgão o u entidade , a cem'po r cent o do s quantitativo s totai s fixado s n a Cláusula Segunda , po r 
item , assi m com o a totalidad e da s adesões não poderá excede r a o quíntuplo d o quantitativ o d e cad a ite m registrado , 
independent e d o número d e Órgãos Não Participante s qu e aderirem . 
4.2.4 . Caberá a o FORNECEDOR , observada s a s condições estabelecida s nest a at a d e registr o d e preços, opta r pel a 
aceitação o u não d o forneciment o decorrent e d e solicitação d e adesão, desd e qu e não prejudiqu e a s obrigações presente s e 
futura s decorrente s dest a ata , assumida s co m o Órgão Gerenciado r e co m o s Órgãos Participante s d e Compr a Nacional , 
4.3 . O s ato s d e controle , administração e gerenciament o d a utilização dest a At a d e Registr o d e Preços, d e competência d o 
FNDE , n a condição d e Órgão Gerenciador , be m com o o s procedimento s operacionai s prévios à formalização d a contratação entr e o 
órgão/entidade contratant e e o FORNECEDOR , serão realizado s po r mei o d o Sistem a d e Gerenciament o d e Ata s d e Registr o d e Preços -
SIGARPWE B (www.fnde.gov.br/sigarpweb) , o qua l represent a objet o d o Term o d e Ciência e Responsabilidad e assinad o pel o fornecedo r 
n a ocasião d a assinatur a dest a At a (Encart e B - SE I n. ? 1670644) . 
4.4 . O FNDE , n a condição d e Órgão Gerenciado r d o Registr o d e Preços, poderá decidi r unilateralment e po r suspende r a 
utilização dest a At a po r part e do s órgãos/entidades interessado s e , ainda , nega r o s pedido s d e adesão recebidos , no s caso s e m qu e s e 
verifica r o descumpriment o da s regra s e especificações d o Term o d e Referência, do s Caderno s d e informações Técnicas - CI T e dest a 
Ata , assi m com o quand o o Fornecedo r não comprova r a implementação d e medida s corretiva s n o praz o estabelecid o pel o FNDE , e 
também e m outro s caso s d e interess e pú^ilico, devidament e fundamentados , até qu e sej a comprovad a a regularização do s fato s qu e 
tiverem dad o caus a ã suspensão. 
^5 . D A EXPECTATIV A D O FORNECIMENT O 
5.1 . A present e At a implic a e m compromiss o d e fornecimento , após cumpri r o s requisito s d e publicidade , ficand o o 
FORNECEDO R obrigad o a atende r a todo s o s pedido s efetuado s pel o Órgão Gerenciador , e pelo s Órgãos Participante s d e Compr a 
Nacional , durant e su a vigência, dentr o do s quantitativo s fixados , conform e tabela(s ) constante(s ) d a Cláusula Segunda . 
5.1.1 . A existência d e preços registrado s não obrig a a Administração a firma r a s contratações qu e dele s poderão advir , 
facultando-s e a realização d e licitação específica par a a contratação pretendida , send o assegurad a preferência a o fornecedo r 
registrad o e m igualdad e d e condições. 
5.2 . O compromiss o d e entreg a e execução estará caracterizad o mediant e a assinatur a d e CONTRAT O entr e o FORNECEDO R e 
a CONTRATANTE , observada s a s disposições dest a At a d e Registr o d e Preços e d o Edita l d o Pregão Eletrónico n«. 11/2019 , e m 
conformidad e à minut a anexad a a o Edital . 
5.2.1 . O s contrato s decorrente s d a utilização dest a At a d e Registr o d e Preços deverão se r assinado s dentr o d o praz o d e 
validad e a qu e s e refer e o ite m 3. 1 dest a Ata , conform e dispost o n o art . 12 , §4?, d o Decret o n. ^ 7.892/13 . 
5.2.2 . A entreg a do(s ) item(ns ) deverá se r efetuad a n o praz o estabelecid o n o Cronogram a d e Entreg a constant e d o Term o 
d e Referência - Anex o I d o Edital , o qua l será contad o a parti r d a assinatur a d o Contrat o e d a disponibilização do s endereços d e 
entreg a pel a CONTRATANT E a CONTRATADA , prevalecend o a dat a d o event o qu e ocorre r po r último. 
5.2.3 . A s condições gerai s d o forneciment o d o produto , tai s com o a s d e entreg a e recebiment o d o objeto , assi m com o a s 
especificações técnicas do s iten s registrado s e a s obrigações da s parte s qu e compõem est e Registr o d e Preços, encontram-s e 
definida s n o Term o d e Referência - Anex o I d o Edital . 
5.2.4 . Demai s obrigações d o FORNECEDOR , n a condição d e CONTRATADO , e do s Órgãos/entidades qu e s e utilizare m dest a 
At a d e Registr o d e Preços, n a condição d e CONTRATANTE , constarão d o respectiv o CONTRATO , e m conformidad e à minut a anex a 
a o Edital . 
tittps;//www,fnde.gov.br/sei/controladorptip?acao=documentojnnprimir_wet)&acao_origem=an/ore _vrsuali2ar &i^ ^ 2/ 4 
19/12/201 9 SEI/FND E -167059 9 - At a d e Registr o d e Preços 
5.3 . O fornecedo r fic a proibid o d e firma r contrato s decorrente s dest a At a d e Registr o d e Preços se m o conheciment o e prévia 
autorização, quand o fo r o caso , d o Órgão Gerenciador . 
6 . D O CONTROL E D E QUALIDAD E 
» 
6.1 . O s produto s registrado s nest a At a d e Registr o d e Preços estão sujeito s a o Control e d e Qualidad e realizad o pel o FNDE , 
pelo s CONTRATANTE S o u po r instituição indicad a po r eles , n a form a dispost a no s Caderno s d e Informações Técnicas - CI T e no s demai s 
iten s d o Term o d e Referência - Anex o I d o Edital . 
6.1.1 . O Control e d e Qualidad e poderá ocorre r durant e a s etapa s d e produção e a qualque r tempo , durant e a vigência 
dest a At a e/o u do s contrato s firmados co m o FND E e/o u co m o s CONTRATANTES . 
6.2 . O cumpriment o da s regra s estabelecida s pel o FND E e m relação a o Control e d e Qualidad e do s produto s registrado s nest a 
At a constitu i objet o d o Term o d e Ciência e Responsabilidad e firmad o pel o fornecedo r n a ocasião d a assinatur a dest a At a (Encart e B - SE I 
n . 5 1670644) . 
6.3 . O descumpriment o da s regra s estabelecida s pel o FND E e m relação a o Control e d e Qualidad e implic a descumpriment o 
da s condições estabelecida s nest a At a d e Registr o d e Preços, sujeitand o o FORNECEDO R a o cancelament o d o se u registro , se m prejuízo 
d a aplicação da s sanções cabíveis, observad o o devid o process o legal . 
7 . DA S SANÇÕES ADMINISTRATIVA S 
7.1 . N o cas o d e descumpriment o tota l o u parcia l d e qualque r da s obrigações assumida s nest a At a d e Registr o d e Preços, 
inclusiv e e m relação às regra s d o Control e d e Qualidad e prevista s n o Edita l e seu s Anexos , o Órgão Gerenciado r poderá, se m prejuízo d a 
responsabilidad e civi l e criminal , e observad o o devid o process o legal , aplica r a o FORNECEDO R REGISTRAD O a s seguinte s sanções 
administrativas , segund o a gravidad e d a falt a cometida : 
I - Advertência po r falta s leves , assi m entendida s aquela s qu e não acarrete m prejuízos significativos ; 
^ I I - Mult a moratória d e 0, 1 % (u m décimo po r cento ) a 0,5 % (cinc o décimos po r cento ) po r di a d e atras o sobr e o 
valo r tota l do s iten s correspondente s às solicitações autorizada s e qu e tenha m relação co m a mor a identificada , até o 
limit e máximo d e 15 % dess e valo r Após 1 0 (dez ) dia s d e mora , a Administração poderá opta r pel a manutenção d a 
sanção d e mult a (até se u limit e máximo) o u pel o cancelament o d a Ata , co m a s penalidade s daí decorrentes ; 
II I - Mult a compensatória d e 5 % (cinc o po r cento } a 10 % (de z po r cento) , calculad a sobr e o valo r tota l do s iten s 
correspondente s às solicitações autorizada s e qu e tenha m relação co m a irregularidad e apurada , n o cas o d e 
inadimplement o tota l d a obrigação ou , n o cas o d e inadimplement o parcial , d e form a proporciona l ã obrigação 
inadimplida ; 
I V - Impediment o d e licita r e contrata r co m a União e descredencía ment o d o SICAF , pel o praz o d e até 5 (cinco ) 
anos ; 
V - Suspensão temporária d e participa r e m licitação e impediment o d e contrata r co m a Administração, pel o 
praz o não superio r a 2 (dois ) anos ; 
V I - Declaração d e inidoneidad e par a licita r o u contrata r co m a Administração Pública, enquant o perdurare m o s 
motivo s determinante s d a punição o u até qu e sej a promovid a a reabilitação perant e a própria autoridad e qu e aplico u 
a penalidade , qu e será concedid a sempr e qu e o FORNECEDO R REGISTRAD O ressarci r a Administração pelo s prejuízos 
causados . 
7.2 . A s sanções prevista s n a present e Cláusula na o afasta m eventuai s outra s sanções o u medida s administrativa s prevista s n a 
legislação aplicável. ^ 
7.3 . A aplicação d e qualque r da s penalidade s prevista s realizar-se-á e m process o administrativ o qu e assegurará o 
" contraditório e a ampl a defes a a o FORNECEDOR , observando-s e o s procedimento s previsto s na s Lei s n ^ 8.666 , d e 1993 , e 10.520 , d e 
2002 , e , subsidiariamente , n a Le i n s 9.784 , d e 1999 . 
7.4 . A autoridad e competente , quand o d a aplicação e dosimetri a da s sanções, levará e m consideração, n a fixação d o 
percentua l d a sanção aplicável, dentr e o s limite s máximos e mínimos abstratament e previsto s à hipótese, a gravidad e e recorrência d a 
condut a d o infrator , a suficiência à reprimend a d a infração, o ofereciment o d e risc o a o usuário, o dan o causado , be m com o o caráter 
educativo/pedagógico d a pena , observado s o s princípios d a razoabilidad e e d a proporcionalidade . 
7.5 . A s sanções decorrente s d e fato s diverso s serão considerada s independente s entr e si . 
7.6 . A s sanções prevista s nest a Cláusula não s e confunde m co m a s sanções prevista s n o edita l e n o instrument o contratual . 
8 . D O CANCELAMENT O DO S PREÇOS REGISTRADO S 
8.1 . E m observância às disposições d o Decret o n . 5 7.982/1 3 e alterações posteriores , o registr o d o fornecedo r será cancelad o 
quand o este : 
8.1.1 . Descumpri r a s condições estabelecida s nest a At a d e Registr o d e Preços; 
8.1.2 . Não assina r o term o d e contrat o n o praz o estabelecid o pel a Administração, se m justificativ a aceitável; 
8.1.3 . Não aceita r reduzi r o se u preço registrado , n a hipótese dest e s e torna r superio r àqueles praticado s n o mercado ; o u 
8.1.4 . Sofre r sanção previst a no s inciso s II I o u I V d o capu t d o art . 8 7 d a Le i n s 8.666 , d e 1993 , o u n o art . 7 ^ d a Le i n ? 
10.520 , d e 2002 . 
8.2 . O cancelament o d e registro s na s hipóteses prevista s no s subiten s 8.1.1 , 8.1. 2 e 8.1. 4 será formalizad o po r despach o d o 
órgão gerenciador , assegurad o o contraditório e a ampl a defesa . 
8.3 . O cancelament o d o registr o d e preços poderá ocorre r po r fat o superveniente , decorrent e d e cas o fortuit o o u força maior , 
qu e prejudiqu e o cumpriment o dest a Ata , devidament e comprovado s e justificados : 
https://wvw.fnde,gov . br/sei/cantrolador . php?acao=doajmentoJmpr i m i r_web&acao_origem=arvore _vÍsuali2ar&id_doc»jmento=1^ 3/ 4 
19/12/201 9 SEI/FND E -167059 9 - At a d e Registr o d e Preços 
8.3.1 . po r razão d e interess e público; o u 
8.3.2 . a pedid o d o fornecedor . 
9 . D A DIVULGAÇÃO 
9.1 . A publicação resumid a dest a At a d e Registr o d e Preços n a imprens a oficial , qu e é condição indispensável par a su a 
eficácia, será providenciad a pel o Órgão Gerenciado r até o quint o di a útil d o mês seguint e a o d e su a assinatura , par a ocorre r n o praz o d e 
2 0 (vinte ) dia s daquel a data . 
9.2 . Par a firmez a e validad e d o pactuado , depoi s d e lid a e actiad a e m ordem , a present e At a va i assinad a eletronicament e 
pela s partes . 
Document o assinad o eletronicament e po r SIDNE I VARGA S D A SILVA , Usuário Externo , e m 19/12/2019 , às 07:06 , conform e horário 
oficia l d e Brasília, co m fundament o n o art . 6^ , capu t e § 1? , d o Decret o n s 8.539 . d e 8 d e outubr o d e 2015 . embasad o n o art . 95 , §§ 1 9 
e 2S , d a Portari a ME C 1.042 . d e 5 d e novembr o d e 2015 . respaldad o n o art . 99 , §§ 1 9 e 29 , d a Portaria/FND E n ^ 83 , d e 2 9 d e 
fevereir o d e 2016 . 
Document o assinad o eletronicament e po r RODRIG O SERGI O DIAS , Presidente , e m 19/12/2019 , às 10:55 , conform e horário oficia l d e 
Brasília, co m fundament o n o art . 69 , capu t e § 19 , d o Decret o n ^ 8.539 . d e 8 d e outubr o d e 2015 . embasad o n o art . 99 , §§ 1 9 e 29 , d a 
Portari a M£C 1,042 , d e 5 d e novembr o tj e 2015 , respaldad o n o art . 99 , §§ 1» e 2e , d a Portaria/FND E n ^ 83 . d e 2 9 d e fevereir o d e 
2016 . 
Document o assinad o eletronicament e po r MÁRCIA CRISTIN A ALMEID A LEITE , Testemunha , e m 19/12/2019 , às 11:09 , conform e 
horário oficia l d e Brasília, co m fundament o n o art . 69 , capu t e § 19 , d o Decret o n ^ 8,539 , d e 8 d e outubr o d e 2015 , embasad o n o art . 
99 , §§ 1 9 e 29 , d a Portari a ME C n s 1.042 . d e 5 d e novembr o d e 2015 . respaldad o n o art . 99 , §§ 1 9 e 29 , d a Portaria/FND E 83 . d e 2 9 
d e fevereir o d e 2016 . 
Document o assinad o eletronicament e po r GARIBALD I JOSÉ CORDEIR O D E ALBUQUERQUE , Testemunha , e m 19/12/2019 , às 11:15 , 
conform e horário oficia l d e Brasília, co m fundament o n o art . 69 , capu t e § 19 , d o Decret o n s 8,539 . d e 8 d e outubr o d e 2015 , 
embasad o n o art . 99 , §§ 1 ? e 2? , d a Portari a ME C n ^ 1.042 . d e 5 d e novembr o cie 2015 , respaldad o n o art . 99 , §§ 1 9 e 29 , d a 
Portaria/FND E n ^ 83 . d e 2 9 d e fevereir o d e 2016 . 
A autenticidad e dest e document o pod e se r conferid a n o sit e httos://www.fnde.pov,br/sei/controlado r externo.php ^ 
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sei ! a 
sei ! a 
eUeuònm 
Assinad o eletronicament e por : 
RODRIG O SERGI O DIA S 
President e d o FND E 
Órgão Gerenciado r 
SIDNE I VARGA S D A SILV A 
^ SA N MARIN O ÔNIBUS LTD A 
Fornecedo r 
Testemunhas : 
MÁRCIA CRISTIN A ALMEID A LEIT E 
CPF : 296.232,942-0 4 
RG : 142457 5 SSP/P A 
GARIBALD I JOSÉ CORDEIR O D E ALBUQUERQU E 
CPF : 062.720.614-0 4 
RG : 35619 3 SSP/D F 
Referenda : Process o 23034,039294/3019-9 6 SE I n ' 167059 9 
hltps://wvw.fnde.gov.br/set/controlador.php?acao=documentoJmprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_ ^ 4/ 4 
PROPOST A D E PREÇOS 
PREGÃO ELETRÓNICO PAR A REGISTR O D E PREÇOS N° 11/201 9 
ite m Descrição 
Qt d 
Estinnad a 
Und e 
medid a 
Valo r Unitário Valo r Tota l 
3 
ÔNIBUS RURA L ESCOLA R -
OR E 1 (4X4 ) ~ ônibus rura l escola r 
pequeno , co m tração no s 0 4 
rodado s (eix o dianteir o e traseiro) , 
marc a Marcopol o model o Volar e 
V8 L 4x 4 rura l escolar , fabricant e 
Sa n Marin o Ônibus LTDA , zer o 
km , ano/model o 2019 , capacidad e 
d e carg a útil líquida d e 1.50 0 kg , 
co m capacidad e d e 3 1 (trint a e 
um ) estudante s sentados , mai s o 
condutor , equipad o co m dispositiv o 
par a transposição d e fronteira , d o 
tip o poltron a móvel (DPM) , par a 
embarqu e e desembanqu e d e 
estudant e co m deficiência, o u co m 
mobilidad e reduzida . Co m 
plataform a constituída po r 
longarina s e reforçada co m 
travessas , dev e permitir ângulos 
mínimos, par a entrad a e saída d e 
rampa , considerand o su a mass a 
e m orde m d e marcha , confomi e a 
norm a ABN T NB R IS O 117 6 e 
sua s atualizaçoes. Moto r dotad o 
d e gerenciament o eletrónico d e 
injeção - posicionad o n a part e 
dianteir a d a plataforma , co m 
proteto r d e cárter/radiador. Moto r 
co m potência d e 152cv . Veículo 
equipad o co m dispositiv o d e 
bloquei o d e ignição d e march a 
engatad a e limitado r d e velocidad e 
máxima ajustad a par a 70km/h . 
Caix a d e transmissão manua l e 
sincronizada . Embreage m co m 
acionament o hidráulico. Veicul o 
equipad o co m eix o dianteir o motri z 
qu e permit e a distribuição d e força 
(tração) simultânea no s quatr o 
rodado s (eix o dianteir o e traseiro) . 
Direção hidráulica. Suspensão 
metálica co m mola s d o tip o 
80 0 Unidad e 
R $ 
274.000,0 0 
(Duzento s e 
Setent a e 
Quatr o Mi l 
Reais ) 
R $ 
219.200.000,0 0 
(Duzento s e 
Dezenov e 
Milhões e 
Duzento s Mi l 
Reais ) 
Sa n Marin o Ônibu s Ltda . 
Ru a Irmão Gild o Schiav o 11 0 Bairr o An a Rec h 
95058-51 0 Caxia s d o Su l - R S 
Fon e (54 ) 3026.220 0 Fa x (54 ) 3026.229 9 
www .neobus.com.b r neobus@neobus.com.b r 
parabólica n a dianteir a e traseir a 
no s ORE S co m altur a e resistência 
adequada s par a operação e m 
zona s rurais . Equipad o co m 0 7 
roda s estampada s e m aço e 
respectivo s pneus , send o 0 1 
estepe . Sistem a eiétrico d o veículo 
equipad o co m chav e gera l 
eletromagnética n a caix a d e 
bateria s d e fácil acess o n o post o 
d o motorist a - o sistem a atend e a o 
especificad o no s iten s 4 7 e 4 9 d a 
norm a ABN T NB R 1557 0 e sua s 
atualizaçoes. Sistem a d e freio s d e 
serviço pneumático co m 
regulage m automática. Ral o d e 
gir o conform e tabel a d o ite m 
3.1.1.7. 1 d o cadern o d e 
especificações técnicas d o ORE . 
Boca l d o tanqu e d e combustível e 
d o tanqu e d e Ari a protegido s d a 
poeir a e lama . Veicul o equipad o 
co m par a barro s d e borrachas . 
Largur a intern a d e 2.130mm . 
Largur a extern a d e 2.200mm . 
Altur a extern a d e 3.130mm . Par a 
choqu e tip o retrátit envolvent e 
reforçado n a part e intern a - n a 
part e traseir a possu i sensore s d e 
aproximação. Saia s dianteira s co m 
reforços internos . Sistem a d e 
iluminação intern a e externa . 
Comunicação visua l e tátil. Paine l 
traseir o totalment e fechado , se m 
área envidraçada. Port a d e 
serviços posicionad a atrás d o eix o 
traseir o d e folh a simple s co m área 
envidraçada n a part e superio r d a 
port a - a port a cont a co m 
dispositivo s qu e permite m abertur a 
manua l pel o interio r e exterior . 
DP M instalad o par a embarqu e e 
desembarqu e d e estudante s co m 
deficiência o u mobilidad e reduzida , 
co m loca l par a acomodação d e 0 1 
cadeir a d e rodas . Pára bris a d e 
vidr o laminado , janela s laterai s 
co m vidro s móveis n a part e 
superio r e fixo s n a part e inferior. 
Assoalh o co m 0 6 drenos . 
Identificação d e desníveis e 
limites . 0 2 dispositivo s d e 
Sa n Marin o õntbu s Ltda . 
Ru a Irmão Gild o Sctiiav o 11 0 Bairr o An a Rect i 
95058-51 0 Caxia s d o Su l - R S 
Fon e (54 ) 3026.220 0 Fa x (54 ) 3026.229 9 
www.neobus.com.b r neobus@neobus.com.b r 
ventilação n o eix o longitudinal . 
Iluminação interna . Revestiment o 
intern o co m retardament o á 
propagação d e fogo . Poltron a d o 
motorist a tiidráulica e anatómica. 
Poltrona s do s estudante s dupla s e 
tripla s co m apoi o d e braço, co m 
port a materia l escola r .Todo s o s 
assento s co m cint o d e segurança. 
Port a mochil a pres o a o teto . 
Corredo r d e circulação, lixair a e 
anteparo s e painéis divisórios. 
Peg a mão instalad o na s poltronas . 
Pára so l fronta l tipi sanefa , e 
cortin a n a janel a latera l d o 
motorista . Paine l d e controles , 
área reservad a par a guard a d a 
cadeir a d e rodas . Confort o térmico 
e acústico, Proteção contr a risco s 
d e incêndio. Dispositiv o par a 
reboque , deslizadore s traseiro s 
(pass a balsa) , sistem a d e 
monitorament o interno , sistem a d e 
comunicação, equipament o d e 
control e operaciona l 
(cronotacógrafo), espelho s 
retrovisore s externos , espelh o 
retroviso r interno , espelho s 
retrovisore s o u dispositivo s tip o 
câmera Monito r par a visão indireta , 
limpado r d e par a brisa , saídas e 
janela s d e emergência, escotilha s 
^ n o teto . I I I I 
O praz o d e validad e d e noss a propost a é d e 180 (cent o e oitenta ) dia s corridos , contado s d a 
dat a d o envi o d a proposta . 
Declaramo s qu e estamo s d e plen o acord o co m toda s a s condições estabelecida s n o edita l e 
seu s Anexos , be m com o aceitamo s toda s a s obrigações e responsabilidade s especificada s n o Term o 
d e Referência. 
Declaramo s qu e no s valore s acim a deverão esta r compreendidos , além d o lucro , encargo s 
sociais , taxas , seguros , manuseio , entrega , e quaisque r despesa s d e responsabilidad e d o proponent e 
que , diret a o u indiretamente , decorra m d a execução d o objet o licitado , n a form a e condições 
prevista s nest e Termo . 
Praz o d e garanti a d e 2 4 (vint e e quatro ) meses , se m limit e d e quilometragem . 
Praz o d e pagament o d e até 2 0 (vinte ) dia s conform e ite m 10. 2 d o Anex o I - Term o d e 
Referência. 
Praz o d e entreg a conform e ite m 0 5 d o Term o d e Referência - Anex o I d o Edital : 
Sa n Marin o ônibu s Ltda . 
Ru a Irmão Gild o Schiav o 11 0 Bairr o An a Rec h 
95058-51 0 Caxia s d o Su l • R S 
Fon e (54 ) 3026.220 0 Fa x (54 ) 3026.229 9 
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CRONOGRAM A D E EN I REG A 
Região 
Praz o máximo d e entreg a 
(dias) 
Nort e 160 
Nordest e 130 
Centro-Oest e 110 
Sudest e 110 
Su l 110 
Razão Social : SA N MARIN O ÔNIBUS LTD A 
CNPJ/MF ; 93.785.822/0001-0 6 
Endereço: Ru a Irmão Gild o Schiavo , 110 
Endereço eletrónico: wwvtf.volare.com.b r E-mail ; Siívana.schlnatto@volare.com.br 
Tel/Fax : (54) 210 1 418 8 
CEP : 95058-51 0 
Cidade : Caxia s d o Su l UF : R S 
Banc o d o Brasi l Agência: 2659- X C/C: 104746- 9 Praça d e Pagamento : São Paulo/S P 
Dado s d o Representant e Lega l d a Empres a par a assinatur a d a At a d e Registr o d e Preços: 
Nome : SIDNE I VARGA S D A SILV A 
Carg o n a empresa : GERENT E COMERCIA L 
Endereço: Av . Ri o Branco , 488 9 
CEP : 95060-14 5 Cidade : Caxia s d o Su l UF : R S 
CPF/MF :377.402.700-5 9 Cargo/Função: Gerent e Comercia l 
Cart.lden t n°: 603806132 8 , Expedid o po r SSP/R S 
Naturalidade : Caxia s d o Su l Nacionalidade : Brasileir a 
Caxia s d o Sul , 1 4 d e outubr o d e 2019 . 
A 
SIDNE I VARGA S D A SILV A 
CPF 377.402.700-5 9 
RG 603806132 8 SSP/RS 
Sa n Marin o ônibu s Ltda . 
Ru a Irmão Gild o Sctiiav o 11 0 Bairr o An a Rect i 
95058-51 0 Caxia s d o Su l - R S 
Fon e (54 ) 3026.220 0 Fa x (54 ) 3026.229 9 
www .neobus -Com .b r neobus@neobus .com.b r