norma nº 764/2025

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Arararne”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 764/2025
“DISPÕE SOBRE DENOMIÇÃO DE PRAÇA NO
MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
JAPARATINGA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição da
República e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Casa Legislativa Municipal
aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º. A Praça localizada próxima a Igreja de São José no Povoado Alto da Bela
Vista, nesta cidade, passa a denominar-se "PRAÇA ALEXANDRE CAVALCANTE DE
LIMA" (Pingo do Amaro do Nino).
Art. 2º: A Prefeitura Municipal, no momento oportuno, afixará placa denominativa para
a perfeita identificação da respectiva praça.
Art. 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Japaratinga-AL, 07 de julho de 2025.
= 2 A mas Rr.
(sê SEVERINO DA SIL”
JOSE SEVERINO Baesitva
Prefeito
PREFEITURA DE (NM