norma nº 704/2023

par pae”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 704/2023
“DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO PONTAL
DE JAPARATINGA.”
JOSÉ SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de Japaratinga, Estado
de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
de Japaratinga aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “RUA MARIA DE MELO REGIS”, a Rua
localizada no Pontal de Japaratinga, Centro deste Município, confrontando com o Sítio
do sr. Zito e tendo início em frente a pousada do sr. Vilmário (ainda em fase de
construção) em direção da praia, finalizando ao lado da Pousada Venezia Tropicale,
medindo 10 (dez) metros de largura e 40 (quarenta) metros de cumprimento
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Japaratinga/AL, 10 de julho de 2023.
Sos 2 DS
$É SEVERINO DA SILVA
PREFEITO
PREFEITURA DE
JAPARATINGA
UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA.