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materia nº 533/2023

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 533 / 2023
Date 2023-10-25
EmentaINSERÇÃO DOS DEODORENSES COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) NO GRUPO DE ISENTOS DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU).
native_id1538

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-25T19:31:26.953611-03:00 APROVADO 11 0 0

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Câmara Mun. d
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APROVADO POR UNANIDRE .
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os : ESTADO DE ALAGOAS
Es Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Gabinete da Presidência
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INDICAÇÃO N.º 533/2023
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
O vereador, autor desta proposição, indica ao senhor Prefeito Cláudio Filho, a
necessidade de PROVIDENCIAR A INSERÇÃO DOS DEODORENSES COM
TEA(Transtorno do Espectro Autista) no grupo de isentos de Imposto Sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
JUSTIFICATIVA:
Esta indicação visa promover a inclusão e o apoio às pessoas com TEA, aliviando a
carga financeira das famílias de Deodorense e demonstrando o
comprometimento do município com a equidade e acessibilidade.
Marechal Deodoro — AL, 24 de Outubro de 2023.
YURIJCORTEZ DE MENEZES
VERFADOR
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 — Centro, Marechal Deodoro — Alagoas, CEP 57.160-000

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