materia nº 30/2023

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MARECHAL
DEODORO
. ESTADO DE ALAGOAS
CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO VEREADOR JOSE GENILDO SILVA
PROJETO DE LEI 30 2023
Dispõe sobre a triagem precoce para
diagnóstico do Transtorno do Espectro do
Autismo (TEA) nas unidades de saúde e
Neis municipais de Marechal Deodoro,
através da aplicação do questionário M-
CHAT, e dá outras providências.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marechal
Deodoro faz saber que a mesma Câmara aprovou e prefeito sancionará a
seguinte lei:
Art.1º Esta lei Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno
do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades Básicas de saúde e NEIS
municipais de Marechal Deodoro, através da aplicação do questionário M-
CHAT, e dá outras providências.
Art. 2º Fica instituída a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT
previsto no Anexo desta Lei, nas Unidades Básicas de Saúde e NEIS
Municipais de Marechal Deodoro, a fim de realizar uma triagem precoce para
Transtorno do Espectro do Autismo em crianças.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas para a
aprovação do presente Projeto de Lei.
Marechal Deodoro, 26 de junho 0283.
JUSTIFICATIVA
O vereador José Genildo da Silva, integrante, com assento nesta
Casa Legislativa, vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto
de Lei que trata de uma triagem precoce para Autismo.
A Academia Americana de Pediatria e a Sociedade Brasileira de
Pediatria (SBP), por seu documento científico Triagem precoce para Autismo/
Transtorno do Espectro Autista, orienta que toda criança seja triada entre 18 e
24 meses de idade para o TEA, mesmo que não tenha sinais clínicos claros e
evidentes deste diagnóstico ou de outros atrasos do desenvolvimento. É
garantido por lei que o Sistema Único de Saúde adote protocolo que
estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento
psíquico das crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, usando
instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta
pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu
desenvolvimento psíquico.
Com o aceleramento da prevalência do autismo, varias famílias têm
encontrado muitas dificuldades em obter este diagnóstico em tempo adequado
para O início das intervenções e de suporte especializados. Alterações na
comunicação social, linguagem e comportamentos repetitivos entre 12 e 24
meses têm sido propostos como marcadores de identificação precoce para o
autismo. Os referidos sinais clínicos já são identificados pela maioria dos pais a
partir do primeiro ano de vida, porém, estas crianças muitas vezes só terão seu
diagnóstico de TEA na idade pré-escolar ou até mesmo escolar.
Quando o diagnóstico não realizado em tempo hábil e a consequente
intervenção atrasada em crianças com TEA causam déficits no seu
desenvolvimento global. Este aspecto tardio de diagnóstico tem sido associado
diretamente a diversos fatores com baixa renda familiar, etnia, pouco estímulo,
pouca observação sobre o desenvolvimento das crianças por parte dos pais,
profissionais da saúde, educadores e outros.
A aplicação do questionário, chamado escala M-CHAT (Modified
Checklist for Autism in Toddlers), é um instrumento de rastreamento precoce
de autismo, que visa identificar indícios desse transtorno em crianças entre 18
e 24 meses. Deve ser aplicado nos pais da criança. É autoaplicável e simples,
e apresenta alta sensibilidade e especificidade. A aplicação precisa ser
administrado por médicos e não causa desconforto aos pacientes, porque são
aplicados nos pais das crianças. Este projeto está baseado no Manual de
Orientação do Departamento Científico de Pediatria do Desenvolvimento e
Comportamento, realizado pela Sociedade Brasileira de Pediatria.
Marechal Deodoro — AL, 26 de junho de 2023.
QUESTIONÁRIO- Escala M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers)
item | QUESTIONÁRIO- Escala M-CHAT (Modified Checklistfor | Sim | Não |
Autism in Toddlers)
1. | Seu filho gosta de se balançar, de pular no seu joelho, etc Sim | Não
2 | Seu filho tem interesse por outras crianças? Sim | Não
3 Seu filho gosta de subir em coisas, como escadas ou móveis? Sim | Não
4 | Seu filho gosta de brincar de esconder e mostrar o rosto ou de Sim | Não
esconde-esconde?
5 | Seu filho já brincou de faz-de-conta, como fazer de conta que está Sim | Não
falando ao telefone ou que está cuidando da boneca, ou qualquer |
outra brincadeira de faz-de-conta?
6 | Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar, para pedir Sim | Não
alguma coisa?
7 | Seufilho já usou o dedo indicador dele para apontar, para indicar Sim | Não
interesse em algo?
8 | Seu filho consegue brincar de forma correta com brinquedos Sim | Não |
pequenos (ex. carros ou blocos), sem apenas colocar na boca,
remexer no brinquedo ou deixar o brinquedo cair?
9 | Oseu filho alguma vez trouxe objetos para você (pais para lhe Sim | Não
mostrar este objeto?
10 | Oseu filho olha para você no olho por mais de um segundo ou dois? | Sim | Não |
11 | O seu filho já pareceu muito sensível ao barulho (ex. tapando os Sim | Não
ouvidos)?
12 | Oseu filho sorri em resposta ao seu rosto ou ao seu sorriso? Sim | Não |
13 | Oseu filho imita você? (ex. você faz expressões/caretas e seu filho Sim | Não |
E imita?)
14 | O seu filho responde quando você chama ele pelo nome? Sim | Não
15 | Se você aponta um brinquedo do outro lado do cômodo, o seu filho Sim | Não
olha para ele?
16 | Seu filho já sabe andar? Sim | Não
17. | O seu filho olha para coisas que você está olhando? Sim | Não
18 | O seu filho faz movimentos estranhos com os dedos perto do rosto Sim | Não
dele?
19 | Oseu filho tenta atrair a sua atenção para a atividade dele? Sim | Não
20 | Você alguma vez já se perguntou se seu filho é surdo? Sim | Não
21 | O seu filho entende o que as pessoas dizem? Sim | Não
22 | Oseu filho às vezes fica aéreo, “olhando para o nada” ou Sim | Não
caminhando sem direção definida?
23 | O seu filho olha para o seu rosto para conferir a sua reação quando | Sim | Não
vê algo estranho?
O 1999 Diana Robins, Deborah Fein e Marianne Barton. Tradução Milena Pereira Pondé e Mirella Fiuza Losapi
Criança suspeita: Aplica todos os itens, incluindo os itens mais importante, 02,
07, 09, 13, 14 e 15, pergunta sim ou não para cada item. Se a criança for não
para dois itens dos mais importantes ou não para qualquer dos vinte e três ela
é uma criança de risco para TEA, e deve ser encaminhada para uma
investigação especializada.