materia nº 317/2023

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Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
INDICAÇÃO Nº 375/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro:
O vereador autor desta proposição INDICA que, após o trâmite regimental deste Poder Legislativo
Municipal, cópia desta Indicação seja enviada ao Exmo, Sr.CLAUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA,
Prefeito deste Município, Secretario de Meio Ambiente e Smtt , PROPONDO “ CRIAR UM
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR E SOSSEGO PUBLICO COM FISCALIZAÇÃO DA
POLUIÇÃO SONORA ( SOM DE CARRO E PAREDÕES ) EM LOCAIS QUE DESRESPEITA A
POPULAÇÃO ” do município de Marechal Deodoro .
JUSTIFICATIVA:
Criar o programada de fiscalização de poluição sonora é de grande importância para o bem-estar
da população e o sossego de todos , para viver melhor.
A Lei do Silêncio, que versa sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização
nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais já estabelece níveis
de ruídos que devem ser observados para a promoção do sossego público.
É de grande importância fiscalizar e proteger , determinar, elaborando meios para garantir o
sossego da população em respeitos aos cidadãos deodorense.
Diante disto é que propõe“CRIAR UM PROGRAMA DE PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR E
SOSSEGO PUBLICO COM FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA ( SOM DE CARRO E
PAREDÕES ) EM LOCAIS QUE DESRESPEITA A POPULAÇÃO "no município de Marechal
Deodoro-Al.
Marechal Deodoro — AL, 25 de Maio de 2023.
so 8
abio Sarítós Farias
FABINHO FARIAS )
Vereador
Jo: