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← Marechal Deodoro (AL)

materia nº 560/2023

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 560 / 2023
Date 2023-11-08
EmentaPROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA TEMPO LIVRE REMUNERADO DO FUNCIONÁRIO
native_id1581

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-08T16:39:41.195548-03:00 APROVADA 11 0 0

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Câmara Mun de Mal Deodoro-AL
Estado de Alagoas es
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
GABINETE DO VEREADOR MARCELO CALDAS NUNES
INDICAÇÃO NºS40 /2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro:
O Vereador autor desta proposição indica que após os trâmites regimentais, uma cópia desta
indicação seja enviada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, como a Secretaria/setor
responsável pela demanda. PROPONHO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO
UM PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE OFEREÇAM
TEMPO LIVRE REMUNERADO PARA SEUS FUNCIONÁRIOS REALIZAREM EXAMES
MÉDICOS PREVENTIVOS. NO MUNÍCIPIO DE MARECHAL DEODORO.
JUSTIFICATIVA
O município poderá conceder incentivo fiscal para as empresas que adotarem a modalidade de
tempo livre remunerado para seus funcionários realizarem exames médicos preventivos aos seus
contratados, na redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS.
Com o lema “Homem que é homem se cuida”, a ação busca sensibilizar os homens com mais
de 45 anos para que eles procurem um urologista ao menos uma vez por ano e façam os exames
preventivos. Aos homens negros ou com histórico da doença na família, os cuidados devem começar
aos 40 anos, já que é um grupo que apresenta maior incidência da doença.
Além do câncer de próstata, a campanha também visa incentivar os homens a terem mais
atenção com a própria saúde, já que as mortes masculinas por outros tipos de câncer e por doenças
crônicas como hipertensão e diabetes são maiores que no público feminino.
Marechal Deodoro AL, 07 de Novembro de 2023.
Amapa Jo td y
CELO CALDAS NUNES *
VEREADOR MARCELO MORINGA
barcelos»
hnosiingo
Rodovia Edval Lemos s/nº, Porto Grande. Marechal Deodoro (1º andar ao lado da Comedoria Regional)
MM (dgabinetemoringaDoutlookcom f”i marcelomoringa(Qmarechaldeodoro.al.leg.br
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& (82)99176.7060
9

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