materia nº 45/2023

Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Gabinete do Vereador Jorge Mello
PROJETO DE LEINº 4 5/S0Y&
DETERMINA A PROIBIÇÃO DE LINGUAGEM NEUTRA
NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE MARECHAL
DEODORO/AL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL, no
uso de suas atribuições, faz saber que a mesma Câmara aprovará e o Sr. Prefeito sancionará a
seguinte LEI
Art. 1º. Este projeto de lei tem como objetivo proibir o uso e o ensino da linguagem
neutra nas escolas do município de Marechal Deodoro/AL.
Art. 2º. Linguagem neutra: Refere-se ao uso de pronomes e terminologia que não
fazem distinção de gênero, buscando eliminar referências tradicionalmente associadas a
gêneros binários, como masculino e feminino.
Art. 3º. Fica proibido o uso e o ensino de linguagem neutra nas escolas municipais
de Marechal Deodoro/AL, incluindo material didático, documentos escolares e comunicação
oficial.
Art. 4º. A proibição da linguagem neutra nas escolas visa preservar o uso da língua
portuguesa em sua forma tradicional, conforme estabelecido pela gramática normativa, e
evitar confusões linguísticas que possam surgir com a introdução de pronomes e
terminologia neutros.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro — AL, 11 de outubro de 2023.
Verea or dor AFFONSO BARROS DE MELLO
(Jorge Mello)
Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Gabinete do Vereador Jorge Mello
Justificativa:
A língua portuguesa tem uma gramática e estrutura estabelecida ao longo do
tempo, e a introdução de pronomes e terminologia neutros pode desviar-se das normas
linguísticas tradicionais, podendo gerar confusão e falta de clareza na comunicação, uma
vez que pronomes neutros não são amplamente utilizados e compreendidos, o que pode
dificultar a compreensão do conteúdo educacional. A linguagem neutra desafia valores
culturais e tradições linguísticas profundamente enraizadas, promovendo mudanças que
podem não ser amplamente aceitas pela sociedade. Há preocupações de que a introdução
de pronomes e terminologia neutros possa complicar desnecessariamente a língua,
tornando-a mais difícil de aprender e usar de forma eficaz. As escolas devem se concentrar
na educação tradicional, incluindo a gramática e a língua portuguesa conforme
estabelecido, em vez de introduzir elementos linguísticos que podem ser considerados
experimentais.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro — AL, 11 de outubro de 2023.
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Veread JORG AFFONSO BARROS DE MELLO
: (Jorge Mello)