materia nº 6/2022

Estado de Alagoas
pl AL
Câmenltn doi Dol mara Municipal de Marechal Deodoro
RECERDO EM
PROJETO DE LEINº 06/70,7,7
Fantjonário
ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA CONCEDER UM
AUXILIO FINANCEIRO PARA OS AMBULANTES
CADASTRADOS NA SECRETARIA DE TURISMO DE
MARECHAL DEODORO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL, no
uso de suas atribuições, faz saber que a mesma Câmara aprovará e o Sr. Prefeito sancionará a
seguinte LEI
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo a estabelecer condições para que seja providenciado um
auxilio financeiro para os ambulantes cadastrados na secretaria de turismo do município de Marechal
Deodoro no valor de R$500,00 reais;
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro — AL, 07 de março de 2022.
A pec AFFONSO BARROS DE MELLO
(Jorge Mello)
Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Justificativa:
O objetivo deste auxílio para ambulantes é diminuir os prejuízos dos vendedores que
atuariam no carnaval do município, já que foi cancelado pela prefeitura em razão da
pandemia do Covid-19. Este será o segundo ano consecutivo sem as festas nas ruas. E
por meio deste, busco oferecer um apoio financeiro para os ambulantes cadastrados na
secretaria de turismo do município de Marechal Deodoro no valor de R$500,00 reais.