materia nº 9/2023

Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro |
Decreto Legislativo nº 09/2023
Concede o Título de Cidadão Honorário de Marechal
Deodoro ao Sr. JOSE SIVAL CLEMENTE DA SILVA e
adota outras providências. |
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro - AL, faz saber que a
mesma Câmara aprovou e ele promulga o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Marechal Deodoro
ao ilustre senhor JOSÉ SIVAL CLEMENTE DA SILVA, nos termos do Art. 184 $ 2º da
resolução 169/2004.
Art. 2º. A entrega do Diploma de Cidadã Honorária de Marechal Deodoro
será feita através de Sessão Solene deste Poder Legislativo em comum acordo com o
homenageado.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro / AL, 09 de agosto de 2028.
YURI C II 7 DE MENEZES PAULO ROBE
E SOUZA RODRIGUES
residente ecretário
Rua Dr. Tavares Bastos, nº 55, Centro , Fone: 3263-1371 Email: cmmdal(ahotmail.com CNPJ: 24.255.838/0001-93
Estado de Alagoas ,
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2023
Concede Título de Cidadão Honorário de Marechal
Deodoro ao Sr. JOSE SIVAL CLEMENTE DA SILVA e
adota outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro - AL, faz saber que
a mesma Câmara aprovará e ele promulgará o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Marechal
Deodoro ao ilustre senhor JOSÉ SIVAL CLEMENTE DA SILVA, como reconhecimento
desta Casa Legislativa e da população deodorense aos relevantes serviços prestados
pelo referido senhor ao Município de Marechal Deodoro.
Art. 2º, A entrega do Diploma de Cidadão Honorário será feita através de
Sessão Solene deste Poder Legislativo em comum acordo com o homenageado.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro/AL, 03 de julho de 2023.
Vereador RICARDO FRANCISCO BRITO DA SILVA
(Ricardo do Braz)
Rua Dr. Tavares Bastos, nº 55, Centro , Fone: 3263-1371 Email: enmdal(Qhotmail.com CNPJ: 24.255.838/0001-93
Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final
Relator: PAULO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
No dia 08 de agosto de 2023, os vereadores que integram a Comissão de Justiça e
Redação Final se reuniram para apreciar o parecer favorável emitido pelo Vereador Paulo
Roberto de Souza Rodrigues, designado como relator pelo Presidente desta Comissão.
O vereador relator emitiu parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2023,
de autoria do ilustre vereador Ricardo Francisco Brito da Silva, o qual “CONCEDE TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO DE MARECHAL DEODORO AO SR. JOSÉ SIVAL CLEMENTE DA
SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, por não vislumbrar afronta a dispositivos
constitucional, legal e regimental.
Diante dos fundamentos expostos no parecer emitido pelo relator, esta Comissão de
Justiça e Redação Final, após votação, acolhe-o, integralmente, por unanimidade.
Salão das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro — AL, 08 de agosto de
20283.
lator Presidente Membro
Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final
Relator: PAULO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
Indicado como relator pelo Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Justiça e
Redação Final para emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2023,
de autoria do ilustre vereador Ricardo Francisco Brito da Silva, o qual “CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARECHAL DEODORO AO SR. JOSÉ
SIVAL CLEMENTE DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, sou da
seguinte opinião:
Analisando a matéria, objeto deste parecer, foi constatado que este não fere
nenhum aspecto constitucional, legal e regimental, motivo pelo qual meu parecer
é favorável. Desta forma, siga os trâmites legais previstos para apreciação do
projeto de lei pela Comissão de Justiça e Redação Final desta Casa Legislativa,
por força do Art. 45 do Regimento Interno.
Salão das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro — AL, 08
de agosto de 20283.
PAULO ROBERTO'DE SOUZA RODRIGUES
RELATOR DESIGNADO