materia nº 12/2023

Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Decreto Legisiativo nº 12/2023
Convede o Títuis de Cidadão Honorário de Marechal
Deodoro ao Sr. MARCIO ANGELO ROCHA DE GOIS e
adota outras providências.
O Presidente da Câmara Municipa! de Marechal Deodoro - AL, faz saber que a
mesma Câmara aprovou e ele promulga o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica coricedido o Título de Cidadão nonorário de Marechal Deodoro
ao ilustre senhor MARCIO ANGELO ROCHA DE GOIS, nos termos do Art. 184 8 2º da
resolução 169/2004.
Art. 2º. 2 ortrago do Diploma de Cidadão Honorário de Marechal Deodoro
será feita através de Sessão Solene deste Poder Legislativo em comum acordo com o
homenageado.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrári
Câmara Municipal de Marecha! Deod 2-2 / AL, 04 de outubro de 2023.
YURIC DE MENEZES EDN 0 ROCHA
Presidente 1º SeCretário
Rua Dr. Taveres Bastos. nº 55. Centro . Tene; 3263-1371 Ciro: comdai(ahotmai!. com CNPJ: 24 255.838/0001-93
Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2023
Concede o Título de Cidadão Honorário de Marechal
Deodoro ao Sr. MARCIO ANGELO ROCHA DE GOIS e
adota outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro - AL, faz saber que a
mesma Câmara aprovará e ele promulgará o seguinte Projeto de Decreto
Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Marechal Deodoro
ao ilustre senhor MARCIO ANGELO ROCHA DE GOIS, nos termos do Art. 184 8 2º da
resolução 169/2004.
Art. 2º. A entrega do Diploma de Cidadão Honorário de Marechal Deodoro
será feita através de Sessão Solene deste Poder Legislativo em comum acordo com o
homenageado.
Art. 3º. Este. Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro / AL, 26 de setembro de
2023.
Vereador ED OS ROCHA
( ld Cha)
Rua Dr. Tavares Bastos, nº 55, Centro , Fone: 3263-1371 Email: cnmdal()hotmail.com CNPJ: 24.255.838/0001-93
Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final
Relator: PAULO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
No dia 29 de setembro de 2023, os vereadores que integram a Comissão de Justiça e
Redação Final se reuniram para apreciar o parecer favorável emitido pelo Vereador Paulo
Roberto de Souza Rodrigues, designado como relator pelo Presidente desta Comissão.
O vereador relator emitiu parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº
12/2023, de autoria do ilustre vereador Ednaldo dos Santos Rocha, o qual “CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARECHAL DEODORO AO SR. MARCIO
ANGELO ROCHA DE GOIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, por não vislumbrar
afronta a dispositivos constitucional, legal e regimental.
Diante dos fundamentos expostos no parecer emitido pelo relator, esta Comissão de
Justiça e Redação Final, após votação, acolhe-o, integralmente, por unanimidade.
Salão das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro — AL, 29 de
setembro de 2023.
(A,
Presidente Membro
Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final
Relator: PAULO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
Indicado como relator pelo Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Justiça e
Redação Final para emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2028,
de autoria do ilustre vereador Ednaido dos Santos Rocha, o qual “CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARECHAL DEODORO AO SR.
MARCIO ANGELO ROCHA DE GOIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”,
sou da seguinte opinião:
Analisando a matéria, objeto deste parecer, foi constatado que este não
fere nenhum aspecto constitucional, legal e regimental, motivo pelo qual meu
parecer é favorável. Desta forma, siga os trâmites legais previstos para
apreciação do projeto de lei pela Comissão de Justiça e Redação Final desta
Casa Legislativa, por força do Art. 45 do Regimento Interno.
Salão das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro — AL, 29
de setembro de 2023. ,
PAULO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
RELATOR DESIGNADO