materia nº 24/2022

Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Projeto de Lei nº E /2022
24:08
Dispõe sobre a criação do Dia do Projeto
“QUEBRANDO O SILÊNCIO” da Igreja Adventista
do Sétimo Dia, no Município de Marechal Deodoro, e
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL.,
Faz saber que a mesma Câmara aprovará e o Sr. Prefeito sancionará a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Marechal Deodoro, o Dia Municipal
do Projeto Quebrando o Silêncio, promovido pelo Ministério da Mulher vinculado à Igreja
Adventista do Sétimo Dia, com o objetivo de prevenir e combater o abuso contra mulheres, crianças
e adolescentes e a violência doméstica.
$1º — A celebração oficial desta data ocorrerá anualmente no quarto sábado do mês de
agosto.
82º —O Projeto se caracterizará com a realização de palestras, fóruns, passeatas,
distribuição de panfletos, cartilhas, revistas e outros meios educativos de prevenção e
combate à violência contra mulher, criança, adolescente e idoso.
Art. 2º. O Dia “Quebrando o Silêncio” terá por finalidade:
I — esclarecer a população sobre as formas de violência doméstica praticada contra as mulheres,
crianças, adolescentes e idosos;
I | fortalecer as vítimas ao enfrentamento das situações, visando o rompimento dos ciclos de
violências, denunciando os fatos;
HI incentivar a comunicação de violência ocorrida contra mulheres, crianças, adolescentes e
idosos, através do “Disque 100”, garantido o sigilo do denunciante;
IV — Orientar as vítimas, familiares e a sociedade quanto a direitos, deveres e indicação aos órgãos
competentes para as providências cabíveis e o necessário apoio;
Rua Dr. Tavares Bastos, nº 55 - Centro, Marechal Deodoro-AL57160-000 CNPJ 24.255.838/0001-94 Fone: 3263-1371 E-mail:
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V | —propagar a harmonia e a paz, contribuindo para a cultura da não violência;
VI contribuir para o resgate do amor e respeito ao próximo.
Art. 3º. Para celebrar o Dia Municipal do Projeto Quebrando o Silêncio, o Poder Executivo poderá
promover meios e adotar ações, tais como campanhas, debates, seminários, palestras, entre outras
atividades.
Art, 4º, Esta lei em entra vigor na data da sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões, Marechal Deodoro/AL, Z 3 de agosto de 2022
Gilberto da Silva
ador
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JUSTIFICATIVA:
PROJETO QUEBRANDO O SILÊNCIO
Quebrando o Silêncio é um projeto educativo e de prevenção contra o abuso e a violência doméstica
promovido anualmente pela Igreja Adventista do Sétimo Dia em oito países da América do Sul,
(Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai) desde o ano de 2002.
A campanha se desenvolve durante todo o ano, mas uma das suas principais ações ocorre sempre no
quarto sábado do mês de agosto. Este é o “Dia de ênfase contra o abuso e a violência”, quando
ocorrem passeatas, fóruns, escola de pais, eventos de educação contra a violência e manifestações na
América do Sul.
Todos os dias a mídia apresenta um quadro de violência assustador. Crianças, mulheres e idosos são
as principais vítimas, Segundo a Organização Mundial de Saúde, a violência responde por
aproximadamente 7% de todas as mortes de mulheres entre 15 e 44 anos no mundo. Em alguns países,
até 69% das mulheres relatam terem sido agredidas fisicamente e até 47% declaram que sua primeira
relação sexual foi forçada. Por isso, o projeto tem como objetivo prevenir e combater a violência
contra crianças, mulheres e idosos, além de orientar as vítimas na busca de ajuda dos órgãos
competentes, quebrando assim o ciclo de violência. A violência doméstica é nutrida pela ignorância.
Assim, para combater esse mal é preciso trazê-lo a público, examiná-lo e dar a solução necessária.
Os cidadãos em geral devem se tornar parte dessa solução e o primeiro passo é a prevenção,
procurando alcançar todas as faixas etárias.
Objetivos
A Campanha Quebrando o Silêncio tem como objetivos:
Conscientizar a população em geral, em particular as crianças, mulheres e idosos sobre a importância
de pôr um basta à violência, através do ensino de regras simples e eficazes de prevenção c
sobrevivência ao abuso.
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Orientar as famílias, pais e filhos, educadores e alunos sobre o assunto, levando esclarecimento
quanto a seus direitos e alertando quanto à necessidade de quebrar o silêncio e buscar junto aos órgãos
competentes o apoio necessário.
Promover a paz para um mundo melhor por meio da distribuição de panfletos, revistas e palestras,
formando um padrão cultural de que a violência na família é inaceitável.
Resgatar os valores cristãos do amor e respeito ao próximo, fortalecendo as famílias, que é facilitadora
da interiorização de valores.
Coibir abusadores.
Justificativa
Muito se tem falado de violência doméstica ultimamente. O governo, ONGs, instituições religiosas e
empresas privadas estão se unindo para pôr fim a esse mal que assola a sociedade em todos os níveis.
Notícias aterradoras têm deixado o mundo em comoção. Dentro e fora do Brasil, imagens da mídia
chocam a população.
O abuso infantil, a violência contra a mulher e o abuso ao idoso abrangem grande parte da violência
familiar e ocorrem justamente no lugar em que as pessoas deveriam se sentir mais seguras — seu
próprio lar.
Proposta
A Campanha “Quebrando o Silêncio” tem o intuito de orientar as vítimas na busca de ajuda dos
órgãos competentes, quebrando assim o ciclo da violência.
Mobilizar autoridades, educadores e educandos, pais e filhos a fim de sensibilizá-los acerca da
problemática apresentada.
Materiais
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Todo ano são produzidos diversos tipos de materiais, como: Revista Adulto, Revista
Infantil, Folders, Cartaz, Camiseta, Faixa, Outdoor, Adesivos, Banner, Vídeos e Apresentações de
palestras.
Ações
Passeatas: A campanha promove passeatas para distribuição de folhetos e revistas visando à
informação e a conscientização da comunidade.
Palestras: Palestras são ministradas em colégios para pais professores e alunos com o intuito de
alertar os mesmos a importância de estar atento aos sinais de violência.
Ações Comunitárias: Ações comunitárias com apresentações musicais, teatrais e seminários são
realizadas em praças, auditórios, shoppings e estádios.
Materiais: Foram distribuídas 5.844.594 revistas para adultos e 8.346.270 revistas para crianças em
português e espanhol.
Pesquisa https://quebrandoosilencio.org/o-projeto/
Sala de Sessões, Marechal Deodoro/AL, 25 de agosto de 2022.
Gilberto os da Silva
dor
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