materia nº 368/2023

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APROVADO POR LINANI Are
Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
GABINETE DO VEREADOR MARCELO CALDAS NUNES
INDICAÇÃO Nº =<x/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro:
O Vereador autor desta proposição indica que após os trâmites regimentais, uma cópia desta
indicação seja enviada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com a Secretaria/setor
responsável pela demanda. PROPONHO AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA COM
URGÊNCIA COM AS DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO A SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PARA
PARTICIPAR DA DIVISÃO DOS RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08
JULHO DE 2022, AGORA INTITULADO “LEI PAULO GUSTAVO”, DO GOVERNO
FEDERAL, E QUE SEJA INVESTIDO NA CULTURA DO MUNÍCIPIO DE MARECHAL
DEODORO.
JUSTIFICATIVA
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 dispõe sobre ações emergenciais
destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da
pandemia da covid-19.
A lei popularmente conhecida como “Lei Paulo Gustavo” direciona R$ 3,86 bilhões do
superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e o Distrito Federal
para fomento de atividades e produtos culturais.
Marechal Deodoro, será comtemplado com aproximadamente R$ 489.911,00 mil reais. Os
recursos serão divididos entre ações relacionadas ao audiovisual e para as demais manifestações
culturais.
Marechal Deodoro AL, 15 de Junho de 2023.
Certo ii
VEREADOR MARCELO MORINGA
Moringa
Rodovia Edval Lemos s/nº, Porto Grande. Marechal Deodoro (1º andar ao lado da Comedoria Regional)
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